Processo ativo
1001626-77.2023.8.26.0601
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Identificação
Nº Processo: 1001626-77.2023.8.26.0601
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 2 *** Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP); Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Advogada: Cristiane Alessandra C. de Moura Coutinho (OAB: 294570/SP); Advogada: Fernanda Dias Ferraz (OAB: 414477/
SP); Advogada: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com red ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001626-77.2023.8.26.0601; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1001626-77.2023.8.26.0601; Perdas e Danos; Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet
LTDA; Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP); Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim
(OAB: 270757/SP); Recorrido: Eletront Lojas de Sup. de Produtos de Info. Ltda; Advogada: Nayara da Silva Casula (OAB:
24774O/MT); Advogado: Thiago Braga Rosler (OAB: 516276/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001628-41.2024.8.26.0430; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paulo de Faria; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1001628-41.2024.8.26.0430; Repetição do Indébito; Recorrente: Banco do Brasil S.a; Advogado:
Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 380636/SP); Recorrido: Jose de Arimatea Barros Basso; Advogado: Paulo Rodolfo Silveira
Costa (OAB: 507355/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001635-95.2022.8.26.0238; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Ibiúna; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001635-
95.2022.8.26.0238; Repetição do Indébito; Recorrente: Banco Inter S.a; Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS);
Recorrida: Rosana Aparecida Leonel Leite; Advogada: Thais Leite de Camargo (OAB: 448664/SP); Advogado: Felipe Aparecido
de Camargo de Medelo (OAB: 449292/SP); Recorrido: Cred System Administração de Cartões de Crédito Ltda.; Advogado:
Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001760-22.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001760-22.2025.8.26.0541; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Eva Nunes
de Carvalho; Advogado: Marcelo Ribeiro Pitaro (OAB: 355873/SP); Recorrido: Banco Agibank S/A; Advogado: Eduardo Di Giglio
Melo (OAB: 189779/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001761-16.2024.8.26.0323; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Foro de
Lorena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001761-16.2024.8.26.0323; Indenização
por Dano Moral; Recorrente: Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a.; Advogado: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/
SP); Recorrida: Maria das Graças de Paula Rodrigues e Silva; Advogada: Suzane da Silveira Atié (OAB: 403554/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002065-80.2024.8.26.0366; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Mongaguá; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002065-
80.2024.8.26.0366; Bancários; Recorrente: Manoel Luiz de Jesus; Advogada: Ana Carolina Gomes Rigueiral Florencio (OAB:
293771/SP); Recorrido: Banco Mercantil do Brasil; Advogado: Ronaldo Fraiha Filho (OAB: 154053/MG); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002275-41.2025.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1002275-41.2025.8.26.0320; Obrigações; Recorrente: Leonardo Cantarelli Talarico; Advogada: Luana
Cantarelli Chrispim (OAB: 506798/SP); Recorrido: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt
(OAB: 20875/SC); Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/
SC); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002561-40.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum
de Jacareí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002561-40.2024.8.26.0292;
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA; Advogado:
Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Eduardo Chalfin
(OAB: 241287/SP); Recorrida: Karine da Silva Caprini; Advogado: Joy Arruda Marques Correa Dias (OAB: 325873/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002626-98.2025.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Advogada: Cristiane Alessandra C. de Moura Coutinho (OAB: 294570/SP); Advogada: Fernanda Dias Ferraz (OAB: 414477/
SP); Advogada: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com red ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001626-77.2023.8.26.0601; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1001626-77.2023.8.26.0601; Perdas e Danos; Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet
LTDA; Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP); Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim
(OAB: 270757/SP); Recorrido: Eletront Lojas de Sup. de Produtos de Info. Ltda; Advogada: Nayara da Silva Casula (OAB:
24774O/MT); Advogado: Thiago Braga Rosler (OAB: 516276/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001628-41.2024.8.26.0430; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paulo de Faria; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1001628-41.2024.8.26.0430; Repetição do Indébito; Recorrente: Banco do Brasil S.a; Advogado:
Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 380636/SP); Recorrido: Jose de Arimatea Barros Basso; Advogado: Paulo Rodolfo Silveira
Costa (OAB: 507355/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001635-95.2022.8.26.0238; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Ibiúna; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001635-
95.2022.8.26.0238; Repetição do Indébito; Recorrente: Banco Inter S.a; Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS);
Recorrida: Rosana Aparecida Leonel Leite; Advogada: Thais Leite de Camargo (OAB: 448664/SP); Advogado: Felipe Aparecido
de Camargo de Medelo (OAB: 449292/SP); Recorrido: Cred System Administração de Cartões de Crédito Ltda.; Advogado:
Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001760-22.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001760-22.2025.8.26.0541; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Eva Nunes
de Carvalho; Advogado: Marcelo Ribeiro Pitaro (OAB: 355873/SP); Recorrido: Banco Agibank S/A; Advogado: Eduardo Di Giglio
Melo (OAB: 189779/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001761-16.2024.8.26.0323; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Foro de
Lorena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001761-16.2024.8.26.0323; Indenização
por Dano Moral; Recorrente: Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a.; Advogado: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/
SP); Recorrida: Maria das Graças de Paula Rodrigues e Silva; Advogada: Suzane da Silveira Atié (OAB: 403554/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002065-80.2024.8.26.0366; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Mongaguá; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002065-
80.2024.8.26.0366; Bancários; Recorrente: Manoel Luiz de Jesus; Advogada: Ana Carolina Gomes Rigueiral Florencio (OAB:
293771/SP); Recorrido: Banco Mercantil do Brasil; Advogado: Ronaldo Fraiha Filho (OAB: 154053/MG); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002275-41.2025.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1002275-41.2025.8.26.0320; Obrigações; Recorrente: Leonardo Cantarelli Talarico; Advogada: Luana
Cantarelli Chrispim (OAB: 506798/SP); Recorrido: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt
(OAB: 20875/SC); Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/
SC); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002561-40.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum
de Jacareí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002561-40.2024.8.26.0292;
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA; Advogado:
Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Eduardo Chalfin
(OAB: 241287/SP); Recorrida: Karine da Silva Caprini; Advogado: Joy Arruda Marques Correa Dias (OAB: 325873/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002626-98.2025.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º