Processo ativo
1000975-49.2024.8.26.0459
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Identificação
Nº Processo: 1000975-49.2024.8.26.0459
Vara: do Juizado Especial Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1001524-48.2025.8.26.0322;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gondim, Al *** Gondim, Albuquerque
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000975-49.2024.8.26.0459; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pitangueiras; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1000975-49.2024.8.26.0459; Perdas e Danos; Recorrente: Claro S/A; Advogado: Gondim, Albuquerque
e Negreiros A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dvogados (OAB: 270757/SP); Recorrida: Adriana Golm; Advogada: Caroline Araujo Fernandes (OAB: 340546/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001060-59.2024.8.26.0160; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR
MACHADO; Fórum de Descalvado; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001060-
59.2024.8.26.0160; Bancários; Recorrente: Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Recorrida:
Maria da Graça Vick Francisco; Advogado: Vitor Guimarães Tondati (OAB: 474148/SP); Advogado: José Roberto Tondati (OAB:
368862/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001287-09.2024.8.26.0529; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER
- COLÉGIO RECURSAL; Foro de Santana do Parnaíba; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1001287-09.2024.8.26.0529; Obrigações; Recorrente: Fleury S/A; Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/
SP); Recorrida: Elaine Cristina Cocus Bueno; Advogada: Rosely de Calasans Fernandes Al Makul (OAB: 229592/SP); Advogado:
Andre Al Makul (OAB: 237040/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001328-79.2022.8.26.0582; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de São Miguel Arcanjo; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1001328-79.2022.8.26.0582; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Edilene
do Nascimento Cardoso; Advogado: Thiago Lopes Lima Naves (OAB: 162035/RJ); Recorrida: Mercado Pago Instituição de
Pagamento Ltda; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Recorrido: Nu Pagamentos S.a,; Advogado: Guilherme Kaschny
Bastian (OAB: 266795/SP); Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Advogado: Francisco Kaschny Bastian (OAB: 306020/
SP); Recorrido: Bepay Instituição de Pagamentos S.a; Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001524-48.2025.8.26.0322; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Lins; Vara do Juizado Especial Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1001524-48.2025.8.26.0322;
Espécies de Contratos; Requerente: ALEX SANDRE SOARES MORIKAWA; Advogado: Gidalte de Paula Dias (OAB: 56511/
PR); Requerido: Wilfre Ballesteros,; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001634-69.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1001634-69.2025.8.26.0541; Repetição do Indébito; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral S (OAB: 261844/
SP); Advogada: Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP); Advogada: Stefany Eluar Peixoto Tavares (OAB: 395144/SP); Recorrida:
Maria Benedita Jacomassi da Costa; Advogada: Aline Emanueli Rodrigues Toló (OAB: 375018/SP); Advogado: Cleiton Alex
Quiale Talpo (OAB: 375045/SP); Advogado: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 199377/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001924-94.2020.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum de Santos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001924-
94.2020.8.26.0562; Obrigações; Recorrente: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Renato Gomes
de Azevedo (OAB: 283127/SP); Recorrida: Silvana Eleno de Oliveira; Advogado: André Sacramento Schleich (OAB: 64034/RS);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002020-39.2024.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002020-
39.2024.8.26.0346; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Empresa de Transportes Andorinha S/A; Advogado: Danilo
Mastrangelo Tomazeti (OAB: 204263/SP); Advogado: Valdemir da Silva Pinto (OAB: 115567/SP); Recorrida: Maria Aparecida dos
Santos; Advogada: Bárbara Roberta Trojillo Pereira (OAB: 441093/SP); Advogado: Diego Gomes da Silva (OAB: 441136/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002159-13.2024.8.26.0274; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itápolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1002159-13.2024.8.26.0274; Obrigações; Recorrente: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Alessandro
Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP); Recorrido: Daniel Ricardo Ananias do Amaral; Advogada: Lilian Marques Colman
Ananias do Amaral (OAB: 405463/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000975-49.2024.8.26.0459; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pitangueiras; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1000975-49.2024.8.26.0459; Perdas e Danos; Recorrente: Claro S/A; Advogado: Gondim, Albuquerque
e Negreiros A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dvogados (OAB: 270757/SP); Recorrida: Adriana Golm; Advogada: Caroline Araujo Fernandes (OAB: 340546/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001060-59.2024.8.26.0160; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR
MACHADO; Fórum de Descalvado; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001060-
59.2024.8.26.0160; Bancários; Recorrente: Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Recorrida:
Maria da Graça Vick Francisco; Advogado: Vitor Guimarães Tondati (OAB: 474148/SP); Advogado: José Roberto Tondati (OAB:
368862/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001287-09.2024.8.26.0529; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER
- COLÉGIO RECURSAL; Foro de Santana do Parnaíba; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1001287-09.2024.8.26.0529; Obrigações; Recorrente: Fleury S/A; Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/
SP); Recorrida: Elaine Cristina Cocus Bueno; Advogada: Rosely de Calasans Fernandes Al Makul (OAB: 229592/SP); Advogado:
Andre Al Makul (OAB: 237040/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001328-79.2022.8.26.0582; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de São Miguel Arcanjo; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1001328-79.2022.8.26.0582; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Edilene
do Nascimento Cardoso; Advogado: Thiago Lopes Lima Naves (OAB: 162035/RJ); Recorrida: Mercado Pago Instituição de
Pagamento Ltda; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Recorrido: Nu Pagamentos S.a,; Advogado: Guilherme Kaschny
Bastian (OAB: 266795/SP); Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Advogado: Francisco Kaschny Bastian (OAB: 306020/
SP); Recorrido: Bepay Instituição de Pagamentos S.a; Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001524-48.2025.8.26.0322; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Lins; Vara do Juizado Especial Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1001524-48.2025.8.26.0322;
Espécies de Contratos; Requerente: ALEX SANDRE SOARES MORIKAWA; Advogado: Gidalte de Paula Dias (OAB: 56511/
PR); Requerido: Wilfre Ballesteros,; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001634-69.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1001634-69.2025.8.26.0541; Repetição do Indébito; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral S (OAB: 261844/
SP); Advogada: Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP); Advogada: Stefany Eluar Peixoto Tavares (OAB: 395144/SP); Recorrida:
Maria Benedita Jacomassi da Costa; Advogada: Aline Emanueli Rodrigues Toló (OAB: 375018/SP); Advogado: Cleiton Alex
Quiale Talpo (OAB: 375045/SP); Advogado: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 199377/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001924-94.2020.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum de Santos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001924-
94.2020.8.26.0562; Obrigações; Recorrente: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Renato Gomes
de Azevedo (OAB: 283127/SP); Recorrida: Silvana Eleno de Oliveira; Advogado: André Sacramento Schleich (OAB: 64034/RS);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002020-39.2024.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002020-
39.2024.8.26.0346; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Empresa de Transportes Andorinha S/A; Advogado: Danilo
Mastrangelo Tomazeti (OAB: 204263/SP); Advogado: Valdemir da Silva Pinto (OAB: 115567/SP); Recorrida: Maria Aparecida dos
Santos; Advogada: Bárbara Roberta Trojillo Pereira (OAB: 441093/SP); Advogado: Diego Gomes da Silva (OAB: 441136/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002159-13.2024.8.26.0274; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itápolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1002159-13.2024.8.26.0274; Obrigações; Recorrente: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Alessandro
Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP); Recorrido: Daniel Ricardo Ananias do Amaral; Advogada: Lilian Marques Colman
Ananias do Amaral (OAB: 405463/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º