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3006377-62.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3006377-62.2025.8.26.0000
Vara: 9ª Vara de
Assunto: Gratificações e Adicionais;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Vinicius Cleme *** Guilherme Vinicius Clementino (OAB: 393285/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
3006377-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1087158-14.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações e A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dicionais;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Vera Fernanda Medeiros Martins (OAB: 199495/SP); Agravado: Osmar Donizete de
Almeida; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2142955-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Atibaia; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002759-96.2025.8.26.0048; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental;
Agravante: Globoterra Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Guilherme Vinicius Clementino (OAB: 393285/SP);
Agravado: Município de Atibaia
3006378-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0003369-37.2022.8.26.0032; Assunto:
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Ana Paula
Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP); Agravada: Maria Cristina dos Santos; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP)
3006379-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1076958-45.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Vera Fernanda Medeiros Martins (OAB: 199495/SP);
Agravado: Paulo Cesar Alcides de Oliveira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3006380-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1013117-89.2023.8.26.0566; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP);
Agravado: Priscila da Silva Vitória; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP)
2143012-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0031991-94.1984.8.26.0053/279; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Promax Produtos
Máximos S/A Industria e Comércio; Advogado: Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB: 222363/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Advogada: Carolina Pellegrini Maia Rovina Lunkes (OAB: 301500/SP); Interessado: Valdir Antonio da Silva Vargas;
Advogada: Daniela Fazoli Prata Martins (OAB: 315541/SP)
2143013-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000724-83.2019.8.26.0213; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Narciso Agnaldo
Machado Lopes; Advogado: Luciano Gimenes Guerrero (OAB: 185924/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Interessado: César Antônio Moreira e outro; Advogado: Sergio Roxo da Fonseca (OAB: 15609/SP); Advogado: Marco
Antonio Volpon (OAB: 18011/SP); Advogada: Tais Costa Roxo da Fonseca (OAB: 107097/SP); Interessado: José Moreira Filho
e outro; Advogado: Sergio Roxo da Fonseca (OAB: 15609/SP); Advogado: Marco Antonio Volpon (OAB: 18011/SP); Interessado:
José Orlando da Silva Cravo; Advogada: Vera Lucia Cabral (OAB: 119832/SP); Advogado: Alfredo Baiochi Netto (OAB: 121151/
SP); Advogado: Vicente Augusto Baiochi (OAB: 147865/SP); Interessado: Roldinei Gusson do Nascimento; Advogado: Delcides
do Nascimento Júnior (OAB: 404041/SP); Advogada: Débora Rodrigues Calacio (OAB: 441869/SP); Advogado: José Antônio
de Freitas Paula (OAB: 397434/SP); Interessado: Miguel Carlos Giacomini; Advogada: Vera Lucia Cabral (OAB: 119832/SP);
Advogado: Alfredo Baiochi Netto (OAB: 121151/SP); Interessado: João Augusto Palma; Advogado: Luciano Gimenes Guerrero
(OAB: 185924/SP)
3006381-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1073840-61.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Vera Fernanda Medeiros Martins (OAB: 199495/SP);
Agravado: Amarilson de Jesus Lopes; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2143032-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500425-37.2025.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Directa Comercial de Óculos Ltda. - Epp; Advogado: Renata Maria Baptista Cavalcante
(OAB: 128686/RJ); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Filipe Gadelha Diógenes Fortes (OAB: 430530/SP)
2143041-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1053952-64.2016.8.26.0114; Assunto: Municipais; Agravante: Santa
Quilônia Participações e Empreendimentos Ltda; Advogada: Daniela Ramos Marinho Gomes (OAB: 256101/SP); Agravado:
Município de Campinas; Advogado: Marcos Daniel Soeiro Maas (OAB: 180074/RJ) (Procurador); Interessado: São Marcelino
Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Julio de Carvalho Paula Lima (OAB: 381331/SP); Advogado: Humberto Rossetti
Portela (OAB: 91263/MG)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
3006377-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1087158-14.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações e A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dicionais;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Vera Fernanda Medeiros Martins (OAB: 199495/SP); Agravado: Osmar Donizete de
Almeida; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2142955-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Atibaia; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002759-96.2025.8.26.0048; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental;
Agravante: Globoterra Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Guilherme Vinicius Clementino (OAB: 393285/SP);
Agravado: Município de Atibaia
3006378-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0003369-37.2022.8.26.0032; Assunto:
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Ana Paula
Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP); Agravada: Maria Cristina dos Santos; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP)
3006379-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1076958-45.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Vera Fernanda Medeiros Martins (OAB: 199495/SP);
Agravado: Paulo Cesar Alcides de Oliveira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3006380-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1013117-89.2023.8.26.0566; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP);
Agravado: Priscila da Silva Vitória; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP)
2143012-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0031991-94.1984.8.26.0053/279; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Promax Produtos
Máximos S/A Industria e Comércio; Advogado: Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB: 222363/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Advogada: Carolina Pellegrini Maia Rovina Lunkes (OAB: 301500/SP); Interessado: Valdir Antonio da Silva Vargas;
Advogada: Daniela Fazoli Prata Martins (OAB: 315541/SP)
2143013-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000724-83.2019.8.26.0213; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Narciso Agnaldo
Machado Lopes; Advogado: Luciano Gimenes Guerrero (OAB: 185924/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Interessado: César Antônio Moreira e outro; Advogado: Sergio Roxo da Fonseca (OAB: 15609/SP); Advogado: Marco
Antonio Volpon (OAB: 18011/SP); Advogada: Tais Costa Roxo da Fonseca (OAB: 107097/SP); Interessado: José Moreira Filho
e outro; Advogado: Sergio Roxo da Fonseca (OAB: 15609/SP); Advogado: Marco Antonio Volpon (OAB: 18011/SP); Interessado:
José Orlando da Silva Cravo; Advogada: Vera Lucia Cabral (OAB: 119832/SP); Advogado: Alfredo Baiochi Netto (OAB: 121151/
SP); Advogado: Vicente Augusto Baiochi (OAB: 147865/SP); Interessado: Roldinei Gusson do Nascimento; Advogado: Delcides
do Nascimento Júnior (OAB: 404041/SP); Advogada: Débora Rodrigues Calacio (OAB: 441869/SP); Advogado: José Antônio
de Freitas Paula (OAB: 397434/SP); Interessado: Miguel Carlos Giacomini; Advogada: Vera Lucia Cabral (OAB: 119832/SP);
Advogado: Alfredo Baiochi Netto (OAB: 121151/SP); Interessado: João Augusto Palma; Advogado: Luciano Gimenes Guerrero
(OAB: 185924/SP)
3006381-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1073840-61.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Vera Fernanda Medeiros Martins (OAB: 199495/SP);
Agravado: Amarilson de Jesus Lopes; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2143032-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500425-37.2025.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Directa Comercial de Óculos Ltda. - Epp; Advogado: Renata Maria Baptista Cavalcante
(OAB: 128686/RJ); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Filipe Gadelha Diógenes Fortes (OAB: 430530/SP)
2143041-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1053952-64.2016.8.26.0114; Assunto: Municipais; Agravante: Santa
Quilônia Participações e Empreendimentos Ltda; Advogada: Daniela Ramos Marinho Gomes (OAB: 256101/SP); Agravado:
Município de Campinas; Advogado: Marcos Daniel Soeiro Maas (OAB: 180074/RJ) (Procurador); Interessado: São Marcelino
Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Julio de Carvalho Paula Lima (OAB: 381331/SP); Advogado: Humberto Rossetti
Portela (OAB: 91263/MG)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º