CONFEDERACAO DA

4137/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 125
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025
RECLAMADO MJF Martins - ME
301443)
RECLAMADO Maria José Ferreira Martins
AUTORIDADE COATORA - JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):
DE RIBEIRÃO PRETO
TERCEIRO INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO
1. Diante da r. decisão proferida nos autos do processo eletrônico nº
TRABALHO
0183100-47.2009.5.15.0115, que concentrou os atos executórios
destes autos (despa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cho de fls. 218 e verso e traslado de fls. 225 e
verso), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inciso
PA 0005004-05.2025.5.15.0000
II, do Código de Processo Civil de 2015, aqui de aplicação supletiva
Tribunal Pleno
por força do disposto no art. 889, da Consolidação das Leis do
Assessoria de Precatórios Trabalho, combinado com o art. 1º, da Lei nº 6.830/80. Anote-se
para fins estatísticos.
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DANIELA MACIA
2. Providencie a Secretaria a alteração da situação dos executados
FERRAZ GIANNINI
no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), a fim de que
INTERESSADO - T.R.D.T.1.R. seja emitida certidão negativa de débitos, bem como o imediato
cancelamento das restrições impostas através do sistema Renajud
INTERESSADO - M.D.A.
(fl. 191), através das ferramentas eletrônicas correspondentes.
Observo que a penhora de fls. 206/209 foi levantada nos autos do
MSCiv 0005005-87.2025.5.15.0000 Proc. nº 0183100-47.2009.5.15.0115 (expediente de fls. 227/228).
3. Encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, providenciando a
2ª Seção de Dissídios Individuais
Secretaria a supressão da anotação na capa que impede sua
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - 2ª
eliminação.
SDI A assinatura de forma eletrônica pelo Magistrado mediante
utilização de token digital contida nesta decisão dispensa a
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE OTAVIO DE
assinatura manuscrita.
SOUZA FERREIRA
Presidente Prudente, 8 de janeiro de 2025
IMPETRANTE - WANDERLEI OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO - GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO
(OAB/SP 204693)
AUTORIDADE COATORA - JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE
SÃO SEBASTIAO
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RÉGIS ANTÔNIO BERSANIN NIEDDU
Juiz do Trabalho Substituto -
MSCiv 0005006-72.2025.5.15.0000 Despacho
Processo Nº Pet[ccs]-0079400-60.2006.5.15.0115
2ª Seção de Dissídios Individuais
Processo Nº Pet[ccs]-00794/2006-115-15-00.0
Gabinete da Desembargadora Luciane Storer - 2ª SDI
AUTOR CONFEDERACAO DA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
STORER
Advogado José João Auad Júnior(OAB:
IMPETRANTE - GLEICE DONATO DOS SANTOS 78936SPD)
REU Paulo Roberto Custódio de Souza
ADVOGADO - TIAGO NICOLINI LIMA (OAB/SP 445227)
Advogado Lúcio Rebello Schwatz(OAB:
AUTORIDADE COATORA - JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE 190267SPD)
CARAGUATATUBA Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Vistos, etc.
2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE
1. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls.
PRUDENTE
326/327, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
Despacho
efeitos.
Despacho 2. Providencie a Secretaria a alteração da situação do executado no
Processo Nº RTSum[rts]-0021200-31.2004.5.15.0115 Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), a fim de que
Processo Nº RTSum[rts]-00212/2004-115-15-00.4 seja emitida certidão negativa de débitos, bem como o
cancelamento da ordem de indisponibilidade de bens (fl. 297),
RECLAMANTE GUILHERME NONATO DE OLIVEIRA
através das ferramentas eletrônicas correspondentes.
Advogado Dina Aparecida Smerdel(OAB:
55788SPD) 3. Encaminhem-se os autos ao arquivo, providenciando a Secretaria
a supressão da anotação na capa que impede sua eliminação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223696