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2149466-63.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2149466-63.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1003135-82.2025.8.26.0533; Fornecimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Henrique Barella Rosse *** Guilherme Henrique Barella Rossetti (OAB: 407261/SP); Agravado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2149466-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003135-82.2025.8.26.0533; F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ornecimento
de medicamentos; Agravante: Bruna de Oliveira; Advogado: Guilherme Henrique Barella Rossetti (OAB: 407261/SP); Agravado:
São Lucas Saúde S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2149474-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA HELENA
DE OLIVEIRA; Foro Central Cível; 21ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1093589-20.2023.8.26.0100; Condomínio;
Agravante: Maria Flávia Mendes Moraes; Advogada: Fernanda Lucas Silva (OAB: 143043/MG); Advogado: Ignácio de Loylola
(OAB: 50513/MG); Advogada: Isabela Gusman Ribeiro do Vale (OAB: 47774/MG); Agravado: Vicente Valery de Paiva Júnior;
Advogada: Silvia Maria Olivieri (OAB: 225527/SP); Advogada: Carolina Noronha Garrido (OAB: 292109/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149487-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Campinas; 4ª. Vara de Família e Sucessões; Tutela e Curatela - Nomeação; 1017220-69.2025.8.26.0114; Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD); Agravante: M. P. P.; Advogado: Sergio Timoteo dos Santos (OAB: 253752/SP); Agravante:
H. P. de B. P.; Advogado: Sergio Timoteo dos Santos (OAB: 253752/SP); Agravado: V. P. D. e G. E.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149510-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MARCIA
DALLA DÉA BARONE; Foro Central Cível; 10ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento Provisório de Sentença; 0007979-
33.2025.8.26.0100; Indenização por Dano Material; Agravante: Mario Cury; Advogado: Marcos Lopes Ike (OAB: 113888/SP);
Agravado: Luiz Henrique Moura Lopes; Advogado: Flavio Geraldo Ferreira (OAB: 253878/SP); Advogado: Luiz Henrique Moura
Lopes (OAB: 345287/SP); Advogado: Marco Fabio Campos Junior (OAB: 346024/SP); Agravado: Marco Fabio Campos Junior;
Advogado: Flavio Geraldo Ferreira (OAB: 253878/SP); Advogado: Luiz Henrique Moura Lopes (OAB: 345287/SP); Advogado:
Marco Fabio Campos Junior (OAB: 346024/SP); Agravado: Flavio Geraldo Ferreira; Advogado: Flavio Geraldo Ferreira (OAB:
253878/SP); Advogado: Luiz Henrique Moura Lopes (OAB: 345287/SP); Advogado: Marco Fabio Campos Junior (OAB: 346024/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2149527-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro de São José dos Campos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011814-36.2025.8.26.0577;
Fornecimento de medicamentos; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli
(OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP); Agravada: Melanie Jordan Oliveira;
Advogado: Jose Francisco Ventura Batista (OAB: 291552/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149534-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1031523-36.2025.8.26.0002; Planos
de saúde; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP);
Agravado: Elaine Mendes da Silva 93794754115; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149540-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro Central Cível; 26ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1063136-71.2025.8.26.0100; Planos de saúde; Agravante: Rtw
Consultória Empresarial Ltda; Advogado: Rodrigo Henrique Delago (OAB: 375807/SP); Agravado: Bradesco Saúde S/A; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149551-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro Central Cível; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1025768-28.2025.8.26.0100; Condomínio; Agravante:
Flavia Raucci Fachini; Advogado: Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP); Agravado: Fernando Raucci Neto; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149553-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA
HELENA DE OLIVEIRA; Foro Central Cível; 26ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1146356-98.2024.8.26.0100; Reajuste
contratual; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2149466-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003135-82.2025.8.26.0533; F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ornecimento
de medicamentos; Agravante: Bruna de Oliveira; Advogado: Guilherme Henrique Barella Rossetti (OAB: 407261/SP); Agravado:
São Lucas Saúde S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2149474-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA HELENA
DE OLIVEIRA; Foro Central Cível; 21ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1093589-20.2023.8.26.0100; Condomínio;
Agravante: Maria Flávia Mendes Moraes; Advogada: Fernanda Lucas Silva (OAB: 143043/MG); Advogado: Ignácio de Loylola
(OAB: 50513/MG); Advogada: Isabela Gusman Ribeiro do Vale (OAB: 47774/MG); Agravado: Vicente Valery de Paiva Júnior;
Advogada: Silvia Maria Olivieri (OAB: 225527/SP); Advogada: Carolina Noronha Garrido (OAB: 292109/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149487-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Campinas; 4ª. Vara de Família e Sucessões; Tutela e Curatela - Nomeação; 1017220-69.2025.8.26.0114; Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD); Agravante: M. P. P.; Advogado: Sergio Timoteo dos Santos (OAB: 253752/SP); Agravante:
H. P. de B. P.; Advogado: Sergio Timoteo dos Santos (OAB: 253752/SP); Agravado: V. P. D. e G. E.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149510-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MARCIA
DALLA DÉA BARONE; Foro Central Cível; 10ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento Provisório de Sentença; 0007979-
33.2025.8.26.0100; Indenização por Dano Material; Agravante: Mario Cury; Advogado: Marcos Lopes Ike (OAB: 113888/SP);
Agravado: Luiz Henrique Moura Lopes; Advogado: Flavio Geraldo Ferreira (OAB: 253878/SP); Advogado: Luiz Henrique Moura
Lopes (OAB: 345287/SP); Advogado: Marco Fabio Campos Junior (OAB: 346024/SP); Agravado: Marco Fabio Campos Junior;
Advogado: Flavio Geraldo Ferreira (OAB: 253878/SP); Advogado: Luiz Henrique Moura Lopes (OAB: 345287/SP); Advogado:
Marco Fabio Campos Junior (OAB: 346024/SP); Agravado: Flavio Geraldo Ferreira; Advogado: Flavio Geraldo Ferreira (OAB:
253878/SP); Advogado: Luiz Henrique Moura Lopes (OAB: 345287/SP); Advogado: Marco Fabio Campos Junior (OAB: 346024/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2149527-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro de São José dos Campos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011814-36.2025.8.26.0577;
Fornecimento de medicamentos; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli
(OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP); Agravada: Melanie Jordan Oliveira;
Advogado: Jose Francisco Ventura Batista (OAB: 291552/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149534-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1031523-36.2025.8.26.0002; Planos
de saúde; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP);
Agravado: Elaine Mendes da Silva 93794754115; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149540-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro Central Cível; 26ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1063136-71.2025.8.26.0100; Planos de saúde; Agravante: Rtw
Consultória Empresarial Ltda; Advogado: Rodrigo Henrique Delago (OAB: 375807/SP); Agravado: Bradesco Saúde S/A; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149551-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro Central Cível; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1025768-28.2025.8.26.0100; Condomínio; Agravante:
Flavia Raucci Fachini; Advogado: Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP); Agravado: Fernando Raucci Neto; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149553-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA
HELENA DE OLIVEIRA; Foro Central Cível; 26ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1146356-98.2024.8.26.0100; Reajuste
contratual; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º