Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
GLEISON LUIZ ROSA
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1502302-49.2025.8.26.0228
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502302-49.2025.8.26.0228;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intima *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Autor(es): GLEISON LUIZ ROSA, Advogada: Maricy Rehder C *** GLEISON LUIZ ROSA, Advogada: Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550, SP), Def. Público
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogados e OAB
Advogado: Valter Elias *** Valter Elias Veidembaum
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
vulnerável; Apelante: M. V. R.; Advogada: Mayara de Oliveira Almeida (OAB: 397169/SP); Advogado: Valter Elias Veidembaum
(OAB: 405114/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502302-49.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro Central Criminal Barra Funda; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502302-49.2025.8.26.0228;
Roubo Majorado; Apelante: GUSTAVO JESUS MONTEIRO; Advogada: Marcia Tadeu Ribeiro (OAB: 434270/SP); Apelante:
DAVID ROBERT SANTOS SILVA; Advogado: Elizeu Alves da Silva (OAB: 232077/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502328-43.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER;
Foro de Botucatu; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502328-43.2024.8.26.0079; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: José Roberto Falcadi; Advogado: Vinicius Luis Pereira Silva (OAB: 400599/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502329-88.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE
MARRONE; Foro de Itatiba; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502329-88.2024.8.26.0544; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: CELSO LEANDRO DEZANI; Advogada: Léia Soares dos Santos (OAB: 497016/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502340-72.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO
ANDERSON FILHO; Foro de São José do Rio Preto; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal -
Procedimento Ordinário; 1502340-72.2024.8.26.0559; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: C.
R. M. C.; Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Advogada: Daniela da Silva Jumpire (OAB: 340023/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502353-23.2021.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Foro de Leme; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502353-23.2021.8.26.0318; Estupro de
vulnerável; Apelante: M. F. A. de O.; Advogado: Douglas Martins Kauffmann (OAB: 357165/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1502353-31.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA NETO;
Foro de Santo André; Anexo de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação Penal -
Procedimento Ordinário; 1502353-31.2024.8.26.0540; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. F. dos
S.; Advogado: Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB: 81092/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502371-98.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Itanhaém; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502371-98.2024.8.26.0266; Roubo Majorado; Apelante:
ALISON MONTEIRO MARCIANO; Advogado: Thiago Augusto Seabra Marques (OAB: 289974/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502374-69.2022.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA;
Foro de Osasco; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502374-69.2022.8.26.0542; Crimes de Trânsito;
Apelante: GLEISON LUIZ ROSA; Advogada: Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502380-75.2023.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO;
Foro de Embu das Artes; 3ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502380-75.2023.8.26.0628; Tráfico de Drogas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
vulnerável; Apelante: M. V. R.; Advogada: Mayara de Oliveira Almeida (OAB: 397169/SP); Advogado: Valter Elias Veidembaum
(OAB: 405114/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502302-49.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro Central Criminal Barra Funda; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502302-49.2025.8.26.0228;
Roubo Majorado; Apelante: GUSTAVO JESUS MONTEIRO; Advogada: Marcia Tadeu Ribeiro (OAB: 434270/SP); Apelante:
DAVID ROBERT SANTOS SILVA; Advogado: Elizeu Alves da Silva (OAB: 232077/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502328-43.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER;
Foro de Botucatu; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502328-43.2024.8.26.0079; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: José Roberto Falcadi; Advogado: Vinicius Luis Pereira Silva (OAB: 400599/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502329-88.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE
MARRONE; Foro de Itatiba; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502329-88.2024.8.26.0544; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: CELSO LEANDRO DEZANI; Advogada: Léia Soares dos Santos (OAB: 497016/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502340-72.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO
ANDERSON FILHO; Foro de São José do Rio Preto; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal -
Procedimento Ordinário; 1502340-72.2024.8.26.0559; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: C.
R. M. C.; Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Advogada: Daniela da Silva Jumpire (OAB: 340023/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502353-23.2021.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Foro de Leme; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502353-23.2021.8.26.0318; Estupro de
vulnerável; Apelante: M. F. A. de O.; Advogado: Douglas Martins Kauffmann (OAB: 357165/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1502353-31.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA NETO;
Foro de Santo André; Anexo de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação Penal -
Procedimento Ordinário; 1502353-31.2024.8.26.0540; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. F. dos
S.; Advogado: Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB: 81092/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502371-98.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Itanhaém; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502371-98.2024.8.26.0266; Roubo Majorado; Apelante:
ALISON MONTEIRO MARCIANO; Advogado: Thiago Augusto Seabra Marques (OAB: 289974/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502374-69.2022.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA;
Foro de Osasco; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502374-69.2022.8.26.0542; Crimes de Trânsito;
Apelante: GLEISON LUIZ ROSA; Advogada: Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502380-75.2023.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO;
Foro de Embu das Artes; 3ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502380-75.2023.8.26.0628; Tráfico de Drogas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º