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2142556-20.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2142556-20.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1005686-91.2025.8.26.0482; Vícios
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de *** Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142556-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio el ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. etrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO
PAZINE NETO; Foro de Presidente Prudente; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005686-91.2025.8.26.0482; Vícios
de Construção; Agravante: Maxwell Lima Vieira; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP);
Agravado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142557-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO
KFOURI; Foro de Jundiaí; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005961-74.2025.8.26.0309; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Luciana Leonel
Torres da Silva (Representando Menor(es)); Advogada: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB: 269635/SP); Agravado: Matheus da
Silva Yu (Menor(es) representado(s)); Advogada: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB: 269635/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142581-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR
PEIXOTO; Foro de Taubaté; 2ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0002171-58.2024.8.26.0625; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP);
Agravado: Rogério Goncalves Ferreira; Advogada: Amanda Karoliny dos Santos Ferreira (OAB: 461386/SP); Advogado: Fabiano
de Freitas Martins (OAB: 467143/SP); Agravada: Sandra Helena Ferreira (Curador(a)); Advogada: Amanda Karoliny dos Santos
Ferreira (OAB: 461386/SP); Advogado: Fabiano de Freitas Martins (OAB: 467143/SP); Interessado: Hapvida Assistência Médica
S/A; Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE); Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142606-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro Regional de São Miguel Paulista; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005721-95.2023.8.26.0005;
Indenização por Dano Moral; Agravante: Angela Aparecida da Fonseca; Advogado: Lucas Orlando Duarte Ribeiro da Silva (OAB:
478717/SP); Agravado: Antonio do Carmo Chaves; Advogado: Antonio Pereira da Silva Junior (OAB: 322317/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142617-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Mauá; 1ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de
Prestar Alimentos; 1002209-45.2023.8.26.0348; Alimentos; Agravante: M. B. da S. (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Vanda Zeneide Gonçalves da Luz (OAB: 321575/SP); Agravante: A. da S. O. (Representando Menor(es)); Advogada: Vanda
Zeneide Gonçalves da Luz (OAB: 321575/SP); Agravado: I. B. A.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142632-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de São Caetano do Sul; 5ª. Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1002837-28.2024.8.26.0565;
Revisão; Agravante: L. C. G. C.; Advogado: Fabio da Silva Roxo (OAB: 321409/SP); Advogado: André Luiz Roxo Ferreira Lima
(OAB: 156748/SP); Agravado: A. C. A. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Betina Madeira de Almeida Claro (OAB: 212202/
SP); Advogada: Raissa Verzola Galhardi (OAB: 343862/SP); Agravada: A. C. A. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Betina Madeira de Almeida Claro (OAB: 212202/SP); Advogada: Raissa Verzola Galhardi (OAB: 343862/SP); Agravada: B. M. de
A. C. (Representando Menor(es)); Advogada: Betina Madeira de Almeida Claro (OAB: 212202/SP); Advogada: Raissa Verzola
Galhardi (OAB: 343862/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2142660-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro Regional de Pinheiros; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002488-21.2025.8.26.0011; Planos
de saúde; Agravante: Nelson Salem Junior; Advogado: Fabrizio Ferrentini Salem (OAB: 347304/SP); Agravado: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Alberto Marcio de Carvalho (OAB: 299332/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142667-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI;
Foro de Santos; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011094-17.2025.8.26.0562; Espécies de Contratos; Agravante:
Ernesto Donizete da Silva; Advogado: Ernesto Donizete da Silva (OAB: 462527/SP); Advogado: Dave Lima Prada (OAB: 174235/
SP); Agravado: Rdc - Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Epp; Agravado: Luiz Eduardo de Oliveira e Silva; Agravado: Judith
Neves dos Anjos; Agravado: Claudinei Benedito dos Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142556-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio el ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. etrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO
PAZINE NETO; Foro de Presidente Prudente; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005686-91.2025.8.26.0482; Vícios
de Construção; Agravante: Maxwell Lima Vieira; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP);
Agravado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142557-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO
KFOURI; Foro de Jundiaí; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005961-74.2025.8.26.0309; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Luciana Leonel
Torres da Silva (Representando Menor(es)); Advogada: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB: 269635/SP); Agravado: Matheus da
Silva Yu (Menor(es) representado(s)); Advogada: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB: 269635/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142581-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR
PEIXOTO; Foro de Taubaté; 2ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0002171-58.2024.8.26.0625; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP);
Agravado: Rogério Goncalves Ferreira; Advogada: Amanda Karoliny dos Santos Ferreira (OAB: 461386/SP); Advogado: Fabiano
de Freitas Martins (OAB: 467143/SP); Agravada: Sandra Helena Ferreira (Curador(a)); Advogada: Amanda Karoliny dos Santos
Ferreira (OAB: 461386/SP); Advogado: Fabiano de Freitas Martins (OAB: 467143/SP); Interessado: Hapvida Assistência Médica
S/A; Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE); Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142606-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro Regional de São Miguel Paulista; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005721-95.2023.8.26.0005;
Indenização por Dano Moral; Agravante: Angela Aparecida da Fonseca; Advogado: Lucas Orlando Duarte Ribeiro da Silva (OAB:
478717/SP); Agravado: Antonio do Carmo Chaves; Advogado: Antonio Pereira da Silva Junior (OAB: 322317/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142617-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Mauá; 1ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de
Prestar Alimentos; 1002209-45.2023.8.26.0348; Alimentos; Agravante: M. B. da S. (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Vanda Zeneide Gonçalves da Luz (OAB: 321575/SP); Agravante: A. da S. O. (Representando Menor(es)); Advogada: Vanda
Zeneide Gonçalves da Luz (OAB: 321575/SP); Agravado: I. B. A.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142632-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de São Caetano do Sul; 5ª. Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1002837-28.2024.8.26.0565;
Revisão; Agravante: L. C. G. C.; Advogado: Fabio da Silva Roxo (OAB: 321409/SP); Advogado: André Luiz Roxo Ferreira Lima
(OAB: 156748/SP); Agravado: A. C. A. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Betina Madeira de Almeida Claro (OAB: 212202/
SP); Advogada: Raissa Verzola Galhardi (OAB: 343862/SP); Agravada: A. C. A. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Betina Madeira de Almeida Claro (OAB: 212202/SP); Advogada: Raissa Verzola Galhardi (OAB: 343862/SP); Agravada: B. M. de
A. C. (Representando Menor(es)); Advogada: Betina Madeira de Almeida Claro (OAB: 212202/SP); Advogada: Raissa Verzola
Galhardi (OAB: 343862/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2142660-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro Regional de Pinheiros; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002488-21.2025.8.26.0011; Planos
de saúde; Agravante: Nelson Salem Junior; Advogado: Fabrizio Ferrentini Salem (OAB: 347304/SP); Agravado: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Alberto Marcio de Carvalho (OAB: 299332/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142667-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI;
Foro de Santos; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011094-17.2025.8.26.0562; Espécies de Contratos; Agravante:
Ernesto Donizete da Silva; Advogado: Ernesto Donizete da Silva (OAB: 462527/SP); Advogado: Dave Lima Prada (OAB: 174235/
SP); Agravado: Rdc - Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Epp; Agravado: Luiz Eduardo de Oliveira e Silva; Agravado: Judith
Neves dos Anjos; Agravado: Claudinei Benedito dos Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º