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2207473-48.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2207473-48.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1009564-96.2025.8.26.0361; Vícios
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Mendonça Mendes *** Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
331385/SP); Agravante: Marta Maria Inocencio da Silva; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/
SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Agravado: Fundo de Arrendamento Residencial (far); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Res ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. olução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207473-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; WILSON
LISBOA RIBEIRO; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009564-96.2025.8.26.0361; Vícios
de Construção; Agravante: Condomínio Damebe Ampliato Residence; Advogado: Gabriel Franco Figueiredo (OAB: 393104/SP);
Agravado: Damebe Construcao e Saneamento Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207477-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO
BOSCARO; Foro de Campinas; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1023466-81.2025.8.26.0114; Compra e Venda;
Agravante: Xsmt Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Fernando de Angelis Gomes (OAB: 213682/SP); Agravado:
Fernando Gomes da Silva; Advogado: Fernando Francisco Marques Pereira Cunha (OAB: 13429/AM); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207483-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO;
Foro de Piracicaba; 2ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006559-87.2025.8.26.0451; Vícios de Construção; Agravante:
Geizielle da Mata Bueno; Advogado: Murylo Henrique Rodrigues (OAB: 502912/SP); Agravado: Mrv Engenharia e Participações
S.a.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2207485-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro de Campinas; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0019745-75.2024.8.26.0114; Serviços de Saúde; Agravante:
Sociedade Campineira de Educação e Instrução; Advogado: Felipe Godoy Bruno (OAB: 409746/SP); Advogado: Guilherme
Perez Cabral (OAB: 224206/SP); Advogada: Silvia de Oliveira Couto Regina (OAB: 72363/SP); Agravado: Rubens Vieira Lima;
Advogada: Joany Barbi Brumiller (OAB: 65648/SP); Agravada: Joany Barbi Brumiller; Advogada: Joany Barbi Brumiller (OAB:
65648/SP); Interessado: Luiz Adriano Garcia Massa; Advogada: Karina Lanzellotti Saleme Losito (OAB: 249410/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207489-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1010265-37.2021.8.26.0510;
Vícios de Construção; Agravante: Direcional Engenharia S/A; Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/
SP); Agravada: Tatiana da Silva Oliveira; Advogado: Dirceu Lourenco Franco (OAB: 44502/SP); Advogada: Camila Fernanda
Ferreira (OAB: 379009/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2207496-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro Central Cível; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0076164-80.2012.8.26.0100; Direito
Autoral; Agravante: Dançar Marketing Comunicações Ltda; Advogado: Cid Tavares Pereira Caldas Mesquita (OAB: 157308/SP);
Advogada: Luciane Zillmer Xavier de Aquino (OAB: 119214/SP); Agravado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
Ecad; Advogado: Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP); Advogado: Leo Wojdyslawski (OAB: 206971/SP); Interessado:
Jockey Club de São Paulo; Advogada: Sonia Corrêa da Silva de Almeida Prado (OAB: 23689/SP); Advogado: Alexandre de Melo
(OAB: 201860/SP); Advogado: Leonardo Franco de Lima (OAB: 195054/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207505-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro Regional da Penha de França; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001289-76.2025.8.26.0006;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: N. D. I. S. S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: F.
R. F. J. (Representando Menor(es)); Advogado: Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB: 330241/SP); Agravado: G. K. R.
J. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB: 330241/SP); Interessado: A. S. e C.
LTDA; Advogada: Maria Carolina Rodrigues Basso Biasi (OAB: 187148/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207520-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Suzano; 2ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0001711-94.2025.8.26.0606; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Advogada: Fabiana
de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Agravado: Pietro Oliveira Souza (Menor(es) representado(s)); Advogado: João Victor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
331385/SP); Agravante: Marta Maria Inocencio da Silva; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/
SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Agravado: Fundo de Arrendamento Residencial (far); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Res ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. olução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207473-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; WILSON
LISBOA RIBEIRO; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009564-96.2025.8.26.0361; Vícios
de Construção; Agravante: Condomínio Damebe Ampliato Residence; Advogado: Gabriel Franco Figueiredo (OAB: 393104/SP);
Agravado: Damebe Construcao e Saneamento Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207477-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO
BOSCARO; Foro de Campinas; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1023466-81.2025.8.26.0114; Compra e Venda;
Agravante: Xsmt Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Fernando de Angelis Gomes (OAB: 213682/SP); Agravado:
Fernando Gomes da Silva; Advogado: Fernando Francisco Marques Pereira Cunha (OAB: 13429/AM); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207483-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO;
Foro de Piracicaba; 2ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006559-87.2025.8.26.0451; Vícios de Construção; Agravante:
Geizielle da Mata Bueno; Advogado: Murylo Henrique Rodrigues (OAB: 502912/SP); Agravado: Mrv Engenharia e Participações
S.a.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2207485-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro de Campinas; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0019745-75.2024.8.26.0114; Serviços de Saúde; Agravante:
Sociedade Campineira de Educação e Instrução; Advogado: Felipe Godoy Bruno (OAB: 409746/SP); Advogado: Guilherme
Perez Cabral (OAB: 224206/SP); Advogada: Silvia de Oliveira Couto Regina (OAB: 72363/SP); Agravado: Rubens Vieira Lima;
Advogada: Joany Barbi Brumiller (OAB: 65648/SP); Agravada: Joany Barbi Brumiller; Advogada: Joany Barbi Brumiller (OAB:
65648/SP); Interessado: Luiz Adriano Garcia Massa; Advogada: Karina Lanzellotti Saleme Losito (OAB: 249410/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207489-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1010265-37.2021.8.26.0510;
Vícios de Construção; Agravante: Direcional Engenharia S/A; Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/
SP); Agravada: Tatiana da Silva Oliveira; Advogado: Dirceu Lourenco Franco (OAB: 44502/SP); Advogada: Camila Fernanda
Ferreira (OAB: 379009/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2207496-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro Central Cível; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0076164-80.2012.8.26.0100; Direito
Autoral; Agravante: Dançar Marketing Comunicações Ltda; Advogado: Cid Tavares Pereira Caldas Mesquita (OAB: 157308/SP);
Advogada: Luciane Zillmer Xavier de Aquino (OAB: 119214/SP); Agravado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
Ecad; Advogado: Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP); Advogado: Leo Wojdyslawski (OAB: 206971/SP); Interessado:
Jockey Club de São Paulo; Advogada: Sonia Corrêa da Silva de Almeida Prado (OAB: 23689/SP); Advogado: Alexandre de Melo
(OAB: 201860/SP); Advogado: Leonardo Franco de Lima (OAB: 195054/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207505-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro Regional da Penha de França; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001289-76.2025.8.26.0006;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: N. D. I. S. S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: F.
R. F. J. (Representando Menor(es)); Advogado: Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB: 330241/SP); Agravado: G. K. R.
J. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB: 330241/SP); Interessado: A. S. e C.
LTDA; Advogada: Maria Carolina Rodrigues Basso Biasi (OAB: 187148/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207520-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Suzano; 2ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0001711-94.2025.8.26.0606; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Advogada: Fabiana
de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Agravado: Pietro Oliveira Souza (Menor(es) representado(s)); Advogado: João Victor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º