Processo ativo
1000960-72.2025.8.26.0030
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Identificação
Nº Processo: 1000960-72.2025.8.26.0030
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam *** Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000960-72.2025.8.26.0030; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Apiaí; JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000960-72.2025.8.26.0030; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Eliane Cristina Amaral ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Dias Mariano
Sarti; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000984-03.2025.8.26.0030; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Apiaí; JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000984-
03.2025.8.26.0030; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Liliane Aparecida Oliveira; Advogado: Guilherme
Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001076-05.2024.8.26.0486; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Quatá; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001076-05.2024.8.26.0486; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Vanessa Gomes de Andrade
Marcondes; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001138-81.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001138-81.2025.8.26.0495; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marcia Santos
Birnfeld; Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001147-16.2025.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osvaldo Cruz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001147-16.2025.8.26.0407; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Sônia Regina
Pereira Costa; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001153-35.2025.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001153-
35.2025.8.26.0306; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Emilio Morelli Neto; Advogado: Luiz Gustavo
Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001166-98.2025.8.26.0123; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Capão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001166-98.2025.8.26.0123; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Monica Turri Martinho; Advogada: Manoela de Almeida Feiteira Melo (OAB: 509149/SP); Advogado: Davi de Lima Junior
(OAB: 442812/SP); Advogado: Giulio Orsi (OAB: 466348/SP); Advogado: João Pedro Daniel Cunha (OAB: 427773/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001169-23.2022.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1001169-23.2022.8.26.0361; Equivalência salarial; Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrida: Carmen Yumi Hazime Correa; Advogado: Emerson Alex de Almeida Araujo (OAB: 255123/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001169-65.2024.8.26.0486; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Quatá; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001169-
65.2024.8.26.0486; Servidores Ativos; Apelante: Estado de São Paulo; Apelada: Roselaine Aparecida Vivaldini; Advogado: Carlos Alberto
Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000960-72.2025.8.26.0030; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Apiaí; JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000960-72.2025.8.26.0030; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Eliane Cristina Amaral ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Dias Mariano
Sarti; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000984-03.2025.8.26.0030; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Apiaí; JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000984-
03.2025.8.26.0030; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Liliane Aparecida Oliveira; Advogado: Guilherme
Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001076-05.2024.8.26.0486; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Quatá; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001076-05.2024.8.26.0486; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Vanessa Gomes de Andrade
Marcondes; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001138-81.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001138-81.2025.8.26.0495; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marcia Santos
Birnfeld; Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001147-16.2025.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osvaldo Cruz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001147-16.2025.8.26.0407; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Sônia Regina
Pereira Costa; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001153-35.2025.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001153-
35.2025.8.26.0306; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Emilio Morelli Neto; Advogado: Luiz Gustavo
Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001166-98.2025.8.26.0123; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Capão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001166-98.2025.8.26.0123; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Monica Turri Martinho; Advogada: Manoela de Almeida Feiteira Melo (OAB: 509149/SP); Advogado: Davi de Lima Junior
(OAB: 442812/SP); Advogado: Giulio Orsi (OAB: 466348/SP); Advogado: João Pedro Daniel Cunha (OAB: 427773/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001169-23.2022.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1001169-23.2022.8.26.0361; Equivalência salarial; Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrida: Carmen Yumi Hazime Correa; Advogado: Emerson Alex de Almeida Araujo (OAB: 255123/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001169-65.2024.8.26.0486; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Quatá; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001169-
65.2024.8.26.0486; Servidores Ativos; Apelante: Estado de São Paulo; Apelada: Roselaine Aparecida Vivaldini; Advogado: Carlos Alberto
Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º