Processo ativo
1003657-10.2025.8.26.0566
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Identificação
Nº Processo: 1003657-10.2025.8.26.0566
Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1003657-10.2025.8.26.0566; Vícios de Construção;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de *** Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro de Ibaté; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1003657-10.2025.8.26.0566; Vícios de Construção;
Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero
(O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB: 218958/SP); Agravado: Marcos Roberto Reque; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP);
Agravada: Adriana de Paula Monteiro Reque; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208457-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO
CARMO HONÓRIO; Foro de Nhandeara; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000423-84.2025.8.26.0383; Vícios de
Construção; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane
Gambero (OAB: 218958/SP); Agravado: Waldemar Barboza Ribeiro; Advogado: Andre Luiz Lopes (OAB: 467897/SP); Agravada:
Aparecida Raquel Pereira Ribeiro; Advogado: Andre Luiz Lopes (OAB: 467897/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208458-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI
MORALES; Foro de Pacaembu; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000501-91.2025.8.26.0411; Vícios de Construção;
Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
218958/SP); Agravado: Maria Conceição da Paz Silva; Advogada: Renata Moço (OAB: 163748/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208459-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO
KFOURI; Foro de Carapicuíba; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000150-16.2025.8.26.0542; Planos de saúde;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Agravado: Alice de
Almeida Alves; Advogada: Tamires de Almeida Silva Alves (OAB: 438510/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208460-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro de Santa Adélia; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000541-38.2024.8.26.0531; Vícios de Construção;
Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
218958/SP); Agravada: Nilzete Rosa Almeida Silva; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP);
Agravado: Gileno Pereira da Silva; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208461-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO
KFOURI; Foro de Penápolis; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002818-78.2025.8.26.0438; Vícios de Construção; Agravante:
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/
SP); Agravada: Silvana Braz Neves; Advogada: Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP); Agravado: Eduardo Sampaio de
Sousa; Advogada: Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208467-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA
MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Campinas; 10ª. Vara Cível; Liquidação por Arbitramento; 0020206-
47.2024.8.26.0114; Vícios de Construção; Agravante: Condomínio Sírius; Advogado: Camilo Francisco Paes de Barros e Penati
(OAB: 206403/SP); Soc. Advogados: Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB: 8666/SP); Agravado: Capisicum
Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP); Advogado: Gustavo
Clemente Vilela (OAB: 220907/SP); Advogado: Rodrigo Trimont (OAB: 231409/SP); Advogado: João Carlos Ribeiro Areosa (OAB:
323492/SP); Agravado: Rossi Residencial S/A; Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP); Advogado:
Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP); Advogado: Rodrigo Trimont (OAB: 231409/SP); Advogado: João Carlos Ribeiro
Areosa (OAB: 323492/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2208471-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro Regional de Santo Amaro; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1042528-55.2025.8.26.0002; Direito
Autoral; Agravante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad; Advogada: Fabiana Fróes de Oliveira (OAB: 285631/
SP); Advogado: Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP); Agravado: Ich Administração de Hoteis S.a; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208472-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro de Ibaté; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1003657-10.2025.8.26.0566; Vícios de Construção;
Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero
(O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB: 218958/SP); Agravado: Marcos Roberto Reque; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP);
Agravada: Adriana de Paula Monteiro Reque; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208457-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO
CARMO HONÓRIO; Foro de Nhandeara; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000423-84.2025.8.26.0383; Vícios de
Construção; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane
Gambero (OAB: 218958/SP); Agravado: Waldemar Barboza Ribeiro; Advogado: Andre Luiz Lopes (OAB: 467897/SP); Agravada:
Aparecida Raquel Pereira Ribeiro; Advogado: Andre Luiz Lopes (OAB: 467897/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208458-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI
MORALES; Foro de Pacaembu; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000501-91.2025.8.26.0411; Vícios de Construção;
Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
218958/SP); Agravado: Maria Conceição da Paz Silva; Advogada: Renata Moço (OAB: 163748/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208459-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO
KFOURI; Foro de Carapicuíba; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000150-16.2025.8.26.0542; Planos de saúde;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Agravado: Alice de
Almeida Alves; Advogada: Tamires de Almeida Silva Alves (OAB: 438510/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208460-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro de Santa Adélia; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000541-38.2024.8.26.0531; Vícios de Construção;
Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
218958/SP); Agravada: Nilzete Rosa Almeida Silva; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP);
Agravado: Gileno Pereira da Silva; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208461-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO
KFOURI; Foro de Penápolis; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002818-78.2025.8.26.0438; Vícios de Construção; Agravante:
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/
SP); Agravada: Silvana Braz Neves; Advogada: Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP); Agravado: Eduardo Sampaio de
Sousa; Advogada: Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208467-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA
MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Campinas; 10ª. Vara Cível; Liquidação por Arbitramento; 0020206-
47.2024.8.26.0114; Vícios de Construção; Agravante: Condomínio Sírius; Advogado: Camilo Francisco Paes de Barros e Penati
(OAB: 206403/SP); Soc. Advogados: Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB: 8666/SP); Agravado: Capisicum
Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP); Advogado: Gustavo
Clemente Vilela (OAB: 220907/SP); Advogado: Rodrigo Trimont (OAB: 231409/SP); Advogado: João Carlos Ribeiro Areosa (OAB:
323492/SP); Agravado: Rossi Residencial S/A; Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP); Advogado:
Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP); Advogado: Rodrigo Trimont (OAB: 231409/SP); Advogado: João Carlos Ribeiro
Areosa (OAB: 323492/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2208471-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro Regional de Santo Amaro; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1042528-55.2025.8.26.0002; Direito
Autoral; Agravante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad; Advogada: Fabiana Fróes de Oliveira (OAB: 285631/
SP); Advogado: Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP); Agravado: Ich Administração de Hoteis S.a; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208472-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º