0101084-36.2024.5.01.0071

4237/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 221
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Junho de 2025
AGRAVADO COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS ADVOGADO GUILHERME GUARACIABA DA
E ESGOTOS CEDAE SILVA(OAB: 234601/RJ)
ADVOGADO CRISTIANO DE LIMA BARRETO RECORRENTE RAPHAEL ESTEVAM DA SILVA
DIAS(OAB: 92784/RJ)
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
ADVOGADO BRENDA PRISCILA ALBUQUERQUE SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
DA COSTA(OAB: 217398/RJ)
ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
ADVOGADO FABIO GOMES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE FREITAS 144802/MG)
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
AGRAVADO SINDI DOS TRABALH. NAS 87946/MG)
EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E
RECORRIDO GRUPO CASAS BAHIA S.A.
MEIO AMBIENTE DO RIO DE
JANEIRO E REGIAO ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:
321781/SP)
ADVOGADO PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA
TEIXEIRA(OAB: 144763/RJ) ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
ADVOGADO MARCUS ALEXANDRE GARCIA
NEVES(OAB: 106115/RJ) ADVOGADO ORLANDO ALMEIDA MORGADO
JUNIOR(OAB: 130103-A/RJ)
ADVOGADO GIOVANA MILENE DOS SANTOS
LIMA(OAB: 249429/RJ) ADVOGADO GUILHERME GUARACIABA DA
SILVA(OAB: 234601/RJ)
ADVOGADO JULIA SANTANA DE ABREU
NUNES(OAB: 246841/RJ) RECORRIDO RAPHAEL ESTEVAM DA SILVA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
TRABALHO SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 144802/MG)
ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE 87946/MG)
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM.
- GRUPO CASAS BAHIA S.A.
BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
- RAPHAEL ESTEVAM DA SILVA
Processo Nº ROT-0101084-36.2024.5.01.0071
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº ROT-0101145-38.2023.5.01.0003
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
Relator ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
Revisor ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
Revisor ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
RECORRENTE GABRIELLE DE LIMA NOVAES
RECORRENTE HEVELLYN LINS BALDUCCE
ADVOGADO anna carolina vieira cortes(OAB:
165814/RJ) ADVOGADO LEO RICHARD DARMONT(OAB:
87776-D/RJ)
ADVOGADO ROBERTA FANZERES MARTINS DA
SILVA(OAB: 219830/RJ) ADVOGADO ALBERTO BENOLIEL(OAB: 88741/RJ)
RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO LUCAS OLIVEIRA DA SILVA(OAB:
253223/RJ)
RECORRIDO FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA
LTDA - ME ADVOGADO RACHEL CORDEIRO DA SILVA
PEREIRA(OAB: 1617/RJ)
ADVOGADO RAFAEL DE OLIVEIRA
TEMISTOCLES(OAB: 174775/RJ) ADVOGADO Elisabete Moreira da Silva(OAB:
133876-D/RJ)
RECORRIDO GABRIELLE DE LIMA NOVAES
ADVOGADO LEANDRO FEITOSA DOS
ADVOGADO anna carolina vieira cortes(OAB:
SANTOS(OAB: 176201/RJ)
165814/RJ)
RECORRENTE OI S.A. - EM RECUPERACAO
ADVOGADO ROBERTA FANZERES MARTINS DA
JUDICIAL
SILVA(OAB: 219830/RJ)
ADVOGADO JOSE EDUARDO DE ALMEIDA
RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU)
CARRICO(OAB: 45513/RJ)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRIDO HEVELLYN LINS BALDUCCE
TRABALHO
ADVOGADO LEO RICHARD DARMONT(OAB:
87776-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ALBERTO BENOLIEL(OAB: 88741/RJ)
- FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA - ME ADVOGADO LUCAS OLIVEIRA DA SILVA(OAB:
- GABRIELLE DE LIMA NOVAES 253223/RJ)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO RACHEL CORDEIRO DA SILVA
PEREIRA(OAB: 1617/RJ)
- UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO Elisabete Moreira da Silva(OAB:
133876-D/RJ)
Processo Nº ROT-0101111-63.2022.5.01.0079
ADVOGADO LEANDRO FEITOSA DOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE SANTOS(OAB: 176201/RJ)
Relator ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRIDO OI S.A. - EM RECUPERACAO
Revisor ALVARO ANTONIO BORGES FARIA JUDICIAL
RECORRENTE GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO JOSE EDUARDO DE ALMEIDA
CARRICO(OAB: 45513/RJ)
ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:
321781/SP) TERCEIRO ANDRE BORGES VIANA
INTERESSADO
ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
ADVOGADO ORLANDO ALMEIDA MORGADO Intimado(s)/Citado(s):
JUNIOR(OAB: 130103-A/RJ) - ANDRE BORGES VIANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228365