Processo ativo
0000396-14.2024.5.23.0052
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Identificação
Nº Processo: 0000396-14.2024.5.23.0052
Ação: DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: GLEYSON FER *** GLEYSON FERNANDO LOPES
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4249/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 12
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Junho de 2025
RECORRENTE MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE Processo Nº ROT-0000396-14.2024.5.23.0052
RECORRIDO BEM ESTAR PRESTACAO DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
SERVICOS LTDA
Relator AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
ADVOGADO GLEYSON FERNANDO LOPES
Revisor AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
DIAS(OAB: 32359-O/MT)
RECORRENTE VBC - SERVICOS ELETRICOS LTDA -
RECORRIDO SILMARA APARECIDA CONTARDI
ME
ADVOGADO R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENAN VINICIUS SILVA
ADVOGADO ADRIANA VALENTIN DE
GOMES(OAB: 33774-O/MT)
SOUZA(OAB: 19769-O/MT)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
ADVOGADO RONALDO ADRIANO
MENDONCA(OAB: 23872-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (PGFN)
- BEM ESTAR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE Intimado(s)/Citado(s):
- SILMARA APARECIDA CONTARDI - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Processo Nº ROT-0000387-67.2023.5.23.0026 - VBC - SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA Processo Nº ROT-0000401-83.2024.5.23.0101
Revisor JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE STS - SOCIEDADE DE Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
TERCERIZACAO DE SERVICOS
Revisor JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
LTDA.
RECORRENTE CLEBSON RODRIGUES MODESTO
ADVOGADO ANTONIO FERREIRA DESTRO(OAB:
6390-O/MT) ADVOGADO ANGELA FLAVIA XAVIER
MESQUITA(OAB: 19168-O/MT)
RECORRIDO ENERGISA MATO GROSSO -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO PABLO GABRIEL XAVIER
VENTURA(OAB: 30639-O/MT)
ADVOGADO JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB: RECORRIDO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E
10914/PB) ESGOTO
RECORRIDO WILKER DA SILVA SANTOS ADVOGADO MARCOS WOICICHOSKI(OAB: 24875
-O/MT)
ADVOGADO PAULO MIGUEL ARANTES BORGES
LEAL(OAB: 30295-O/MT) ADVOGADO CARINE LESEUX(OAB: 25167-O/MT)
ADVOGADO ELIZ MARIA ARANTES DA SILVA PERITO RODRIGO EDUARDO FIGUEIREDO
BORGES(OAB: 19967-O/MT) FERREIRA
ADVOGADO LUCAS ARANTES PEREIRA DA
SILVA(OAB: 20410-O/MT) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO LUZINEIDE ARANTES DA
SILVA(OAB: 30343-O/MT) - CLEBSON RODRIGUES MODESTO
ADVOGADO EDVALDO PEREIRA DA SILVA(OAB: - RODRIGO EDUARDO FIGUEIREDO FERREIRA
12552-O/MT) - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ROT-0000409-90.2024.5.23.0091
- ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Complemento Processo Eletrônico - PJE
S.A. Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
- STS - SOCIEDADE DE TERCERIZACAO DE SERVICOS LTDA. Revisor JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
- WILKER DA SILVA SANTOS RECORRENTE VALMIR VALVERDE RICCI
ADVOGADO Narana Souza Alves(OAB: 12640-
Processo Nº RORSum-0000387-40.2024.5.23.0056 O/MT)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO INACIO DO NASCIMENTO DIAS(OAB:
22533-O/MT)
Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
RECORRIDO JBS S/A
Revisor JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO RICARDO FERREIRA DA SILVA(OAB:
RECORRENTE RS CONSULTORIA E SERVICOS DE
180121/SP)
GESTAO EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND
TEIXEIRA(OAB: 108112/MG) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO LUCIO SERGIO DE LAS CASAS - JBS S/A
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
- VALMIR VALVERDE RICCI
ADVOGADO MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIA(OAB: 63440/MG)
Processo Nº ROT-0000417-19.2024.5.23.0107
RECORRIDO MARIA HELENA DA SILVA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO JUNIOR RAFAEL DE SOUZA(OAB:
33755-O/MT) Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
Revisor JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE JAMES CARVALHO ALMEIDA
- MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADO WADYLLA MARIA DE
ALBUQUERQUE AQUINO(OAB:
- RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO 22720-O/MT)
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO FLAVIO LUCAS DI PIETRO
MAIDANA(OAB: 23541-O/MT)
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Junho de 2025
RECORRENTE MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE Processo Nº ROT-0000396-14.2024.5.23.0052
RECORRIDO BEM ESTAR PRESTACAO DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
SERVICOS LTDA
Relator AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
ADVOGADO GLEYSON FERNANDO LOPES
Revisor AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
DIAS(OAB: 32359-O/MT)
RECORRENTE VBC - SERVICOS ELETRICOS LTDA -
RECORRIDO SILMARA APARECIDA CONTARDI
ME
ADVOGADO R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENAN VINICIUS SILVA
ADVOGADO ADRIANA VALENTIN DE
GOMES(OAB: 33774-O/MT)
SOUZA(OAB: 19769-O/MT)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
ADVOGADO RONALDO ADRIANO
MENDONCA(OAB: 23872-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (PGFN)
- BEM ESTAR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE Intimado(s)/Citado(s):
- SILMARA APARECIDA CONTARDI - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Processo Nº ROT-0000387-67.2023.5.23.0026 - VBC - SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA Processo Nº ROT-0000401-83.2024.5.23.0101
Revisor JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE STS - SOCIEDADE DE Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
TERCERIZACAO DE SERVICOS
Revisor JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
LTDA.
RECORRENTE CLEBSON RODRIGUES MODESTO
ADVOGADO ANTONIO FERREIRA DESTRO(OAB:
6390-O/MT) ADVOGADO ANGELA FLAVIA XAVIER
MESQUITA(OAB: 19168-O/MT)
RECORRIDO ENERGISA MATO GROSSO -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO PABLO GABRIEL XAVIER
VENTURA(OAB: 30639-O/MT)
ADVOGADO JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB: RECORRIDO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E
10914/PB) ESGOTO
RECORRIDO WILKER DA SILVA SANTOS ADVOGADO MARCOS WOICICHOSKI(OAB: 24875
-O/MT)
ADVOGADO PAULO MIGUEL ARANTES BORGES
LEAL(OAB: 30295-O/MT) ADVOGADO CARINE LESEUX(OAB: 25167-O/MT)
ADVOGADO ELIZ MARIA ARANTES DA SILVA PERITO RODRIGO EDUARDO FIGUEIREDO
BORGES(OAB: 19967-O/MT) FERREIRA
ADVOGADO LUCAS ARANTES PEREIRA DA
SILVA(OAB: 20410-O/MT) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO LUZINEIDE ARANTES DA
SILVA(OAB: 30343-O/MT) - CLEBSON RODRIGUES MODESTO
ADVOGADO EDVALDO PEREIRA DA SILVA(OAB: - RODRIGO EDUARDO FIGUEIREDO FERREIRA
12552-O/MT) - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ROT-0000409-90.2024.5.23.0091
- ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Complemento Processo Eletrônico - PJE
S.A. Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
- STS - SOCIEDADE DE TERCERIZACAO DE SERVICOS LTDA. Revisor JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
- WILKER DA SILVA SANTOS RECORRENTE VALMIR VALVERDE RICCI
ADVOGADO Narana Souza Alves(OAB: 12640-
Processo Nº RORSum-0000387-40.2024.5.23.0056 O/MT)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO INACIO DO NASCIMENTO DIAS(OAB:
22533-O/MT)
Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
RECORRIDO JBS S/A
Revisor JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO RICARDO FERREIRA DA SILVA(OAB:
RECORRENTE RS CONSULTORIA E SERVICOS DE
180121/SP)
GESTAO EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND
TEIXEIRA(OAB: 108112/MG) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO LUCIO SERGIO DE LAS CASAS - JBS S/A
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
- VALMIR VALVERDE RICCI
ADVOGADO MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIA(OAB: 63440/MG)
Processo Nº ROT-0000417-19.2024.5.23.0107
RECORRIDO MARIA HELENA DA SILVA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO JUNIOR RAFAEL DE SOUZA(OAB:
33755-O/MT) Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
Revisor JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE JAMES CARVALHO ALMEIDA
- MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADO WADYLLA MARIA DE
ALBUQUERQUE AQUINO(OAB:
- RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO 22720-O/MT)
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO FLAVIO LUCAS DI PIETRO
MAIDANA(OAB: 23541-O/MT)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228783