Processo ativo
1000921-62.2024.8.26.0660
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Identificação
Nº Processo: 1000921-62.2024.8.26.0660
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogado *** Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP); Recorrido: Anderson
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000921-62.2024.8.26.0660; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Viradouro; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Viradouro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000921-62.2024.8.26.0660; Indenização por ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Dano Moral; Recorrente:
Pagseguro Internet S.a.; Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP); Recorrido: Anderson
Marcel Ferolde; Advogada: Taissa Gabriela Alves Gonzaga (OAB: 442229/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001404-85.2024.8.26.0242; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Igarapava; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001404-85.2024.8.26.0242; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Sebastiao Elder Teixeira; Advogado: Newton Jorge Hauck (OAB:
388191/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001405-82.2024.8.26.0529; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Foro de Santana do Parnaíba; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001405-
82.2024.8.26.0529; Repetição do Indébito; Recorrente: Banco Intermedium S/A; Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB:
75751/RS); Recorrido: Daniel Ambrosio da Silva Junior; Advogado: Daniel Ambrosio da Silva Junior (OAB: 404033/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001891-58.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001891-58.2025.8.26.0068; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Nielton Querino de Souza; Advogada: Camila Ramos Pinheiro Simão (OAB: 317711/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001949-67.2022.8.26.0294; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacupiranga; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001949-67.2022.8.26.0294; Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Idalcino Gonçalves Filho; Advogado: Valdecir Sant’anna (OAB:
245267/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003010-56.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003010-56.2025.8.26.0132; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Angela Cristina Lima
Pereira; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogado: GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB:
511059/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003382-79.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003382-79.2025.8.26.0269; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: João Elso de Brito; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: ANDRÉ YAGUE
DI CREDDO (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003470-08.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003470-08.2025.8.26.0079; Repetição de indébito;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ellen Cassemiro Guilhen; Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/
TO); Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003491-45.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003491-45.2025.8.26.0576; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Clevio
Augusto Sales Storti; Advogado: Marcio Antonio Marcelino (OAB: 354177/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003602-65.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000921-62.2024.8.26.0660; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Viradouro; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Viradouro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000921-62.2024.8.26.0660; Indenização por ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Dano Moral; Recorrente:
Pagseguro Internet S.a.; Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP); Recorrido: Anderson
Marcel Ferolde; Advogada: Taissa Gabriela Alves Gonzaga (OAB: 442229/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001404-85.2024.8.26.0242; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Igarapava; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001404-85.2024.8.26.0242; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Sebastiao Elder Teixeira; Advogado: Newton Jorge Hauck (OAB:
388191/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001405-82.2024.8.26.0529; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Foro de Santana do Parnaíba; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001405-
82.2024.8.26.0529; Repetição do Indébito; Recorrente: Banco Intermedium S/A; Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB:
75751/RS); Recorrido: Daniel Ambrosio da Silva Junior; Advogado: Daniel Ambrosio da Silva Junior (OAB: 404033/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001891-58.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001891-58.2025.8.26.0068; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Nielton Querino de Souza; Advogada: Camila Ramos Pinheiro Simão (OAB: 317711/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001949-67.2022.8.26.0294; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacupiranga; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001949-67.2022.8.26.0294; Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Idalcino Gonçalves Filho; Advogado: Valdecir Sant’anna (OAB:
245267/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003010-56.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003010-56.2025.8.26.0132; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Angela Cristina Lima
Pereira; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogado: GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB:
511059/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003382-79.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003382-79.2025.8.26.0269; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: João Elso de Brito; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: ANDRÉ YAGUE
DI CREDDO (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003470-08.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003470-08.2025.8.26.0079; Repetição de indébito;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ellen Cassemiro Guilhen; Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/
TO); Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003491-45.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003491-45.2025.8.26.0576; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Clevio
Augusto Sales Storti; Advogado: Marcio Antonio Marcelino (OAB: 354177/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003602-65.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º