Processo ativo
0012974-20.2025.8.26.0996
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Identificação
Nº Processo: 0012974-20.2025.8.26.0996
Vara: do Júri; Agravo de Execução Penal; 0012985-64.2025.8.26.0506;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB: 3480 *** Guilherme Rodrigues Schiller (OAB: 348034/SP); Ficam as partes intimadas para
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
KELVIN DOS SANTOS INACIO; Advogado: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB: 348034/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0012974-20.2025.8.26.099 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
CORREA; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0012974-20.2025.8.26.0996; Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Lucas Wagner Ribeiro; Advogado: Caue
Sacomandi Contrera (OAB: 347625/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0012985-64.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS
MAROUELLI ARROYO; Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara do Júri; Agravo de Execução Penal; 0012985-64.2025.8.26.0506;
Tratamento Ambulatorial; Agravante: A. S.; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Agravado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0013017-09.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
CORREA; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal;
0013017-09.2025.8.26.0041; Indulto; Agravante: Glaucilene Gisleide Viale; Advogada: Melissa Mayra de Paula Sanchez Curi
(OAB: 272170/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0013031-38.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0013031-38.2025.8.26.0996; Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Everton Matos
da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0013097-18.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON
FONSECA JÚNIOR; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de
Execução Penal; 0013097-18.2025.8.26.0996; Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Sidnei
Miranda da Costa; Advogado: Ageu Motta (OAB: 328503/SP); Advogado: Lucas Resler dos Santos (OAB: 428785/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0013101-10.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
RIBAS; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0013101-
10.2025.8.26.0041; Progressão de Regime; Agravante: Paulo de Carvalho Crispim; Advogado: Francisco José dos Santos (OAB:
116138/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0013131-90.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
COELHO; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0013131-90.2025.8.26.0996; Livramento condicional; Agravante: WELLINGTON FELIPE ALVES; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0013146-59.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA
DE FREITAS; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0013146-59.2025.8.26.0996; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
LUAN GABRIEL CARVALHO SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0013148-29.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO
BATISTA; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0013148-29.2025.8.26.0996; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
JÚNIOR EDUARDO BARBOSA COSTA; Advogado: Sérgio Luís Costa (OAB: 501989/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
KELVIN DOS SANTOS INACIO; Advogado: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB: 348034/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0012974-20.2025.8.26.099 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
CORREA; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0012974-20.2025.8.26.0996; Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Lucas Wagner Ribeiro; Advogado: Caue
Sacomandi Contrera (OAB: 347625/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0012985-64.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS
MAROUELLI ARROYO; Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara do Júri; Agravo de Execução Penal; 0012985-64.2025.8.26.0506;
Tratamento Ambulatorial; Agravante: A. S.; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Agravado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0013017-09.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
CORREA; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal;
0013017-09.2025.8.26.0041; Indulto; Agravante: Glaucilene Gisleide Viale; Advogada: Melissa Mayra de Paula Sanchez Curi
(OAB: 272170/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0013031-38.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0013031-38.2025.8.26.0996; Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Everton Matos
da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0013097-18.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON
FONSECA JÚNIOR; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de
Execução Penal; 0013097-18.2025.8.26.0996; Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Sidnei
Miranda da Costa; Advogado: Ageu Motta (OAB: 328503/SP); Advogado: Lucas Resler dos Santos (OAB: 428785/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0013101-10.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
RIBAS; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0013101-
10.2025.8.26.0041; Progressão de Regime; Agravante: Paulo de Carvalho Crispim; Advogado: Francisco José dos Santos (OAB:
116138/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0013131-90.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
COELHO; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0013131-90.2025.8.26.0996; Livramento condicional; Agravante: WELLINGTON FELIPE ALVES; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0013146-59.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA
DE FREITAS; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0013146-59.2025.8.26.0996; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
LUAN GABRIEL CARVALHO SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0013148-29.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO
BATISTA; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0013148-29.2025.8.26.0996; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
JÚNIOR EDUARDO BARBOSA COSTA; Advogado: Sérgio Luís Costa (OAB: 501989/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º