Processo ativo
2207478-70.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2207478-70.2025.8.26.0000
Vara: Criminal e de Crimes contra a Vida; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Purini Nardi (OAB: 386304/SP); Fic *** Guilherme Purini Nardi (OAB: 386304/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Lima (OAB: 84368/SP); Advogado: Guilherme Purini Nardi (OAB: 386304/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207478-70.2025.8.26.0000; Process ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0024434-27.2023.8.26.0041;
Crimes do Sistema Nacional de Armas; Impetrante: Lilian Araujo Di Santi; Impetrante: Sergio Damasceno Leite; Paciente: Helena
Mascarenhas Bastos; Advogada: Lilian Araujo Di Santi (OAB: 376753/SP); Advogado: Sergio Damasceno Leite (OAB: 416168/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207479-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO HENRIQUE
GUIMARÃES PEREIRA; Foro de São Caetano do Sul; 2ª Vara Criminal e de Crimes contra a Vida; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1500883-28.2025.8.26.0540; Roubo; Impetrante: Marcelo Pedro de Souza; Paciente: Guilherme Hernandes Martins dos Santos;
Advogado: Marcelo Pedro de Souza (OAB: 365259/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207487-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; XISTO ALBARELLI
RANGEL NETO; Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena; 0005627-
10.2023.8.26.0509; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Luana Regina Amaro Martins; Paciente: Denilson de França
Marques; Advogada: Luana Regina Amaro Martins (OAB: 356455/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207500-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES DE AZEVEDO
MASCARENHAS; Foro de Itapecerica da Serra; 4ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501433-50.2025.8.26.0628; Furto
Qualifi cado; Impetrante: José Vicente da Costa; Impetrante: Gilberto Costa Junior; Paciente: Gabriel Ferreira dos Santos; Advogado:
José Vicente da Costa (OAB: 359058/SP); Advogado: Gilberto Costa Junior (OAB: 214028/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207501-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON FILHO;
Juiz das Garantias - 9ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos; Inquérito
Policial; 1500489-54.2025.8.26.0626; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Leonardo Elias Machado; Impetrante: Camila
Rodrigues de Carvalho Magalhães; Paciente: David Cesar Pereira; Advogado: Leonardo Elias Machado (OAB: 464044/SP); Advogada:
Camila Rodrigues de Carvalho Magalhães (OAB: 448506/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207509-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO;
Foro de Ituverava; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500032-67.2025.8.26.0611; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns;
Impetrante: Rafael Alexandre Lira Baumgartner; Paciente: Clovis de Alencar Mota Filho; Advogado: Rafael Alexandre Lira Baumgartner
(OAB: 66875/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2207510-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA
SILVA; Foro Central Criminal Barra Funda; 13ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1510347-42.2025.8.26.0228; Furto
Qualifi cado; Impetrante: Francisco Marcelo Almeida; Paciente: Lucas Emanuel Silva Rodrigues; Advogado: Francisco Marcelo Almeida
(OAB: 449572/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2207533-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO ANDRADE
DE CASTRO; Foro Regional XV - Butantã; Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1513569-18.2025.8.26.0228; Leve; Impetrante: D. P. dos S.; Paciente: R. L. da S.; Advogada: Daniella Paiva dos Santos (OAB: 353998/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207538-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO; Bauru/DEECRIM
UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0012123-04.2023.8.26.0041; Roubo; Impetrante:
Luana Regina Amaro Martins; Paciente: Wellington Teixeira Candido; Advogada: Luana Regina Amaro Martins (OAB: 356455/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Lima (OAB: 84368/SP); Advogado: Guilherme Purini Nardi (OAB: 386304/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207478-70.2025.8.26.0000; Process ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0024434-27.2023.8.26.0041;
Crimes do Sistema Nacional de Armas; Impetrante: Lilian Araujo Di Santi; Impetrante: Sergio Damasceno Leite; Paciente: Helena
Mascarenhas Bastos; Advogada: Lilian Araujo Di Santi (OAB: 376753/SP); Advogado: Sergio Damasceno Leite (OAB: 416168/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207479-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO HENRIQUE
GUIMARÃES PEREIRA; Foro de São Caetano do Sul; 2ª Vara Criminal e de Crimes contra a Vida; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1500883-28.2025.8.26.0540; Roubo; Impetrante: Marcelo Pedro de Souza; Paciente: Guilherme Hernandes Martins dos Santos;
Advogado: Marcelo Pedro de Souza (OAB: 365259/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207487-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; XISTO ALBARELLI
RANGEL NETO; Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena; 0005627-
10.2023.8.26.0509; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Luana Regina Amaro Martins; Paciente: Denilson de França
Marques; Advogada: Luana Regina Amaro Martins (OAB: 356455/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207500-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES DE AZEVEDO
MASCARENHAS; Foro de Itapecerica da Serra; 4ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501433-50.2025.8.26.0628; Furto
Qualifi cado; Impetrante: José Vicente da Costa; Impetrante: Gilberto Costa Junior; Paciente: Gabriel Ferreira dos Santos; Advogado:
José Vicente da Costa (OAB: 359058/SP); Advogado: Gilberto Costa Junior (OAB: 214028/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207501-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON FILHO;
Juiz das Garantias - 9ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos; Inquérito
Policial; 1500489-54.2025.8.26.0626; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Leonardo Elias Machado; Impetrante: Camila
Rodrigues de Carvalho Magalhães; Paciente: David Cesar Pereira; Advogado: Leonardo Elias Machado (OAB: 464044/SP); Advogada:
Camila Rodrigues de Carvalho Magalhães (OAB: 448506/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207509-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO;
Foro de Ituverava; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500032-67.2025.8.26.0611; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns;
Impetrante: Rafael Alexandre Lira Baumgartner; Paciente: Clovis de Alencar Mota Filho; Advogado: Rafael Alexandre Lira Baumgartner
(OAB: 66875/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2207510-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA
SILVA; Foro Central Criminal Barra Funda; 13ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1510347-42.2025.8.26.0228; Furto
Qualifi cado; Impetrante: Francisco Marcelo Almeida; Paciente: Lucas Emanuel Silva Rodrigues; Advogado: Francisco Marcelo Almeida
(OAB: 449572/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2207533-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO ANDRADE
DE CASTRO; Foro Regional XV - Butantã; Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1513569-18.2025.8.26.0228; Leve; Impetrante: D. P. dos S.; Paciente: R. L. da S.; Advogada: Daniella Paiva dos Santos (OAB: 353998/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207538-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO; Bauru/DEECRIM
UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0012123-04.2023.8.26.0041; Roubo; Impetrante:
Luana Regina Amaro Martins; Paciente: Wellington Teixeira Candido; Advogada: Luana Regina Amaro Martins (OAB: 356455/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º