Processo ativo
1001607-11.2025.8.26.0663
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Identificação
Nº Processo: 1001607-11.2025.8.26.0663
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB *** Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as partes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001607-11.2025.8.26.0663; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Votorantim; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001607-11. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2025.8.26.0663; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Tatiana Cristina
Alpendre; Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB:
432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001630-56.2025.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001630-56.2025.8.26.0533; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Alex Fernando dos Santos Mano; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001644-02.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001644-02.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Raul Henrique Luize Silva; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001905-09.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001905-09.2025.8.26.0079; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu; Recorrida: Fabiana Celestino Amaral; Advogado: Fernando Fabris Thimotheo
de Oliveira (OAB: 285175/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001999-66.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001999-66.2025.8.26.0269; Servidor Público Civil; Recorrente:
SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - SEPREM; Advogado: Isaac Augusto Salim de Carvalho (OAB:
313307/SP); Advogada: Natalia Cardilo de Oliveira Gouveia (OAB: 318067/SP); Recorrida: Edna Aparecida Nalesso Barbosa;
Advogada: Lilian Rodrigues Camargo (OAB: 112690/SP); Advogada: Mirella Camargo de Morais (OAB: 357379/SP); Soc.
Advogados: Mirella Camargo de Morais Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 48111/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1002245-32.2019.8.26.0153; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Cravinhos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002245-32.2019.8.26.0153; Voluntária; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Jose Roberto Pena; Advogado:
Ricardo Ibelli (OAB: 139227/SP); Advogada: Viviane Cristina Ibelli Pinheiro (OAB: 321221/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1002371-72.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002371-72.2025.8.26.0541; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Marcelo Adriano Costa; Advogada: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP); Advogada: Juliana Batista
Soares Martha (OAB: 325669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002623-02.2025.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002623-02.2025.8.26.0533; Gratificações de Atividade; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Fernando Fagnoli; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002779-51.2024.8.26.0136; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Cerqueira César; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002779-51.2024.8.26.0136; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Luciano
Castagnaro; Advogado: Márcio José Francisco (OAB: 345543/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001607-11.2025.8.26.0663; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Votorantim; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001607-11. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2025.8.26.0663; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Tatiana Cristina
Alpendre; Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB:
432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001630-56.2025.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001630-56.2025.8.26.0533; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Alex Fernando dos Santos Mano; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001644-02.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001644-02.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Raul Henrique Luize Silva; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001905-09.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001905-09.2025.8.26.0079; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu; Recorrida: Fabiana Celestino Amaral; Advogado: Fernando Fabris Thimotheo
de Oliveira (OAB: 285175/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001999-66.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001999-66.2025.8.26.0269; Servidor Público Civil; Recorrente:
SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - SEPREM; Advogado: Isaac Augusto Salim de Carvalho (OAB:
313307/SP); Advogada: Natalia Cardilo de Oliveira Gouveia (OAB: 318067/SP); Recorrida: Edna Aparecida Nalesso Barbosa;
Advogada: Lilian Rodrigues Camargo (OAB: 112690/SP); Advogada: Mirella Camargo de Morais (OAB: 357379/SP); Soc.
Advogados: Mirella Camargo de Morais Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 48111/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1002245-32.2019.8.26.0153; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Cravinhos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002245-32.2019.8.26.0153; Voluntária; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Jose Roberto Pena; Advogado:
Ricardo Ibelli (OAB: 139227/SP); Advogada: Viviane Cristina Ibelli Pinheiro (OAB: 321221/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1002371-72.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002371-72.2025.8.26.0541; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Marcelo Adriano Costa; Advogada: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP); Advogada: Juliana Batista
Soares Martha (OAB: 325669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002623-02.2025.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002623-02.2025.8.26.0533; Gratificações de Atividade; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Fernando Fagnoli; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002779-51.2024.8.26.0136; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Cerqueira César; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002779-51.2024.8.26.0136; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Luciano
Castagnaro; Advogado: Márcio José Francisco (OAB: 345543/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º