Processo ativo
0107670-06.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0107670-06.2025.8.26.9061
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gladiston Liasch da Silva (OAB: 284510 *** Gladiston Liasch da Silva (OAB: 284510/SP); Soc. Advogados: Gladiston Liasch
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0107670-06.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado
de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1032684-25.2025.8.26.0053; Perdas e Danos;
Agravante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Jose Antonio Silva; Advogado: Gladiston Liasch da Silva (OAB: 284510/SP); Soc. Advogados: Gladiston Liasch
da Silva Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 27822/SP); Agravante: Rosana da Silva; Advogado: Gladiston Liasch da
Silva (OAB: 284510/SP); Soc. Advogados: Gladiston Liasch da Silva Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 27822/SP);
Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107672-73.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1101837-82.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Flavio Lindemberg Alves
da Silva; Advogado: Vitor Pastori Pulini (OAB: 460464/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Vunesp- Fundação
para O Vestibular da Universidade Julio de Mesquita; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107674-43.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Andradina; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1007451-50.2024.8.26.0024; Perdas e Danos; Agravante: Diego Lima Rios; Advogado: Leonardo Cesar
Carvalho de Medeiros (OAB: 458907/SP); Advogado: Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB: 218737/SP); Agravado: Município
de Andradina; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017
e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107676-13.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 0002134-73.2025.8.26.0438; Perdas e Danos; Agravante: Município de Penápolis;
Advogado: Jose Carlos Borges de Camargo (OAB: 67751/SP); Agravado: Ivonete Martines Asencio; RepreLeg: Antonio Luiz de
Andrade; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107679-65.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mongaguá; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1000982-92.2025.8.26.0366; Perdas e Danos; Agravante: MARIA JOSÉ DE SANTANA PEREIRA
RIBEIRO; Advogado: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB: 73348/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Mongaguá; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107687-42.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 0011608-29.2023.8.26.0506; Perdas e Danos; Agravante: ANUNCIATA URBINATTI;
Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP); Agravante: Jair Mauro da Silva; Advogado: Gabriel de Vasconcelos
Ataide (OAB: 326493/SP); Agravante: Minervina Maria dos Reis Fontana; Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB:
326493/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107693-49.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Valinhos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002093-
35.2025.8.26.0650; Perdas e Danos; Agravante: Telefonica Brasil S.A.; Advogado: Fabio Rodrigues Juliano (OAB: 326440/SP);
Agravado: Pedro Henrique Tortola Nascimento Mei; Advogada: Thalita de Almeida Pereira Brito (OAB: 412156/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107694-34.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1050934-43.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Marli Sanches Montemor Pinterich;
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravante: Adriana Bedeschi dos Santos; Advogado: Diego Leite
Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de
Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravante: Ana Maria Munhoz Lozano; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB:
331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Agravante: Antonio Luis Ribeiro; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas
Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravante:
Aparecida do Carmo Fernandes Pedroso; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina
Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0107670-06.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado
de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1032684-25.2025.8.26.0053; Perdas e Danos;
Agravante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Jose Antonio Silva; Advogado: Gladiston Liasch da Silva (OAB: 284510/SP); Soc. Advogados: Gladiston Liasch
da Silva Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 27822/SP); Agravante: Rosana da Silva; Advogado: Gladiston Liasch da
Silva (OAB: 284510/SP); Soc. Advogados: Gladiston Liasch da Silva Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 27822/SP);
Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107672-73.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1101837-82.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Flavio Lindemberg Alves
da Silva; Advogado: Vitor Pastori Pulini (OAB: 460464/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Vunesp- Fundação
para O Vestibular da Universidade Julio de Mesquita; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107674-43.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Andradina; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1007451-50.2024.8.26.0024; Perdas e Danos; Agravante: Diego Lima Rios; Advogado: Leonardo Cesar
Carvalho de Medeiros (OAB: 458907/SP); Advogado: Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB: 218737/SP); Agravado: Município
de Andradina; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017
e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107676-13.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 0002134-73.2025.8.26.0438; Perdas e Danos; Agravante: Município de Penápolis;
Advogado: Jose Carlos Borges de Camargo (OAB: 67751/SP); Agravado: Ivonete Martines Asencio; RepreLeg: Antonio Luiz de
Andrade; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107679-65.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mongaguá; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1000982-92.2025.8.26.0366; Perdas e Danos; Agravante: MARIA JOSÉ DE SANTANA PEREIRA
RIBEIRO; Advogado: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB: 73348/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Mongaguá; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107687-42.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 0011608-29.2023.8.26.0506; Perdas e Danos; Agravante: ANUNCIATA URBINATTI;
Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP); Agravante: Jair Mauro da Silva; Advogado: Gabriel de Vasconcelos
Ataide (OAB: 326493/SP); Agravante: Minervina Maria dos Reis Fontana; Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB:
326493/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107693-49.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Valinhos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002093-
35.2025.8.26.0650; Perdas e Danos; Agravante: Telefonica Brasil S.A.; Advogado: Fabio Rodrigues Juliano (OAB: 326440/SP);
Agravado: Pedro Henrique Tortola Nascimento Mei; Advogada: Thalita de Almeida Pereira Brito (OAB: 412156/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107694-34.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1050934-43.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Marli Sanches Montemor Pinterich;
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravante: Adriana Bedeschi dos Santos; Advogado: Diego Leite
Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de
Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravante: Ana Maria Munhoz Lozano; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB:
331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Agravante: Antonio Luis Ribeiro; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas
Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravante:
Aparecida do Carmo Fernandes Pedroso; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina
Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º