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Guedala Next Empreendimentos Imobiliários Ltda.;
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Identificação
Nº Processo: 1000269-77.2022.8.26.0090
Vara: Única; Execução Fiscal; 1000308-44.2024.8.26.0627; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Guedala Next Empreendime *** Guedala Next Empreendimentos Imobiliários Ltda.;
Advogados e OAB
Advogado: Leandro Manz Villas Boas Ramos (OAB: 246728/SP); Fi *** Leandro Manz Villas Boas Ramos (OAB: 246728/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Fiscal; 1000269-77.2022.8.26.0090; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado:
Deivisson Lemos de Paula (OAB: 177849/MG) (Procurador); Apelado: Guedala Next Empreendimentos Imobiliários Ltda.;
Advogado: Leandro Manz Villas Boas Ramos (OAB: 246728/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000270-26.2019.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM;
Foro de Cerqueira César; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1000270-26.2019.8.26.0136; IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de Águas de Santa Bárbara; Advogada: Debora Pupo Garcia Losi (OAB: 269359/SP)
(Procurador); Advogado: Bruno Zamperin Losi (OAB: 269345/SP) (Procurador); Apelado: Carmelita Gomes do Monte; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000274-88.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro
de Fernandópolis; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1000274-88.2025.8.26.0189; Municipais;
Apelante: Sonia Fontana de Lima; Advogada: Aline Cais Pessoa (OAB: 507486/SP); Apelante: Fontana Pizzaria Eireli; Advogada:
Aline Cais Pessoa (OAB: 507486/SP); Apelado: Município de Fernandópolis; Advogada: Camila Araujo Prates (OAB: 330404/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1000308-44.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA;
Foro de Teodoro Sampaio; Vara Única; Execução Fiscal; 1000308-44.2024.8.26.0627; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Teodoro Sampaio; Advogado: Leandro Lúcio Baptista Linhares (OAB: 228670/SP) (Procurador); Apelado: Renan
Luiz de Andrade; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1000356-71.2022.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro
de Teodoro Sampaio; Vara Única; Execução Fiscal; 1000356-71.2022.8.26.0627; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Teodoro Sampaio; Advogado: Leandro Lúcio Baptista Linhares (OAB: 228670/SP) (Procurador); Apelado:
Transportadora Longhi Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000358-41.2022.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro de Teodoro Sampaio; Vara Única; Execução Fiscal; 1000358-41.2022.8.26.0627; Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Apelante: Município de Teodoro Sampaio; Advogado: Leandro Lúcio Baptista Linhares (OAB: 228670/SP)
(Procurador); Apelado: Sandra Maria da Silva Vestuarios - Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000407-09.2023.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA;
Foro de Ipauçu; Vara Única; Execução Fiscal; 1000407-09.2023.8.26.0252; Municipais; Apelante: Município de Bernardino de
Campos; Advogada: Persia Maria Bughi Freitas (OAB: 111646/SP) (Procurador); Apelada: Aparecida Helena Scarano Veiga
Rodrigues; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1000412-07.2022.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER BARONE; Foro
de Teodoro Sampaio; Vara Única; Execução Fiscal; 1000412-07.2022.8.26.0627; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Teodoro Sampaio; Advogado: Hugo Regis Soares (OAB: 137782/SP) (Procurador); Apelado: Genilce Maria
Fernandes de Castro Primo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000418-39.2020.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO
XAVIER; Foro de Palmital; 1ª Vara; Execução Fiscal; 1000418-39.2020.8.26.0415; Municipais; Apelante: Município de Palmital;
Advogado: Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP) (Procurador); Apelado: Ismael C Araújo Epp; Advogado: João Vitor
Zavanelli (OAB: 426418/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000478-51.2023.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE; Foro
de Vinhedo; Setor de Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1000478-51.2023.8.26.0659; Taxa de Coleta de Lixo;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Fiscal; 1000269-77.2022.8.26.0090; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado:
Deivisson Lemos de Paula (OAB: 177849/MG) (Procurador); Apelado: Guedala Next Empreendimentos Imobiliários Ltda.;
Advogado: Leandro Manz Villas Boas Ramos (OAB: 246728/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000270-26.2019.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM;
Foro de Cerqueira César; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1000270-26.2019.8.26.0136; IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de Águas de Santa Bárbara; Advogada: Debora Pupo Garcia Losi (OAB: 269359/SP)
(Procurador); Advogado: Bruno Zamperin Losi (OAB: 269345/SP) (Procurador); Apelado: Carmelita Gomes do Monte; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000274-88.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro
de Fernandópolis; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1000274-88.2025.8.26.0189; Municipais;
Apelante: Sonia Fontana de Lima; Advogada: Aline Cais Pessoa (OAB: 507486/SP); Apelante: Fontana Pizzaria Eireli; Advogada:
Aline Cais Pessoa (OAB: 507486/SP); Apelado: Município de Fernandópolis; Advogada: Camila Araujo Prates (OAB: 330404/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1000308-44.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA;
Foro de Teodoro Sampaio; Vara Única; Execução Fiscal; 1000308-44.2024.8.26.0627; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Teodoro Sampaio; Advogado: Leandro Lúcio Baptista Linhares (OAB: 228670/SP) (Procurador); Apelado: Renan
Luiz de Andrade; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1000356-71.2022.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro
de Teodoro Sampaio; Vara Única; Execução Fiscal; 1000356-71.2022.8.26.0627; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Teodoro Sampaio; Advogado: Leandro Lúcio Baptista Linhares (OAB: 228670/SP) (Procurador); Apelado:
Transportadora Longhi Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000358-41.2022.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro de Teodoro Sampaio; Vara Única; Execução Fiscal; 1000358-41.2022.8.26.0627; Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Apelante: Município de Teodoro Sampaio; Advogado: Leandro Lúcio Baptista Linhares (OAB: 228670/SP)
(Procurador); Apelado: Sandra Maria da Silva Vestuarios - Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000407-09.2023.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA;
Foro de Ipauçu; Vara Única; Execução Fiscal; 1000407-09.2023.8.26.0252; Municipais; Apelante: Município de Bernardino de
Campos; Advogada: Persia Maria Bughi Freitas (OAB: 111646/SP) (Procurador); Apelada: Aparecida Helena Scarano Veiga
Rodrigues; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1000412-07.2022.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER BARONE; Foro
de Teodoro Sampaio; Vara Única; Execução Fiscal; 1000412-07.2022.8.26.0627; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Teodoro Sampaio; Advogado: Hugo Regis Soares (OAB: 137782/SP) (Procurador); Apelado: Genilce Maria
Fernandes de Castro Primo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000418-39.2020.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO
XAVIER; Foro de Palmital; 1ª Vara; Execução Fiscal; 1000418-39.2020.8.26.0415; Municipais; Apelante: Município de Palmital;
Advogado: Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP) (Procurador); Apelado: Ismael C Araújo Epp; Advogado: João Vitor
Zavanelli (OAB: 426418/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000478-51.2023.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE; Foro
de Vinhedo; Setor de Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1000478-51.2023.8.26.0659; Taxa de Coleta de Lixo;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º