Processo ativo
Guilhermino Antonio de Lima - Apelado: Jader Rieffe de
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Identificação
Nº Processo: 0016995-63.2009.8.26.0361
Partes e Advogados
Apelado: Guilhermino Antonio de Lima *** Guilhermino Antonio de Lima - Apelado: Jader Rieffe de
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0016995-63.2009.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mogi das Cruzes - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Mogi das Cruzes - Apelado: Guilhermino Antonio de Lima - Apelado: Jader Rieffe de
Almeida - Apelada: Marcia Regina Affonso da Cunha Almeida - Apelada: Andrea de Almeida Vinha - Apelado: Espolio - Adilson
Moreira Vinha (Fale ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cido) - Apelada: Aurea da Silva Lima - Vistos. Cumpra-se a r. decisão do Col. Superior Tribunal de Justiça
(fls. 1.296/1.300). Encaminhem-se os autos à 9ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 10 de outubro de 2024. TORRES DE
CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Graciela
Medina Santana (OAB: 164180/SP) - Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB: 187223/SP) - Fernanda Cristina Lourenco Alves
Meira (OAB: 309977/SP) - Amanda Luara Aparecida Ribeiro Abbondanza (OAB: 206764/SP) - Jose Raimundo Araujo Diniz
(OAB: 60608/SP) - Ricardo de Almeida Nakabayashi (OAB: 183475/SP) - Otavio Yuji Abe Diniz (OAB: 285454/SP) - 1º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mogi das Cruzes - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Mogi das Cruzes - Apelado: Guilhermino Antonio de Lima - Apelado: Jader Rieffe de
Almeida - Apelada: Marcia Regina Affonso da Cunha Almeida - Apelada: Andrea de Almeida Vinha - Apelado: Espolio - Adilson
Moreira Vinha (Fale ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cido) - Apelada: Aurea da Silva Lima - Vistos. Cumpra-se a r. decisão do Col. Superior Tribunal de Justiça
(fls. 1.296/1.300). Encaminhem-se os autos à 9ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 10 de outubro de 2024. TORRES DE
CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Graciela
Medina Santana (OAB: 164180/SP) - Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB: 187223/SP) - Fernanda Cristina Lourenco Alves
Meira (OAB: 309977/SP) - Amanda Luara Aparecida Ribeiro Abbondanza (OAB: 206764/SP) - Jose Raimundo Araujo Diniz
(OAB: 60608/SP) - Ricardo de Almeida Nakabayashi (OAB: 183475/SP) - Otavio Yuji Abe Diniz (OAB: 285454/SP) - 1º andar