Processo ativo
0012871-13.2025.8.26.0996
Falta Grave; Agravante: LUCAS PEREIRA DE PAIVA; Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana (OAB: 508452/SP)
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Identificação
Nº Processo: 0012871-13.2025.8.26.0996
Assunto: Falta Grave; Agravante: LUCAS PEREIRA DE PAIVA; Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana (OAB: 508452/SP)
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Rodrigues Sch *** Guilherme Rodrigues Schiller (OAB: 348034/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012871-13.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: LUCAS PEREIRA DE PAIVA; Advogada: Maria Isabela Lopes de Santan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a (OAB: 508452/SP)
(Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012790-64.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012790-64.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: LUIS CARLOS DA COSTA MISSE JUNIOR;
Advogado: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB: 348034/SP)
0012364-52.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012364-52.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: CIRO AFONSO DE ALCANTARA; Advogado: Andre Maricato (OAB: 433301/SP); Advogado:
Dirceu Miranda (OAB: 119093/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012455-45.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012455-45.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: LEANDRO SOUZA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012694-49.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012694-49.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Edgar Almeida de Lima;
Advogada: Fatima Antonia da Silva Batalhoti (OAB: 143767/SP)
0012365-37.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012365-37.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: D. D. F.; Advogada: Laís Graças Silva (OAB: 390649/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0012695-34.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012695-34.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: CRISTIANO SANTOS FERNANDES;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012969-95.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012969-95.2025.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Sidnei Augusto Barros; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB:
476053/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012763-81.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012763-81.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Natanael Messias Mauricio
Joaquim; Advogado: Fernando Gardinali Caetano Dias (OAB: 287488/SP); Advogado: Andre Pires de Andrade Kehdi (OAB:
227579/SP); Advogado: José Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB: 310861/SP); Advogada: Rachel Lerner Amato
(OAB: 346045/SP); Advogada: Nicole Ellovitch (OAB: 405543/SP); Advogada: Caroline Gois Chaves (OAB: 418639/SP);
Advogado: Raul Abramo Ariano (OAB: 373996/SP); Advogado: Renato Stanziola Vieira (OAB: 189066/SP)
0012962-06.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012962-06.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: ROBERSON DE CASTRO FERREIRA; Advogada: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP)
(Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012899-78.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012899-78.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wellington Bruno Aparecido dos Santos;
Advogado: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB: 217139/SP)
0012909-25.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012909-25.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cezar Aparecido Norberto da Costa;
Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana (OAB: 508452/SP) (Defensor Dativo)
0006152-15.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012871-13.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: LUCAS PEREIRA DE PAIVA; Advogada: Maria Isabela Lopes de Santan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a (OAB: 508452/SP)
(Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012790-64.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012790-64.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: LUIS CARLOS DA COSTA MISSE JUNIOR;
Advogado: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB: 348034/SP)
0012364-52.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012364-52.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: CIRO AFONSO DE ALCANTARA; Advogado: Andre Maricato (OAB: 433301/SP); Advogado:
Dirceu Miranda (OAB: 119093/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012455-45.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012455-45.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: LEANDRO SOUZA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012694-49.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012694-49.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Edgar Almeida de Lima;
Advogada: Fatima Antonia da Silva Batalhoti (OAB: 143767/SP)
0012365-37.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012365-37.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: D. D. F.; Advogada: Laís Graças Silva (OAB: 390649/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0012695-34.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012695-34.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: CRISTIANO SANTOS FERNANDES;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012969-95.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012969-95.2025.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Sidnei Augusto Barros; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB:
476053/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012763-81.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012763-81.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Natanael Messias Mauricio
Joaquim; Advogado: Fernando Gardinali Caetano Dias (OAB: 287488/SP); Advogado: Andre Pires de Andrade Kehdi (OAB:
227579/SP); Advogado: José Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB: 310861/SP); Advogada: Rachel Lerner Amato
(OAB: 346045/SP); Advogada: Nicole Ellovitch (OAB: 405543/SP); Advogada: Caroline Gois Chaves (OAB: 418639/SP);
Advogado: Raul Abramo Ariano (OAB: 373996/SP); Advogado: Renato Stanziola Vieira (OAB: 189066/SP)
0012962-06.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012962-06.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: ROBERSON DE CASTRO FERREIRA; Advogada: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP)
(Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012899-78.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012899-78.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wellington Bruno Aparecido dos Santos;
Advogado: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB: 217139/SP)
0012909-25.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012909-25.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cezar Aparecido Norberto da Costa;
Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana (OAB: 508452/SP) (Defensor Dativo)
0006152-15.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º