Processo ativo
1001344-68.2025.8.26.0019
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1001344-68.2025.8.26.0019
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as parte *** Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1001344-68.2025.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001344-68.2025.8.26.0019; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Rec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orrido: Marcio Francisco Alves;
Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001536-55.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001536-
55.2025.8.26.0292; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Adriano Marcos Moreira; Advogado: Walter
de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001557-04.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001557-04.2025.8.26.0495; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria
Dalvina Eiroz; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001721-05.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001721-05.2025.8.26.0483; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Leiriane Acioli
dos Santos; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001872-24.2024.8.26.0315; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Laranjal Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001872-24.2024.8.26.0315; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista; Recorrido: Ailda Rios
Barbieri; Advogado: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB: 298864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002052-71.2025.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002052-71.2025.8.26.0358; Férias; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rafael dos Santos Bertelli;
Advogada: Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart (OAB: 310434/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002338-82.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002338-82.2025.8.26.0541; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul; Advogado: Paulo Rogerio
Gonçalves da Silva (OAB: 294561/SP); Recorrido: Reginaldo Roberto Campanholi Moro; Advogado: Kayki Rafael Martins Ribeiro Novais
(OAB: 355860/SP); Advogada: Karolyne de Souza Cosinha (OAB: 471819/SP); Advogada: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002452-49.2024.8.26.0058; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Agudos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002452-49.2024.8.26.0058; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marcelina Pedro; Advogado:
Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002471-18.2025.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002471-18.2025.8.26.0156; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Daniel Faria de Almeida Silva; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1001344-68.2025.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001344-68.2025.8.26.0019; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Rec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orrido: Marcio Francisco Alves;
Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001536-55.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001536-
55.2025.8.26.0292; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Adriano Marcos Moreira; Advogado: Walter
de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001557-04.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001557-04.2025.8.26.0495; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria
Dalvina Eiroz; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001721-05.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001721-05.2025.8.26.0483; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Leiriane Acioli
dos Santos; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001872-24.2024.8.26.0315; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Laranjal Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001872-24.2024.8.26.0315; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista; Recorrido: Ailda Rios
Barbieri; Advogado: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB: 298864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002052-71.2025.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002052-71.2025.8.26.0358; Férias; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rafael dos Santos Bertelli;
Advogada: Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart (OAB: 310434/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002338-82.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002338-82.2025.8.26.0541; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul; Advogado: Paulo Rogerio
Gonçalves da Silva (OAB: 294561/SP); Recorrido: Reginaldo Roberto Campanholi Moro; Advogado: Kayki Rafael Martins Ribeiro Novais
(OAB: 355860/SP); Advogada: Karolyne de Souza Cosinha (OAB: 471819/SP); Advogada: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002452-49.2024.8.26.0058; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Agudos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002452-49.2024.8.26.0058; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marcelina Pedro; Advogado:
Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002471-18.2025.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002471-18.2025.8.26.0156; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Daniel Faria de Almeida Silva; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º