Processo ativo
Gol Linhas Aéreas S/A;
Atraso de vôo; Apelante: Amanda Alencar
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1011322-88.2023.8.26.0003
Vara: 7ª Vara Cível;
Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Amanda Alencar
Partes e Advogados
Apelado: Gol Linhas *** Gol Linhas Aéreas S/A;
Apdo: Banco Pan S/ *** Banco Pan S/A; Advogada:
Apte: Esau Domiciano da Silva (Justiç *** Esau Domiciano da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Leandro
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Henrique D’andrada Roscoe Bessa (OAB *** Leonardo Henrique D’andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP); Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A;
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011322-88.2023.8.26.0003; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Amanda Alencar
de Carvalho; Advogado: Leonardo Henrique D’andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP); Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A;
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1063861-74.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1063861-74.2023.8.26.0506; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Banco
Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Apelado: Luis Henrique Lemos Mega;
Advogado: Luis Henrique Lemos Mega (OAB: 121579/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011249-82.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 44ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011249-82.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Pan S/A; Advogada:
Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apdo/Apte: Esau Domiciano da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Leandro
Monteiro de Oliveira (OAB: 327552/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026476-08.2021.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026476-08.2021.8.26.0007; Assunto: Bancários; Apelante: Basilio de Jesus
(Justiça Gratuita); Advogado: Juares Oliveira Leal (OAB: 272528/SP); Apelado: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Eduardo
Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1062295-11.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 5ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062295-11.2022.8.26.0576; Assunto: Bancários; Apelante: Banco
do Brasil S/A; Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Apelado: Gizelda Targas (Justiça Gratuita); Advogado:
Andre Bolsoni Neto (OAB: 138784/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027331-91.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 44ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027331-91.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Abadia Rosa (Justiça
Gratuita); Advogado: Helvecio Macedo Teodoro (OAB: 38771/MG); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Marco Antonio Goulart
Lanes (OAB: 41977/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002250-44.2023.8.26.0596; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Serrana; Vara: 2 ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002250-44.2023.8.26.0596; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogada: Lilian Queiroz Rodrigues Messias (OAB: 100040/MG); Apelada: Elena Maria Vieira Dias (Justiça Gratuita);
Advogado: Anderson Luiz Barbosa (OAB: 354436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002351-24.2023.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tanabi; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002351-24.2023.8.26.0615; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Luizacred S.a. Sociedade de
Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelada: Elaine Maria Bezerra Ferreira
(Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Barboza Gil (OAB: 298447/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1102773-63.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1102773-63.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Anna Regina Mandetta
(Justiça Gratuita); Advogado: Leonardo Sousa Farias (OAB: 87452/RS); Advogado: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011322-88.2023.8.26.0003; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Amanda Alencar
de Carvalho; Advogado: Leonardo Henrique D’andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP); Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A;
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1063861-74.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1063861-74.2023.8.26.0506; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Banco
Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Apelado: Luis Henrique Lemos Mega;
Advogado: Luis Henrique Lemos Mega (OAB: 121579/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011249-82.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 44ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011249-82.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Pan S/A; Advogada:
Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apdo/Apte: Esau Domiciano da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Leandro
Monteiro de Oliveira (OAB: 327552/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026476-08.2021.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026476-08.2021.8.26.0007; Assunto: Bancários; Apelante: Basilio de Jesus
(Justiça Gratuita); Advogado: Juares Oliveira Leal (OAB: 272528/SP); Apelado: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Eduardo
Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1062295-11.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 5ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062295-11.2022.8.26.0576; Assunto: Bancários; Apelante: Banco
do Brasil S/A; Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Apelado: Gizelda Targas (Justiça Gratuita); Advogado:
Andre Bolsoni Neto (OAB: 138784/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027331-91.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 44ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027331-91.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Abadia Rosa (Justiça
Gratuita); Advogado: Helvecio Macedo Teodoro (OAB: 38771/MG); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Marco Antonio Goulart
Lanes (OAB: 41977/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002250-44.2023.8.26.0596; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Serrana; Vara: 2 ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002250-44.2023.8.26.0596; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogada: Lilian Queiroz Rodrigues Messias (OAB: 100040/MG); Apelada: Elena Maria Vieira Dias (Justiça Gratuita);
Advogado: Anderson Luiz Barbosa (OAB: 354436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002351-24.2023.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tanabi; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002351-24.2023.8.26.0615; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Luizacred S.a. Sociedade de
Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelada: Elaine Maria Bezerra Ferreira
(Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Barboza Gil (OAB: 298447/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1102773-63.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1102773-63.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Anna Regina Mandetta
(Justiça Gratuita); Advogado: Leonardo Sousa Farias (OAB: 87452/RS); Advogado: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º