Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Giovane Pereira Guerra
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Identificação
Nº Processo: 1045958-56.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Partes e Advogados
Reqte: Giovane Pereira Guerra
Autor(es): Giovane Pereira Guerra, Carlos Alves de Oliveira, Carmem Lucia Marcos Manco, ELEKTRO REDES S.A., Lilian Farah, Ana Maria *** Giovane Pereira Guerra, Carlos Alves de Oliveira, Carmem Lucia Marcos Manco, ELEKTRO REDES S.A., Lilian Farah, Ana Maria Machado Pires, Paula Donizete Rezende, Maria Carolina Soares Fraga, Alciberto Arenas Junior, Janete Magalhães de Souza
Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE *** DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
Advogado(s): 453231, SP, Julia Falcão Gomes, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 508617, Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier, 428252, Victor Del Ciello, 25510, BA, MILENA GILA FONTES MONSTANS, 97365, Apareci *** 453231, SP, Julia Falcão Gomes, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 508617, Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier, 428252, Victor Del Ciello, 25510, BA, MILENA GILA FONTES MONSTANS, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 318833, Tales Cunha Carretero, 533601, Juliana Tomaselli, 251169, Joaquim Cesar Leite da Silva, 453505, Danilo Costa Santos, 94932, Vladimir Renato de Aquino Lopes
Advogados e OAB
Advogado: 453231/SP - Jul *** 453231/SP - Julia Falcão Gomes
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ADVOGADO : 453231/SP - Julia Falcão Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1045958-56.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Giovane Pereira Guerra
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045959-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Carlos Alves de Oliveira
ADVOGADO : 508617/SP - Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1045960-26.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Carmem Lucia Marcos Manco
ADVOGADO : 428252/SP - Victor Del Ciello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045961-11.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : ELEKTRO REDES S.A.
ADVOGADO : 25510/BA - MILENA GILA FONTES MONSTANS
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045962-93.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Lilian Farah
ADVOGADO : 97365/SP - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045963-78.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ana Maria Machado Pires
ADVOGADO : 318833/SP - Tales Cunha Carretero
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045964-63.2025.8.26.0053
CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL
REQTE : Paula Donizete Rezende
ADVOGADO : 533601/SP - Juliana Tomaselli
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1045965-48.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Carolina Soares Fraga
ADVOGADO : 251169/SP - Joaquim Cesar Leite da Silva
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0014481-32.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Alciberto Arenas Junior
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045966-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Janete Magalhães de Souza
ADVOGADO : 94932/SP - Vladimir Renato de Aquino Lopes
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADVOGADO : 453231/SP - Julia Falcão Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1045958-56.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Giovane Pereira Guerra
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045959-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Carlos Alves de Oliveira
ADVOGADO : 508617/SP - Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1045960-26.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Carmem Lucia Marcos Manco
ADVOGADO : 428252/SP - Victor Del Ciello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045961-11.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : ELEKTRO REDES S.A.
ADVOGADO : 25510/BA - MILENA GILA FONTES MONSTANS
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045962-93.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Lilian Farah
ADVOGADO : 97365/SP - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045963-78.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ana Maria Machado Pires
ADVOGADO : 318833/SP - Tales Cunha Carretero
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045964-63.2025.8.26.0053
CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL
REQTE : Paula Donizete Rezende
ADVOGADO : 533601/SP - Juliana Tomaselli
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1045965-48.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Carolina Soares Fraga
ADVOGADO : 251169/SP - Joaquim Cesar Leite da Silva
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0014481-32.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Alciberto Arenas Junior
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045966-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Janete Magalhães de Souza
ADVOGADO : 94932/SP - Vladimir Renato de Aquino Lopes
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º