Processo ativo
TJ-MT
Gisele Heloisa Formaggi
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Identificação
Nº Processo: 0715057-49.2025.8.11.0037
Tribunal: TJ-MT
Disponibilizado: 22/04/2025
Diário (linha): Disponibilizado 22/04/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11929 6
Partes e Advogados
Autor(es): Gisele Heloisa Formaggi, Meiriele de Oliveira Lima percebida., Marlene Malheiros, Herminia Assunção Santos Padilha À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as *** Gisele Heloisa Formaggi, Meiriele de Oliveira Lima percebida., Marlene Malheiros, Herminia Assunção Santos Padilha À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias., Dinaura Gomes Ferreira Morbeck, Presidente do Tribunal de Justiça, Kátia Fernanda Pereira Moretti Presidente do Tribunal de Justiça
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025.? Presidente do Tribunal de Justiça
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO
Cuiabá, 14 de abril de 2025.
N.107/2025
(assinado digitalmente)
CIA 0715057-49.2025.8.11.0037
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Requerente: Gisele Heloisa Formaggi
Presidente do Tribunal de Justiça
(...) defiro o pedido para autorizar a conversão e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m pecúnia de 90 (noventa)
dias da licença-prêmio do período de 22 de março de 2015 a 22 de março de
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.89/2025 2020 à servidora Gisele Heloisa Formaggi, matrícula n. 22.053. O pagamento
CIA n. 0713098-30.2025.8.11.0009 ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração mensal
Requerente: Meiriele de Oliveira Lima percebida.
(...) defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
dias da licença-prêmio do período de10.10.2019 a 10.10.2024à servidora pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010, a ser
Meiriele de Oliveira Lima, matrícula n. 41.216, da Comarca de Colíder. pago tão logo haja disponibilidade orçamentária e financeira.
O pagamento ocorrerá em uma parcela, correspondente à remuneração Publique-se o dispositivo desta decisão.
mensal percebida.? À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de Cuiabá, 15 de abril de 2025.
pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010, (assinado digitalmente)
condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025.? Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Publique-se o dispositivo desta decisão. Presidente do Tribunal de Justiça
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá, 14 de abril de 2025.
PEDIDO DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA N.25/2024
(assinado digitalmente)
CIA 0058752-45.2024.8.11.0000(A)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Requerente: Marlene Malheiros
Presidente do Tribunal de Justiça
(...) defiro o pedido para conceder à servidora aposentada Marlene Malheiros,
matrícula n. 3.675, isenção da contribuição previdenciária até o valor
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO estabelecido como teto para os benefícios do Regime Geral de Previdência
N.101/2025 Social.
CIA 0016135-36.2025.8.11.0000 Publique-se o dispositivo desta decisão.
Requerente: Herminia Assunção Santos Padilha À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
(...) defiro o o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 30 (trinta) Cuiabá, 15 de abril de 2025.
dias da licença-prêmio do período de 13.7.2018 a 13.7.2023 à servidora (assinado digitalmente)
Herminia Assunção Santos Padilha, matrícula n. 2289, da Comarca de Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Cuiabá. Presidente do Tribunal de Justiça
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
mensal percebida.
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA
Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
ATENDIMENTO DE SERVIDOR n. 14/2020
pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010, a ser CIA. 0728919-38.2020.8.11.0110
pago tão logo haja disponibilidade orçamentária e financeira. Solicitante: Juízo de Direito e Diretoria do Foro da Comarca de Campinápolis
Publique-se o dispositivo desta decisão. [...] Diante da informação prestada, autorizo o descredenciamento, a pedido,
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
da Senhora Fernanda Camilo do Nascimento Farina, matrícula 45.183, da
Cuiabá, 15 de abril de 2025.
atuação como Fisioterapeuta na Comarca de Campinápolis, com efeitos
(assinado digitalmente)
retroativos a 19 de março de 2025.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
À Coordenadoria de Recursos Humanos para as providências.
Presidente do Tribunal de Justiça
Após, ao Departamento do FUNAJURIS para as anotações pertinentes.
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO Cuiabá, 14 de abril de 2025.
N.102/2025 (assinado digitalmente)
CIA 0714699-69.2025.8.11.0042 Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Requerente: Dinaura Gomes Ferreira Morbeck, Presidente do Tribunal de Justiça
(...) defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias
da licença-prêmio do período de 21.12.2019 a 21.12.2024 à servidora Dinaura
PEDIDO DE AUXÍLIO-GRADUAÇÃO N. 20/2016
Gomes Ferreira Morbeck, matrícula n. 11.701, da Comarca de Cuiabá.
Solicitante: SONIA MARIA DE JESUS
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
CIA: 0067339-37.2016.8.11.0000
mensal percebida.
[...]
Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
Ante o exposto, com fundamento na LC n. 4/1990; na Lei n. 7.692/2002; na Lei
pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010, a ser
n. 10.406/2002; no Decreto n. 20.910/1932 e na Súmula n. 383/STF, mostra-
pago tão logo haja disponibilidade orçamentária e financeira.
se configurada tanto a prescrição da pretensão quanto da decadência do
Publique-se o dispositivo desta decisão.
próprio direito, para declarar prescrita a pretensão de ressarcimento ao erário
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
do valor de R$ 1.000,00, decorrente da indenização indevida de auxílio-
Cuiabá, 15 de abril de 2025.
graduação.
(assinado digitalmente)
Publique-se o dispositivo desta decisão.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Notifique-se o espólio/inventariante da servidora falecida.
Presidente do Tribunal de Justiça
Após as devidas anotações, arquive-se.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO Cuiabá, 14 de abril de 2025.
N.109/2025 (assinado digitalmente)
CIA 0715613-32.2025.8.11.0011 Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Requerente: Kátia Fernanda Pereira Moretti Presidente do Tribunal de Justiça
(...) defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa)
dias da licença-prêmio do período de 1.11.2015 a 1.11.2020 à servidora Kátia
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
Fernanda Pereira Moretti, matrícula n. 8.760, da Comarca de Mirassol
111/2025
D'Oeste.
Solicitante: EDITH GARCIA
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
CIA: 0715402-23.2025.8.11.0002
mensal percebida.
[...]
Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias
pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010, a ser
da licença-prêmio do período de6.12.2019 a 6.12.2024à servidora Edith
pago tão logo haja disponibilidade orçamentária e financeira.
Garcia, matrícula n. 21.710, da Comarca de Várzea Grande.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
mensal percebida.
Cuiabá, 15 de abril de 2025.
Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
(assinado digitalmente)
pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010,
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025.
Disponibilizado 22/04/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11929 6
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO
Cuiabá, 14 de abril de 2025.
N.107/2025
(assinado digitalmente)
CIA 0715057-49.2025.8.11.0037
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Requerente: Gisele Heloisa Formaggi
Presidente do Tribunal de Justiça
(...) defiro o pedido para autorizar a conversão e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m pecúnia de 90 (noventa)
dias da licença-prêmio do período de 22 de março de 2015 a 22 de março de
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.89/2025 2020 à servidora Gisele Heloisa Formaggi, matrícula n. 22.053. O pagamento
CIA n. 0713098-30.2025.8.11.0009 ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração mensal
Requerente: Meiriele de Oliveira Lima percebida.
(...) defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
dias da licença-prêmio do período de10.10.2019 a 10.10.2024à servidora pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010, a ser
Meiriele de Oliveira Lima, matrícula n. 41.216, da Comarca de Colíder. pago tão logo haja disponibilidade orçamentária e financeira.
O pagamento ocorrerá em uma parcela, correspondente à remuneração Publique-se o dispositivo desta decisão.
mensal percebida.? À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de Cuiabá, 15 de abril de 2025.
pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010, (assinado digitalmente)
condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025.? Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Publique-se o dispositivo desta decisão. Presidente do Tribunal de Justiça
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá, 14 de abril de 2025.
PEDIDO DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA N.25/2024
(assinado digitalmente)
CIA 0058752-45.2024.8.11.0000(A)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Requerente: Marlene Malheiros
Presidente do Tribunal de Justiça
(...) defiro o pedido para conceder à servidora aposentada Marlene Malheiros,
matrícula n. 3.675, isenção da contribuição previdenciária até o valor
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO estabelecido como teto para os benefícios do Regime Geral de Previdência
N.101/2025 Social.
CIA 0016135-36.2025.8.11.0000 Publique-se o dispositivo desta decisão.
Requerente: Herminia Assunção Santos Padilha À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
(...) defiro o o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 30 (trinta) Cuiabá, 15 de abril de 2025.
dias da licença-prêmio do período de 13.7.2018 a 13.7.2023 à servidora (assinado digitalmente)
Herminia Assunção Santos Padilha, matrícula n. 2289, da Comarca de Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Cuiabá. Presidente do Tribunal de Justiça
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
mensal percebida.
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA
Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
ATENDIMENTO DE SERVIDOR n. 14/2020
pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010, a ser CIA. 0728919-38.2020.8.11.0110
pago tão logo haja disponibilidade orçamentária e financeira. Solicitante: Juízo de Direito e Diretoria do Foro da Comarca de Campinápolis
Publique-se o dispositivo desta decisão. [...] Diante da informação prestada, autorizo o descredenciamento, a pedido,
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
da Senhora Fernanda Camilo do Nascimento Farina, matrícula 45.183, da
Cuiabá, 15 de abril de 2025.
atuação como Fisioterapeuta na Comarca de Campinápolis, com efeitos
(assinado digitalmente)
retroativos a 19 de março de 2025.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
À Coordenadoria de Recursos Humanos para as providências.
Presidente do Tribunal de Justiça
Após, ao Departamento do FUNAJURIS para as anotações pertinentes.
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO Cuiabá, 14 de abril de 2025.
N.102/2025 (assinado digitalmente)
CIA 0714699-69.2025.8.11.0042 Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Requerente: Dinaura Gomes Ferreira Morbeck, Presidente do Tribunal de Justiça
(...) defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias
da licença-prêmio do período de 21.12.2019 a 21.12.2024 à servidora Dinaura
PEDIDO DE AUXÍLIO-GRADUAÇÃO N. 20/2016
Gomes Ferreira Morbeck, matrícula n. 11.701, da Comarca de Cuiabá.
Solicitante: SONIA MARIA DE JESUS
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
CIA: 0067339-37.2016.8.11.0000
mensal percebida.
[...]
Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
Ante o exposto, com fundamento na LC n. 4/1990; na Lei n. 7.692/2002; na Lei
pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010, a ser
n. 10.406/2002; no Decreto n. 20.910/1932 e na Súmula n. 383/STF, mostra-
pago tão logo haja disponibilidade orçamentária e financeira.
se configurada tanto a prescrição da pretensão quanto da decadência do
Publique-se o dispositivo desta decisão.
próprio direito, para declarar prescrita a pretensão de ressarcimento ao erário
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
do valor de R$ 1.000,00, decorrente da indenização indevida de auxílio-
Cuiabá, 15 de abril de 2025.
graduação.
(assinado digitalmente)
Publique-se o dispositivo desta decisão.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Notifique-se o espólio/inventariante da servidora falecida.
Presidente do Tribunal de Justiça
Após as devidas anotações, arquive-se.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO Cuiabá, 14 de abril de 2025.
N.109/2025 (assinado digitalmente)
CIA 0715613-32.2025.8.11.0011 Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Requerente: Kátia Fernanda Pereira Moretti Presidente do Tribunal de Justiça
(...) defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa)
dias da licença-prêmio do período de 1.11.2015 a 1.11.2020 à servidora Kátia
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
Fernanda Pereira Moretti, matrícula n. 8.760, da Comarca de Mirassol
111/2025
D'Oeste.
Solicitante: EDITH GARCIA
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
CIA: 0715402-23.2025.8.11.0002
mensal percebida.
[...]
Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias
pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010, a ser
da licença-prêmio do período de6.12.2019 a 6.12.2024à servidora Edith
pago tão logo haja disponibilidade orçamentária e financeira.
Garcia, matrícula n. 21.710, da Comarca de Várzea Grande.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
mensal percebida.
Cuiabá, 15 de abril de 2025.
Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
(assinado digitalmente)
pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010,
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025.
Disponibilizado 22/04/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11929 6