Processo ativo
Gol Linhas Aéreas S/A;
Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Banco Bmg S/A; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 1001550-66.2023.8.26.0435
Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Banco Bmg S/A; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: Gol Linhas *** Gol Linhas Aéreas S/A;
Apdo: Banco Bmg S/ *** Banco Bmg S/A; Advogado:
Apte: Marlene Roman (Justiça Gratuita); *** Marlene Roman (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Rogério Barbosa da
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Rogéri *** Paulo Rogério Barbosa da
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001550-66.2023.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pedreira; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001550-66.202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3.8.26.0435; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Banco Bmg S/A; Advogado:
Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Apda/Apte: Marlene Roman (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Rogério Barbosa da
Silva (OAB: 497064/SP); Advogada: Luciana Galvao Dias (OAB: 441032/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027038-24.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027038-24.2024.8.26.0003; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Julio Cezar dos
Santos de Morais e outro; Advogado: Pedro Luiz Carneiro de Abrantes (OAB: 475414/SP); Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A;
Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000682-15.2024.8.26.0060; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Auriflama; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000682-15.2024.8.26.0060; Assunto: Bancários; Apelante: Ivo Claro da Silva (Justiça
Gratuita); Advogado: Guilherme Piva Sarjorato (OAB: 407952/SP); Advogada: Monique Meloni (OAB: 422616/SP); Apelado:
Banco Bmg S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Advogado: Breiner Ricardo Diniz
Resende Machado (OAB: 84400/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1069983-29.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1069983-29.2024.8.26.0002; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Lucilena
Jesus dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB:
78403/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1094576-56.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1094576-56.2023.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Olivia Aparecida de Melo
Sguoti; Advogado: Eliseu Coutinho da Costa (OAB: 271645/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Giovanna
Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1031590-32.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031590-32.2024.8.26.0003; Assunto: Extravio de bagagem; Apelante: Chubb Seguros
Brasil S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam
Airlines Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002315-10.2023.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002315-10.2023.8.26.0541; Assunto: Bancários; Apelante: Iolanda dos Reis (Justiça
Gratuita); Advogado: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP); Apelado: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Eduardo
Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002865-90.2023.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cubatão; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002865-90.2023.8.26.0157; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Braulio
de Oliveira; Advogado: Thiago Queiroz (OAB: 197979/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Ney José Campos (OAB:
44243/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001550-66.2023.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pedreira; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001550-66.202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3.8.26.0435; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Banco Bmg S/A; Advogado:
Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Apda/Apte: Marlene Roman (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Rogério Barbosa da
Silva (OAB: 497064/SP); Advogada: Luciana Galvao Dias (OAB: 441032/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027038-24.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027038-24.2024.8.26.0003; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Julio Cezar dos
Santos de Morais e outro; Advogado: Pedro Luiz Carneiro de Abrantes (OAB: 475414/SP); Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A;
Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000682-15.2024.8.26.0060; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Auriflama; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000682-15.2024.8.26.0060; Assunto: Bancários; Apelante: Ivo Claro da Silva (Justiça
Gratuita); Advogado: Guilherme Piva Sarjorato (OAB: 407952/SP); Advogada: Monique Meloni (OAB: 422616/SP); Apelado:
Banco Bmg S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Advogado: Breiner Ricardo Diniz
Resende Machado (OAB: 84400/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1069983-29.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1069983-29.2024.8.26.0002; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Lucilena
Jesus dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB:
78403/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1094576-56.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1094576-56.2023.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Olivia Aparecida de Melo
Sguoti; Advogado: Eliseu Coutinho da Costa (OAB: 271645/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Giovanna
Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1031590-32.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031590-32.2024.8.26.0003; Assunto: Extravio de bagagem; Apelante: Chubb Seguros
Brasil S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam
Airlines Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002315-10.2023.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002315-10.2023.8.26.0541; Assunto: Bancários; Apelante: Iolanda dos Reis (Justiça
Gratuita); Advogado: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP); Apelado: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Eduardo
Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002865-90.2023.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cubatão; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002865-90.2023.8.26.0157; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Braulio
de Oliveira; Advogado: Thiago Queiroz (OAB: 197979/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Ney José Campos (OAB:
44243/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º