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2144915-40.2025.8.26.0000
Indenização por Dano Moral;
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Identificação
Nº Processo: 2144915-40.2025.8.26.0000
Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1049322-07.2023.8.26.0053; Assunto:
Assunto: Indenização por Dano Moral;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Cortez Rodrigues (OAB: 111885/PR); Reque *** Guilherme Cortez Rodrigues (OAB: 111885/PR); Requerido: Juris Express Ltda Me; Interessado: Banco do
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP); Advogada: Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB: 80507/SP)
2144915-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: São Paulo;
Vara: 9ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1049322-07.2023.8.26.0053; Assunto:
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação; Requerente: Leme Inteligencia Forense e Consultoria Empresárial
Ltda; Advogado: Guilherme Cortez Rodrigues (OAB: 111885/PR); Requerido: Juris Express Ltda Me; Interessado: Banco do
Brasil S/A; Advogado: Kauê de Oliveira Dapunt (OAB: 476313/SP); Advogada: Debora Mendonça Teles (OAB: 146834/SP)
2144945-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004168-62.2024.8.26.0565; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Agravante: Fundação do Abc - Hospital Municipal Irmã Dulce; Advogado: Sandro Tavares (OAB: 201133/SP); Advogado: Antonio
Oliveira Junior (OAB: 34613/SP); Advogada: Leticia da Silva Dias (OAB: 402718/SP); Agravado: Simone & Bassetto Advogados
Associados; Advogada: Katiane Bassetto (OAB: 371112/SP); Interessado: Nilson Roberto Simone; Advogada: Katiane Bassetto
(OAB: 371112/SP)
2144974-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002260-69.2025.8.26.0068; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Resitech Brazilian Quality Group LTda.; Advogado: Marcos Ragazzi (OAB: 119900/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Antonio Augusto Bennini (OAB: 208954/SP)
2145005-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033812-80.2025.8.26.0053; Assunto: Multas e demais
Sanções; Agravante: Sendas Distribuidora S/A; Advogado: Guilherme Farid Mischi Bou Chebl (OAB: 307099/SP); Agravado:
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon
2145008-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017648-12.2025.8.26.0224; Assunto: Licença por Acidente em
Serviço; Agravante: Marcia Adriana Spanivello; Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP); Agravado:
Município de Guarulhos
2145017-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1060469-07.2024.8.26.0114; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Tecban - Tecnologia Bancária S/A; Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP); Advogado: Abel
Simao Amaro (OAB: 60929/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Marcos Daniel Soeiro Maas (OAB: 180074/RJ)
(Procurador)
2145018-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001662-26.2022.8.26.0223; Assunto: Reintegração ou Readmissão;
Agravante: André Luiz Maia Reis (Justiça Gratuita); Advogado: André Luiz Maia Reis (OAB: 339338/SP); Agravado: Município de
Guarujá; Advogada: Regina Sales de Paula e Silva (OAB: 257117/SP) (Procurador); Agravado: Guarujá Previdência; Advogado:
Joao Batista Alex Sandro de Oliveira (OAB: 232803/SP); Agravado: Sindicato dos Funcionarios Publicos da Prefeitura de
Guaruja; Advogado: Paulo Fernando Fordellone (OAB: 114870/SP); Advogada: Karolina Nicole Camargo (OAB: 383539/SP)
2145055-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1008195-40.2025.8.26.0564;
Assunto: Jornada de Trabalho; Agravante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB:
122501/SP); Agravada: Rivanda Machado da Silva Lima; Advogada: Karolinne Kamilla Modesto Barbosa (OAB: 280478/SP)
2145081-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1033872-53.2025.8.26.0053; Assunto: Funcionamento de
Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Ewerton Apolinário Teixeira; Advogado: Emerson Apolinario Teixeira Derencius (OAB:
438149/SP); Advogado: Nivaldo Vieira da Silva (OAB: 414230/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran
2145098-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039891-75.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Stratura Asfaltos S/a13140-000; Advogado: Marcelo Muratori (OAB: 285735/SP);
Advogado: Luiz Felipe Pereira Gomes Lopes (OAB: 184149/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2145125-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1017656-86.2025.8.26.0224;
Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante: Leonice Silva Barbosa; Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB:
160548/SP); Agravado: Município de Guarulhos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP); Advogada: Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB: 80507/SP)
2144915-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: São Paulo;
Vara: 9ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1049322-07.2023.8.26.0053; Assunto:
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação; Requerente: Leme Inteligencia Forense e Consultoria Empresárial
Ltda; Advogado: Guilherme Cortez Rodrigues (OAB: 111885/PR); Requerido: Juris Express Ltda Me; Interessado: Banco do
Brasil S/A; Advogado: Kauê de Oliveira Dapunt (OAB: 476313/SP); Advogada: Debora Mendonça Teles (OAB: 146834/SP)
2144945-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004168-62.2024.8.26.0565; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Agravante: Fundação do Abc - Hospital Municipal Irmã Dulce; Advogado: Sandro Tavares (OAB: 201133/SP); Advogado: Antonio
Oliveira Junior (OAB: 34613/SP); Advogada: Leticia da Silva Dias (OAB: 402718/SP); Agravado: Simone & Bassetto Advogados
Associados; Advogada: Katiane Bassetto (OAB: 371112/SP); Interessado: Nilson Roberto Simone; Advogada: Katiane Bassetto
(OAB: 371112/SP)
2144974-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002260-69.2025.8.26.0068; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Resitech Brazilian Quality Group LTda.; Advogado: Marcos Ragazzi (OAB: 119900/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Antonio Augusto Bennini (OAB: 208954/SP)
2145005-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033812-80.2025.8.26.0053; Assunto: Multas e demais
Sanções; Agravante: Sendas Distribuidora S/A; Advogado: Guilherme Farid Mischi Bou Chebl (OAB: 307099/SP); Agravado:
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon
2145008-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017648-12.2025.8.26.0224; Assunto: Licença por Acidente em
Serviço; Agravante: Marcia Adriana Spanivello; Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP); Agravado:
Município de Guarulhos
2145017-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1060469-07.2024.8.26.0114; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Tecban - Tecnologia Bancária S/A; Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP); Advogado: Abel
Simao Amaro (OAB: 60929/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Marcos Daniel Soeiro Maas (OAB: 180074/RJ)
(Procurador)
2145018-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001662-26.2022.8.26.0223; Assunto: Reintegração ou Readmissão;
Agravante: André Luiz Maia Reis (Justiça Gratuita); Advogado: André Luiz Maia Reis (OAB: 339338/SP); Agravado: Município de
Guarujá; Advogada: Regina Sales de Paula e Silva (OAB: 257117/SP) (Procurador); Agravado: Guarujá Previdência; Advogado:
Joao Batista Alex Sandro de Oliveira (OAB: 232803/SP); Agravado: Sindicato dos Funcionarios Publicos da Prefeitura de
Guaruja; Advogado: Paulo Fernando Fordellone (OAB: 114870/SP); Advogada: Karolina Nicole Camargo (OAB: 383539/SP)
2145055-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1008195-40.2025.8.26.0564;
Assunto: Jornada de Trabalho; Agravante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB:
122501/SP); Agravada: Rivanda Machado da Silva Lima; Advogada: Karolinne Kamilla Modesto Barbosa (OAB: 280478/SP)
2145081-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1033872-53.2025.8.26.0053; Assunto: Funcionamento de
Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Ewerton Apolinário Teixeira; Advogado: Emerson Apolinario Teixeira Derencius (OAB:
438149/SP); Advogado: Nivaldo Vieira da Silva (OAB: 414230/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran
2145098-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039891-75.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Stratura Asfaltos S/a13140-000; Advogado: Marcelo Muratori (OAB: 285735/SP);
Advogado: Luiz Felipe Pereira Gomes Lopes (OAB: 184149/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2145125-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1017656-86.2025.8.26.0224;
Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante: Leonice Silva Barbosa; Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB:
160548/SP); Agravado: Município de Guarulhos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º