Processo ativo
1000195-90.2025.8.26.0648
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Identificação
Nº Processo: 1000195-90.2025.8.26.0648
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000456-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as parte *** Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000195-90.2025.8.26.0648; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Urupês; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000195-90.2025.8.26.0648; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Rec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orrido: Everton
Wilian Flores; Advogada: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000280-85.2025.8.26.0160; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Descalvado; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000280-85.2025.8.26.0160; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabiano Ricci;
Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000282-22.2024.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000282-22.2024.8.26.0247; Perdas e Danos; Recorrente: Daniela Santos; Advogado: Matheus Alves Oliveira (OAB: 453370/
SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela; Advogado: Vinicius Ferreira de
Carvalho (OAB: 173699/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000456-36.2019.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000456-
36.2019.8.26.0302; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Maury Tadeu Levorato; Advogado: Nelson Ricardo
de Oliveira Rizzo (OAB: 168689/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000574-57.2025.8.26.0219; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Guararema; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000574-
57.2025.8.26.0219; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Fabiana Honorato de Carvalho; Advogada: Ana
Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000651-81.2025.8.26.0311; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Junqueirópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000651-81.2025.8.26.0311; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: ALESSANDRA APARECIDA
DA SILVA MACHADO; Advogada: Thais Mendonça Vitarelli (OAB: 369596/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000730-45.2025.8.26.0219; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Guararema; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000730-45.2025.8.26.0219;
Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Eugenio Soares de Macedo Filho; Advogado: Rafael Yamashita
Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Advogado: Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000980-28.2025.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000980-28.2025.8.26.0462; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Valéria Alcaraz Monteiro; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Advogado: Paulo José Alves (OAB:
397516/SP); Recorrido: Joacy de Castro Monteiro Filho; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP);
Advogado: Paulo José Alves (OAB: 397516/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001121-06.2025.8.26.0411; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Pacaembu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001121-06.2025.8.26.0411; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Simone Maran Carbono; Advogado:
Rubens Biazini (OAB: 435906/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000195-90.2025.8.26.0648; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Urupês; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000195-90.2025.8.26.0648; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Rec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orrido: Everton
Wilian Flores; Advogada: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000280-85.2025.8.26.0160; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Descalvado; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000280-85.2025.8.26.0160; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabiano Ricci;
Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000282-22.2024.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000282-22.2024.8.26.0247; Perdas e Danos; Recorrente: Daniela Santos; Advogado: Matheus Alves Oliveira (OAB: 453370/
SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela; Advogado: Vinicius Ferreira de
Carvalho (OAB: 173699/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000456-36.2019.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000456-
36.2019.8.26.0302; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Maury Tadeu Levorato; Advogado: Nelson Ricardo
de Oliveira Rizzo (OAB: 168689/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000574-57.2025.8.26.0219; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Guararema; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000574-
57.2025.8.26.0219; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Fabiana Honorato de Carvalho; Advogada: Ana
Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000651-81.2025.8.26.0311; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Junqueirópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000651-81.2025.8.26.0311; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: ALESSANDRA APARECIDA
DA SILVA MACHADO; Advogada: Thais Mendonça Vitarelli (OAB: 369596/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000730-45.2025.8.26.0219; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Guararema; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000730-45.2025.8.26.0219;
Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Eugenio Soares de Macedo Filho; Advogado: Rafael Yamashita
Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Advogado: Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000980-28.2025.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000980-28.2025.8.26.0462; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Valéria Alcaraz Monteiro; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Advogado: Paulo José Alves (OAB:
397516/SP); Recorrido: Joacy de Castro Monteiro Filho; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP);
Advogado: Paulo José Alves (OAB: 397516/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001121-06.2025.8.26.0411; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Pacaembu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001121-06.2025.8.26.0411; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Simone Maran Carbono; Advogado:
Rubens Biazini (OAB: 435906/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º