Processo ativo
0107768-88.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0107768-88.2025.8.26.9061
Vara: do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Glayson Guimarães dos Santos (OAB *** Glayson Guimarães dos Santos (OAB: 238651/SP); Agravado: Estado de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107768-88.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Serrana; 2ª Vara; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000598-21.2025.8.26.0596; Perdas e Danos;
Agravante: Davi Luiz Dourado de Miranda; Advogado: G ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. layson Guimarães dos Santos (OAB: 238651/SP); Agravado: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107806-03.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1035044-64.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: LEVI LUIZ
BLANCO ROMANO; Advogado: Jair Coelho Lemos (OAB: 91533/MG); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107808-70.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1028914-30.2024.8.26.0224; Perdas e Danos; Agravante: Marcos Luiz Barbosa Fonseca; Advogado: Obd-edon de
Almeida Santos Neto (OAB: 60727/PE); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Vunesp- Fundação para O Vestibular da
Universidade Julio de Mesquita; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0107809-55.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rancharia; 2ª Vara; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000909-36.2025.8.26.0491;
Perdas e Danos; Agravante: Eric Feliphe Moreira Bispo; Advogado: Rafael Dias Rosa Paula (OAB: 367800/SP); Agravado:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107819-02.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001641-05.2025.8.26.0010; Perdas e Danos; Agravante: Hilda Leonarda de Souza;
Advogada: Beatriz Aparecida Alves (OAB: 493638/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0107836-38.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003578-28.2025.8.26.0664; Perdas e Danos; Agravante: Maria Fernandes da Silva;
Advogado: Rafael Cavalcante de Souza (OAB: 297854/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Votuporanga; Agravado: Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017
e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001041-54.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapevi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 0000465-35.2024.8.26.0271/01; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravada: Rosa
Barbosa; Advogada: Selfane Aparecida Charleaux Correa (OAB: 381326/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001047-61.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1051161-33.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Estado
de São Paulo; Agravado: Luciana Martinelli; Advogado: Jair Coelho Lemos (OAB: 91533/MG); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0000059-67.2025.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000059-67.2025.8.26.0533; Abono de Permanência; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Luciano Grams de Oliveira; Advogado: Guilherme Bispo Marchesin (OAB: 365009/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0000081-77.2025.8.26.0549; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Rosa de Viterbo; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107768-88.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Serrana; 2ª Vara; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000598-21.2025.8.26.0596; Perdas e Danos;
Agravante: Davi Luiz Dourado de Miranda; Advogado: G ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. layson Guimarães dos Santos (OAB: 238651/SP); Agravado: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107806-03.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1035044-64.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: LEVI LUIZ
BLANCO ROMANO; Advogado: Jair Coelho Lemos (OAB: 91533/MG); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107808-70.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1028914-30.2024.8.26.0224; Perdas e Danos; Agravante: Marcos Luiz Barbosa Fonseca; Advogado: Obd-edon de
Almeida Santos Neto (OAB: 60727/PE); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Vunesp- Fundação para O Vestibular da
Universidade Julio de Mesquita; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0107809-55.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rancharia; 2ª Vara; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000909-36.2025.8.26.0491;
Perdas e Danos; Agravante: Eric Feliphe Moreira Bispo; Advogado: Rafael Dias Rosa Paula (OAB: 367800/SP); Agravado:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107819-02.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001641-05.2025.8.26.0010; Perdas e Danos; Agravante: Hilda Leonarda de Souza;
Advogada: Beatriz Aparecida Alves (OAB: 493638/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0107836-38.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003578-28.2025.8.26.0664; Perdas e Danos; Agravante: Maria Fernandes da Silva;
Advogado: Rafael Cavalcante de Souza (OAB: 297854/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Votuporanga; Agravado: Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017
e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001041-54.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapevi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 0000465-35.2024.8.26.0271/01; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravada: Rosa
Barbosa; Advogada: Selfane Aparecida Charleaux Correa (OAB: 381326/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001047-61.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1051161-33.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Estado
de São Paulo; Agravado: Luciana Martinelli; Advogado: Jair Coelho Lemos (OAB: 91533/MG); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0000059-67.2025.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000059-67.2025.8.26.0533; Abono de Permanência; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Luciano Grams de Oliveira; Advogado: Guilherme Bispo Marchesin (OAB: 365009/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0000081-77.2025.8.26.0549; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Rosa de Viterbo; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º