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2149768-92.2025.8.26.0000
Fixação; Agravante: A. F.; Advogada: Cibele Pinheiro Marcal Cruz E Tucci (OAB: 65771/SP); Advogada: Giovanna
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Nº Processo: 2149768-92.2025.8.26.0000
Vara: 6ª Vara Cível;
Assunto: Fixação; Agravante: A. F.; Advogada: Cibele Pinheiro Marcal Cruz E Tucci (OAB: 65771/SP); Advogada: Giovanna
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Santos Neves Abelha Rodrigue *** Guilherme Santos Neves Abelha Rodrigues (OAB: 526812/SP); Agravado: R. P. F.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Assunto: Fixação; Agravante: A. F.; Advogada: Cibele Pinheiro Marcal Cruz E Tucci (OAB: 65771/SP); Advogada: Giovanna
Schliemann (OAB: 368180/SP); Advogado: Guilherme Santos Neves Abelha Rodrigues (OAB: 526812/SP); Agravado: R. P. F.
e outro; Advogado: Jose Ribeiro do Prado Junior (OAB: 131194/SP); Advogada: Renata Mei Hsu Guimaraes (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 86668/SP);
Advogada: Fernanda Fernandes Galluci (OAB: 287483/SP); Advogado: Paulo Coraça da Gama Vaiano (OAB: 450199/SP)
2149768-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0008209-11.2024.8.26.0068; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Gama Saúde Ltda.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Agravada: Suzana de Almeida
Costa; Advogado: Eduardo Esteves Pinto de Souza (OAB: 58365/PR)
2149769-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1055803-05.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Agravante: Central
Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravada:
Renata Vieira Santos; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP)
2149771-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 1ª. Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1005549-81.2025.8.26.0071; Assunto: Revisão; Agravante:
M. L. M. (Representando Menor(es)) e outros; Advogada: Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB: 374453/SP); Agravado: A. de
L. F.
2149783-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 9ª. Vara
Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1039759-92.2022.8.26.0224; Assunto: Usucapião Extraordinária; Agravante: Rubem Pereira
dos Santos; Advogado: Ronaldo Batista de Abreu (OAB: 99097/SP); Agravada: ROSEMEIRE PEREIRA SANTIAGO, registrado
civilmente como Rosemeire Pereira Santiago; Advogado: Carlos Alberto Alves (OAB: 145006/SP)
2149785-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003177-56.2022.8.26.0010; Assunto: Associação; Agravante: Henrique Congo
Neto; Advogado: Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP); Advogado: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/
SP); Agravada: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB: 360859/SP);
Advogado: Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB: 359630/SP)
2149794-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 2ª
Vara; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 0002128-89.2012.8.26.0319; Assunto:
Alimentos; Impetrante: C. de C. P. B.; Advogada: Cassia de Carvalho Pereira Brandão (OAB: 416648/SP); Paciente: J. L. M. J.;
Advogada: Cassia de Carvalho Pereira Brandão (OAB: 416648/SP); Impetrado: M. J. de D. da 2 V. do F. de L. P.; Interessado: M.
H. M.; Advogado: Eliandro Marcolino (OAB: 134825/SP)
2149801-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
3ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1012705-57.2025.8.26.0577; Assunto: Planos de saúde;
Agravante: Ohmica Engenharia e Montagens Ltda Epp; Advogada: Lilian Fonseca Gonçalves (OAB: 304418/SP); Agravado:
Bradesco Saúde S/A; Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
2149838-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005074-87.2025.8.26.0019; Assunto: Planos de saúde; Agravante: Unimed de
Santa Barbara D Oeste e Americana Cooperativa de Trabalho Médico; Advogada: Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB: 229310/
SP); Advogada: Elessandra Marques Bertolucci (OAB: 189219/SP); Agravada: Célia Regina Favero; Advogado: José Antonio
Franzin (OAB: 87571/SP); Advogado: Andre Vinicius Seleghini Franzin (OAB: 300220/SP); Advogada: Ítala Seleghini Franzin
(OAB: 342997/SP); Advogada: Ana Maria Franzin (OAB: 194611/SP); Advogado: Arthur Henrique da Silva Almeida (OAB:
242744/SP); Advogado: Rodrigo Ruzzante Pinheiro (OAB: 323654/SP); Advogado: Viviane Riedo Montebello Castello Uchôa
(OAB: 25474/DF)
2149836-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004897-18.2021.8.26.0008; Assunto: Espécies de Sociedades; Agravante: Luis
dos Santos Duarte; Advogado: Marcio Rogerio dos Santos Dias (OAB: 131627/SP); Agravado: Sirlei Andrade Sociedade de
Advogados; Advogada: Sirlei de Souza Andrade (OAB: 225531/SP); Interessado: João de Jesus Neto e outro; Advogado: Marcio
Rogerio dos Santos Dias (OAB: 131627/SP)
2149844-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1016887-21.2023.8.26.0007; Assunto: Guarda; Agravante: D. S. de
A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: P. M. de A. J.; Advogado: Mauricio
Ettinger Freitas (OAB: 12415/SE)
2149851-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Assunto: Fixação; Agravante: A. F.; Advogada: Cibele Pinheiro Marcal Cruz E Tucci (OAB: 65771/SP); Advogada: Giovanna
Schliemann (OAB: 368180/SP); Advogado: Guilherme Santos Neves Abelha Rodrigues (OAB: 526812/SP); Agravado: R. P. F.
e outro; Advogado: Jose Ribeiro do Prado Junior (OAB: 131194/SP); Advogada: Renata Mei Hsu Guimaraes (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 86668/SP);
Advogada: Fernanda Fernandes Galluci (OAB: 287483/SP); Advogado: Paulo Coraça da Gama Vaiano (OAB: 450199/SP)
2149768-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0008209-11.2024.8.26.0068; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Gama Saúde Ltda.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Agravada: Suzana de Almeida
Costa; Advogado: Eduardo Esteves Pinto de Souza (OAB: 58365/PR)
2149769-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1055803-05.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Agravante: Central
Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravada:
Renata Vieira Santos; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP)
2149771-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 1ª. Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1005549-81.2025.8.26.0071; Assunto: Revisão; Agravante:
M. L. M. (Representando Menor(es)) e outros; Advogada: Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB: 374453/SP); Agravado: A. de
L. F.
2149783-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 9ª. Vara
Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1039759-92.2022.8.26.0224; Assunto: Usucapião Extraordinária; Agravante: Rubem Pereira
dos Santos; Advogado: Ronaldo Batista de Abreu (OAB: 99097/SP); Agravada: ROSEMEIRE PEREIRA SANTIAGO, registrado
civilmente como Rosemeire Pereira Santiago; Advogado: Carlos Alberto Alves (OAB: 145006/SP)
2149785-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003177-56.2022.8.26.0010; Assunto: Associação; Agravante: Henrique Congo
Neto; Advogado: Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP); Advogado: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/
SP); Agravada: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB: 360859/SP);
Advogado: Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB: 359630/SP)
2149794-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 2ª
Vara; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 0002128-89.2012.8.26.0319; Assunto:
Alimentos; Impetrante: C. de C. P. B.; Advogada: Cassia de Carvalho Pereira Brandão (OAB: 416648/SP); Paciente: J. L. M. J.;
Advogada: Cassia de Carvalho Pereira Brandão (OAB: 416648/SP); Impetrado: M. J. de D. da 2 V. do F. de L. P.; Interessado: M.
H. M.; Advogado: Eliandro Marcolino (OAB: 134825/SP)
2149801-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
3ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1012705-57.2025.8.26.0577; Assunto: Planos de saúde;
Agravante: Ohmica Engenharia e Montagens Ltda Epp; Advogada: Lilian Fonseca Gonçalves (OAB: 304418/SP); Agravado:
Bradesco Saúde S/A; Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
2149838-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005074-87.2025.8.26.0019; Assunto: Planos de saúde; Agravante: Unimed de
Santa Barbara D Oeste e Americana Cooperativa de Trabalho Médico; Advogada: Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB: 229310/
SP); Advogada: Elessandra Marques Bertolucci (OAB: 189219/SP); Agravada: Célia Regina Favero; Advogado: José Antonio
Franzin (OAB: 87571/SP); Advogado: Andre Vinicius Seleghini Franzin (OAB: 300220/SP); Advogada: Ítala Seleghini Franzin
(OAB: 342997/SP); Advogada: Ana Maria Franzin (OAB: 194611/SP); Advogado: Arthur Henrique da Silva Almeida (OAB:
242744/SP); Advogado: Rodrigo Ruzzante Pinheiro (OAB: 323654/SP); Advogado: Viviane Riedo Montebello Castello Uchôa
(OAB: 25474/DF)
2149836-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004897-18.2021.8.26.0008; Assunto: Espécies de Sociedades; Agravante: Luis
dos Santos Duarte; Advogado: Marcio Rogerio dos Santos Dias (OAB: 131627/SP); Agravado: Sirlei Andrade Sociedade de
Advogados; Advogada: Sirlei de Souza Andrade (OAB: 225531/SP); Interessado: João de Jesus Neto e outro; Advogado: Marcio
Rogerio dos Santos Dias (OAB: 131627/SP)
2149844-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1016887-21.2023.8.26.0007; Assunto: Guarda; Agravante: D. S. de
A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: P. M. de A. J.; Advogado: Mauricio
Ettinger Freitas (OAB: 12415/SE)
2149851-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º