Processo ativo
3009795-08.2025.8.26.0000
ICMS/ Imposto sobre Circulação
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Identificação
Nº Processo: 3009795-08.2025.8.26.0000
Vara: SEF - Setor de
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Achete Estephanelli (OAB: 288250/SP); *** Guilherme Achete Estephanelli (OAB: 288250/SP); Advogado: Breno Achete Mendes (OAB: 297710/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Jose Roberto Vieira Vasconcelos (OAB: 509619/SP)
3009795-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Valinhos; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 150130 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1-92.2023.8.26.0650; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP); Agravado: Rápido Luxo
Campinas; Advogado: Guilherme Achete Estephanelli (OAB: 288250/SP); Advogado: Breno Achete Mendes (OAB: 297710/SP)
2220304-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1000140-43.2020.8.26.0090; Assunto: Multas e demais
Sanções; Agravante: Inpar Projeto 86 Spe Ltda - Em Recuperação Judicial; Advogado: Mario Thadeu Leme de Barros Filho
(OAB: 246508/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Alan de Almeida Pinheiro (OAB: 477498/SP)
2220307-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1513118-76.2023.8.26.0223; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Internacional Marítima Ltda; Advogado: Luciano Gomes Filippo (OAB: 303306/SP); Agravado: Município de Guarujá; Advogado:
Kelvin dos Santos Ferreira (OAB: 313958/SP) (Procurador)
2220317-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500908-27.2022.8.26.0223; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Internacional Marítima Ltda; Advogado: Luciano Gomes Filippo (OAB: 303306/SP); Agravado: Município de Guarujá; Advogado:
Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB: 197737/SP)
2220333-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0503762-89.2014.8.26.0223; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Internacional Marítima Ltda; Advogado: Luciano Gomes Filippo (OAB: 303306/SP); Agravado: Município de Guarujá; Advogado:
Jose Roberto Vieira Vasconcelos (OAB: 509619/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/07/2025
3009796-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000209-33.2025.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP) (Procurador);
Agravado: Thalita Carolina da Silva Ferreira; Advogado: Gihad Menezes (OAB: 300608/SP)
2220373-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Brotas; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1001806-69.2017.8.26.0095; Assunto: Municipais; Agravante: Serviço Autônomo de Água e
Esgostos de Brotas (SAAEB); Advogado: Octavio Antonio Junior (OAB: 201976/SP); Agravada: Zenaide Crispim de Godoy
2220375-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Brotas; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1001706-07.2023.8.26.0095; Assunto: Municipais; Agravante: Serviço Autônomo de Água e Esgostos
de Brotas (SAAEB); Advogado: Octavio Antonio Junior (OAB: 201976/SP); Agravado: Hugo Leonardo de Oliveira Francelino
3009797-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1066293-33.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/
SP) (Procurador); Agravado: Maria Perpetua Nunes da Silva; Advogada: Simone Roseli de Matos Jamberg (OAB: 328813/SP);
Advogada: Thais de Matos Jamberg (OAB: 517205/SP)
3009799-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1094272-67.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/
SP); Agravado: Suely Aparecida Zambon; Advogado: Allisson Bracero Arantes (OAB: 348543/SP); Advogada: Amy Casteleti da
Silveira (OAB: 407831/SP); Advogada: Fernanda Cristina de Oliveira (OAB: 327848/SP); Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes
(OAB: 230419/SP)
2220384-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Morro Agudo; Vara: Vara
Única; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000085-62.2022.8.26.0374; Assunto: Indenização por Dano Material;
Agravante: Município de Morro Agudo; Advogado: Deny Eduardo Pereira Alves (OAB: 356348/SP); Agravado: Dias &rezende
Limpeza Urbana Ltda; Advogada: Nilva Maria Pimentel (OAB: 136867/SP); Agravado: Dener Rezende; Agravada: Deiziane Dias
de Rezende Inocêncio
2220388-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Jose Roberto Vieira Vasconcelos (OAB: 509619/SP)
3009795-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Valinhos; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 150130 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1-92.2023.8.26.0650; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP); Agravado: Rápido Luxo
Campinas; Advogado: Guilherme Achete Estephanelli (OAB: 288250/SP); Advogado: Breno Achete Mendes (OAB: 297710/SP)
2220304-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1000140-43.2020.8.26.0090; Assunto: Multas e demais
Sanções; Agravante: Inpar Projeto 86 Spe Ltda - Em Recuperação Judicial; Advogado: Mario Thadeu Leme de Barros Filho
(OAB: 246508/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Alan de Almeida Pinheiro (OAB: 477498/SP)
2220307-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1513118-76.2023.8.26.0223; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Internacional Marítima Ltda; Advogado: Luciano Gomes Filippo (OAB: 303306/SP); Agravado: Município de Guarujá; Advogado:
Kelvin dos Santos Ferreira (OAB: 313958/SP) (Procurador)
2220317-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500908-27.2022.8.26.0223; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Internacional Marítima Ltda; Advogado: Luciano Gomes Filippo (OAB: 303306/SP); Agravado: Município de Guarujá; Advogado:
Guilherme Henrique de Abreu Imakawa (OAB: 197737/SP)
2220333-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0503762-89.2014.8.26.0223; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Internacional Marítima Ltda; Advogado: Luciano Gomes Filippo (OAB: 303306/SP); Agravado: Município de Guarujá; Advogado:
Jose Roberto Vieira Vasconcelos (OAB: 509619/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/07/2025
3009796-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000209-33.2025.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP) (Procurador);
Agravado: Thalita Carolina da Silva Ferreira; Advogado: Gihad Menezes (OAB: 300608/SP)
2220373-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Brotas; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1001806-69.2017.8.26.0095; Assunto: Municipais; Agravante: Serviço Autônomo de Água e
Esgostos de Brotas (SAAEB); Advogado: Octavio Antonio Junior (OAB: 201976/SP); Agravada: Zenaide Crispim de Godoy
2220375-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Brotas; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1001706-07.2023.8.26.0095; Assunto: Municipais; Agravante: Serviço Autônomo de Água e Esgostos
de Brotas (SAAEB); Advogado: Octavio Antonio Junior (OAB: 201976/SP); Agravado: Hugo Leonardo de Oliveira Francelino
3009797-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1066293-33.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/
SP) (Procurador); Agravado: Maria Perpetua Nunes da Silva; Advogada: Simone Roseli de Matos Jamberg (OAB: 328813/SP);
Advogada: Thais de Matos Jamberg (OAB: 517205/SP)
3009799-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1094272-67.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/
SP); Agravado: Suely Aparecida Zambon; Advogado: Allisson Bracero Arantes (OAB: 348543/SP); Advogada: Amy Casteleti da
Silveira (OAB: 407831/SP); Advogada: Fernanda Cristina de Oliveira (OAB: 327848/SP); Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes
(OAB: 230419/SP)
2220384-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Morro Agudo; Vara: Vara
Única; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000085-62.2022.8.26.0374; Assunto: Indenização por Dano Material;
Agravante: Município de Morro Agudo; Advogado: Deny Eduardo Pereira Alves (OAB: 356348/SP); Agravado: Dias &rezende
Limpeza Urbana Ltda; Advogada: Nilva Maria Pimentel (OAB: 136867/SP); Agravado: Dener Rezende; Agravada: Deiziane Dias
de Rezende Inocêncio
2220388-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º