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Guilherme Vinicius Pacheco Tochi; Advogado: Luenderson
Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
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Identificação
Nº Processo: 1002433-75.2022.8.26.0361
Vara: 4ª Vara Cível;
Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Ação: dos Aposentados e Pensionistasdo
Partes e Advogados
Apelado: Guilherme Vinicius Pacheco *** Guilherme Vinicius Pacheco Tochi; Advogado: Luenderson
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290 *** Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Soc. Advogados: Dotta, Donegatti,
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1002433-75.2022.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002433-75.2022.8.26.0361; Assunto: Planos de saúde; Apelante: No ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Soc. Advogados: Dotta, Donegatti,
Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB: 12086/SP); Apelado: Guilherme Vinicius Pacheco Tochi; Advogado: Luenderson
Santos de Souza (OAB: 340117/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001538-84.2020.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001538-84.2020.8.26.0038; Assunto: Espécies de Sociedades; Apelante: Ivan Fabio de
Oliveira Zurita; Advogado: André Luis Bergamaschi (OAB: 319123/SP); Advogado: Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB: 315720/
SP); Apelado: São José Desenvolvimento Imobiliário 75 Ltda. e outros; Advogado: Fernando Gomes Fonseca (OAB: 278006/
SP); Advogado: Isac Newton Eduardo Baleeiro (OAB: 334932/SP); Advogado: Alexandre Augusto Murakami Souza (OAB:
267829/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010433-51.2018.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Divórcio
Litigioso; Nº origem: 1010433-51.2018.8.26.0152; Assunto: Dissolução; Apelante: D. da S. C.; Advogado: Weliton Santana Junior
(OAB: 287931/SP); Advogada: Agueda Leticia Santana Matioli (OAB: 348968/SP); Apelada: F. de S. L. C.; Advogado: Luciano
Messias dos Santos (OAB: 154156/SP); Advogado: Raul Antonio Feliciano (OAB: 181809/SP); Advogado: Custodio Manoel
Nunes (OAB: 296403/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004468-68.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004468-68.2024.8.26.0189; Assunto: Associação; Apelante: Daiane Ribeiro Santos;
Advogado: Orlando Pereira Machado Júnior (OAB: 191033/SP); Advogado: Leonardo Medeiros Fachinette (OAB: 407619/SP);
Advogado: Leonardo de Souza dos Santos (OAB: 511503/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo
Brasil; Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB: 40538/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025252-08.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 9ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025252-08.2024.8.26.0564; Assunto: Planos de saúde; Apelante: N. D. I.
S. S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Apelada: F. S. de O.; Advogada: Kelen Regiane da Silva (OAB:
271169/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002330-27.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Exibição de Documento ou Coisa Cível; Nº origem: 1002330-27.2025.8.26.0664; Assunto: Condomínio; Apelante: Marinês
Nalate Albarracin; Advogado: Luiz Carlos de Oliveira (OAB: 254930/SP); Apelada: Rosalia Borges dos Santos Albarracin e
outro; Advogada: Laira Thays Trindade (OAB: 507499/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000713-18.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000713-18.2024.8.26.0001; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelada: Fabiana Mota da Silva; Advogado:
Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024883-78.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024883-78.2023.8.26.0554; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Aldemy Pereira
de Oliveira Junior (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Leonardo Salvador Passafaro Júnior (OAB: 153681/SP); Advogado:
Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP); Apelado: Edifício Primo Villagio Spe Ltda.; Advogado: Gabriel Ferreira Gamboa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1002433-75.2022.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002433-75.2022.8.26.0361; Assunto: Planos de saúde; Apelante: No ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Soc. Advogados: Dotta, Donegatti,
Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB: 12086/SP); Apelado: Guilherme Vinicius Pacheco Tochi; Advogado: Luenderson
Santos de Souza (OAB: 340117/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001538-84.2020.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001538-84.2020.8.26.0038; Assunto: Espécies de Sociedades; Apelante: Ivan Fabio de
Oliveira Zurita; Advogado: André Luis Bergamaschi (OAB: 319123/SP); Advogado: Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB: 315720/
SP); Apelado: São José Desenvolvimento Imobiliário 75 Ltda. e outros; Advogado: Fernando Gomes Fonseca (OAB: 278006/
SP); Advogado: Isac Newton Eduardo Baleeiro (OAB: 334932/SP); Advogado: Alexandre Augusto Murakami Souza (OAB:
267829/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010433-51.2018.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Divórcio
Litigioso; Nº origem: 1010433-51.2018.8.26.0152; Assunto: Dissolução; Apelante: D. da S. C.; Advogado: Weliton Santana Junior
(OAB: 287931/SP); Advogada: Agueda Leticia Santana Matioli (OAB: 348968/SP); Apelada: F. de S. L. C.; Advogado: Luciano
Messias dos Santos (OAB: 154156/SP); Advogado: Raul Antonio Feliciano (OAB: 181809/SP); Advogado: Custodio Manoel
Nunes (OAB: 296403/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004468-68.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004468-68.2024.8.26.0189; Assunto: Associação; Apelante: Daiane Ribeiro Santos;
Advogado: Orlando Pereira Machado Júnior (OAB: 191033/SP); Advogado: Leonardo Medeiros Fachinette (OAB: 407619/SP);
Advogado: Leonardo de Souza dos Santos (OAB: 511503/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo
Brasil; Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB: 40538/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025252-08.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 9ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025252-08.2024.8.26.0564; Assunto: Planos de saúde; Apelante: N. D. I.
S. S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Apelada: F. S. de O.; Advogada: Kelen Regiane da Silva (OAB:
271169/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002330-27.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Exibição de Documento ou Coisa Cível; Nº origem: 1002330-27.2025.8.26.0664; Assunto: Condomínio; Apelante: Marinês
Nalate Albarracin; Advogado: Luiz Carlos de Oliveira (OAB: 254930/SP); Apelada: Rosalia Borges dos Santos Albarracin e
outro; Advogada: Laira Thays Trindade (OAB: 507499/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000713-18.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000713-18.2024.8.26.0001; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelada: Fabiana Mota da Silva; Advogado:
Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024883-78.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024883-78.2023.8.26.0554; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Aldemy Pereira
de Oliveira Junior (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Leonardo Salvador Passafaro Júnior (OAB: 153681/SP); Advogado:
Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP); Apelado: Edifício Primo Villagio Spe Ltda.; Advogado: Gabriel Ferreira Gamboa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º