Processo ativo
2060324-48.2025.8.26.0000
Crimes de Responsabilidade;
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Identificação
Nº Processo: 2060324-48.2025.8.26.0000
Vara: Vara Única; Ação:
Assunto: Crimes de Responsabilidade;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Giovani Caetano Maglio (OAB: 3511 *** Giovani Caetano Maglio (OAB: 351152/SP); Agravado: Justiça Pública
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2060324-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); Comarca: Ilhabela;
Ação: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); Nº origem: 0531.0000384/2024; Assunto: Crimes de Res ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ponsabilidade;
Requerido: Antonio Luiz Colucci (Prefeito do Município de Ilhabela)
2060326-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); Comarca:
Caraguatatuba; Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime; Nº origem: 38.0531.0000056/2024-6; Assunto: Crimes de
Responsabilidade; Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Requerido: José Pereira de Aguilar Junior (Ex-
Prefeito do Município de Caraguatatuba)
2060611-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Urânia; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502333-90.2024.8.26.0297; Assunto: Roubo; Agravante: Rodney Barroso
Lopes; Advogado: Giovani Caetano Maglio (OAB: 351152/SP); Agravado: Justiça Pública
2060629-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0003938-27.2020.8.26.0026; Assunto: Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Ricardo dos Santos Teles; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
2060641-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503364-98.2024.8.26.0248; Assunto: Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Impetrante: Mario Viggiani Neto; Paciente: Vladimir Rogerio de Souza e outro; Advogado: Mario Viggiani
Neto (OAB: 222593/SP)
2060653-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0003086-65.2024.8.26.0154;
Assunto: Estelionato; Impetrante: Icaro Pereira Souza; Impetrante: Vinicius Dinalli Voss; Paciente: Renan Eduardo de Carvalho
Joaquim; Advogado: Icaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP); Advogado: Vinicius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP)
2060683-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara
Criminal da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1011077-15.2022.8.26.0229;
Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa; Paciente: Mateus Aparecido da Silva;
Advogado: Guilherme Badra (OAB: 339677/SP); Impetrante: Guilherme Badra
2060752-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504067-37.2022.8.26.0268; Assunto: Latrocínio; Peticionário: Welton
Araújo Chaves; Advogado: Rodrigo de Azevedo Martins (OAB: 427171/SP); Advogado: Roberto Delmanto (OAB: 19014/SP);
Advogado: Roberto Delmanto Junior (OAB: 118848/SP); Advogado: Fabio Suardi D Elia (OAB: 249995/SP)
2060773-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Espírito Santo do Pinhal;
Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0004722-03.2015.8.26.0180; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Impetrante: R. C. L.; Paciente: B. de O. C.; Advogado: Renan Concentine Lacerda (OAB: 402427/SP)
2060804-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
4ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501398-60.2024.8.26.0617; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Júlia Maria Geara de Oliveira; Paciente: Ramon Rangel Pinto e outros; Advogada: Júlia
Maria Geara de Oliveira (OAB: 467199/SP)
2060828-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1509420-36.2024.8.26.0576; Assunto: Crimes de
Trânsito; Paciente: Lorenzo Souza Padilha; Advogado: Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB: 249573/SP); Impetrante: Augusto
Cesar Mendes Araujo
2060838-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0027136-26.2019.8.26.0577;
Assunto: Desobediência; Paciente: Alexandre Reginaldo da Silva Neto; Advogado: Gleison Juliano de Souza (OAB: 197262/SP);
Impetrante: Gleison Juliano de Souza
2060841-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1520384-65.2024.8.26.0228; Assunto: Homicídio Qualificado;
Impetrante: Fabio Gonçalves Santos; Paciente: Alex Gonçalves de Queiroz; Advogado: Fabio Gonçalves Santos (OAB: 465930/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2060324-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); Comarca: Ilhabela;
Ação: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); Nº origem: 0531.0000384/2024; Assunto: Crimes de Res ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ponsabilidade;
Requerido: Antonio Luiz Colucci (Prefeito do Município de Ilhabela)
2060326-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); Comarca:
Caraguatatuba; Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime; Nº origem: 38.0531.0000056/2024-6; Assunto: Crimes de
Responsabilidade; Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Requerido: José Pereira de Aguilar Junior (Ex-
Prefeito do Município de Caraguatatuba)
2060611-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Urânia; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502333-90.2024.8.26.0297; Assunto: Roubo; Agravante: Rodney Barroso
Lopes; Advogado: Giovani Caetano Maglio (OAB: 351152/SP); Agravado: Justiça Pública
2060629-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0003938-27.2020.8.26.0026; Assunto: Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Ricardo dos Santos Teles; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
2060641-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503364-98.2024.8.26.0248; Assunto: Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Impetrante: Mario Viggiani Neto; Paciente: Vladimir Rogerio de Souza e outro; Advogado: Mario Viggiani
Neto (OAB: 222593/SP)
2060653-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0003086-65.2024.8.26.0154;
Assunto: Estelionato; Impetrante: Icaro Pereira Souza; Impetrante: Vinicius Dinalli Voss; Paciente: Renan Eduardo de Carvalho
Joaquim; Advogado: Icaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP); Advogado: Vinicius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP)
2060683-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara
Criminal da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1011077-15.2022.8.26.0229;
Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa; Paciente: Mateus Aparecido da Silva;
Advogado: Guilherme Badra (OAB: 339677/SP); Impetrante: Guilherme Badra
2060752-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504067-37.2022.8.26.0268; Assunto: Latrocínio; Peticionário: Welton
Araújo Chaves; Advogado: Rodrigo de Azevedo Martins (OAB: 427171/SP); Advogado: Roberto Delmanto (OAB: 19014/SP);
Advogado: Roberto Delmanto Junior (OAB: 118848/SP); Advogado: Fabio Suardi D Elia (OAB: 249995/SP)
2060773-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Espírito Santo do Pinhal;
Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0004722-03.2015.8.26.0180; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Impetrante: R. C. L.; Paciente: B. de O. C.; Advogado: Renan Concentine Lacerda (OAB: 402427/SP)
2060804-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
4ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501398-60.2024.8.26.0617; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Júlia Maria Geara de Oliveira; Paciente: Ramon Rangel Pinto e outros; Advogada: Júlia
Maria Geara de Oliveira (OAB: 467199/SP)
2060828-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1509420-36.2024.8.26.0576; Assunto: Crimes de
Trânsito; Paciente: Lorenzo Souza Padilha; Advogado: Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB: 249573/SP); Impetrante: Augusto
Cesar Mendes Araujo
2060838-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0027136-26.2019.8.26.0577;
Assunto: Desobediência; Paciente: Alexandre Reginaldo da Silva Neto; Advogado: Gleison Juliano de Souza (OAB: 197262/SP);
Impetrante: Gleison Juliano de Souza
2060841-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1520384-65.2024.8.26.0228; Assunto: Homicídio Qualificado;
Impetrante: Fabio Gonçalves Santos; Paciente: Alex Gonçalves de Queiroz; Advogado: Fabio Gonçalves Santos (OAB: 465930/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º