Processo ativo
2023528-58.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2023528-58.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0059941-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Adolpho Ribeiro de Siqueira (OAB *** Gustavo Adolpho Ribeiro de Siqueira (OAB: 279279/SP); Agravado: A. L. de L. S.;
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Guarda; Agravante: S. P. L.; Advogado: Gustavo Adolpho Ribeiro de Siqueira (OAB: 279279/SP); Agravado: A. L. de L. S.;
Advogado: Michele dos Santos (OAB: 424634/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023528-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA
ARAÚJO XAVIER; Foro de Santa Fé do Sul; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0001374-43.2024.8.26.0541; Indenização
por Dano Moral; Agravante: Vero S.a; Advogada: Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP); Agravado: Jean
Carlo Guarieiro; Advogada: Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi (OAB: 277654/SP); Advogado: Michel Ricardo da Silva
Conde (OAB: 355883/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2023529-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RICARDO NEGRÃO; Foro Central Cível; 40ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0059941-
32.2024.8.26.0100; Marca; Agravante: Oc Merchandizing Eireli – Epp; Advogada: Fabiana Bettamio Vivone Trauzola (OAB:
216360/SP); Advogada: Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB: 125244/SP); Agravante: Bettamio Vivone & Pace Advogados
Associados; Advogada: Fabiana Bettamio Vivone Trauzola (OAB: 216360/SP); Advogada: Andreia Santos Goncalves da Silva
(OAB: 125244/SP); Agravado: Brasil Ativos Esportes Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023530-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO
DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro de Guaratinguetá; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1006544-
69.2024.8.26.0220; Revisão; Agravante: M. L. S. B.; Advogado: Vinnie de Castro Gonçalves Dias (OAB: 321218/SP); Advogado:
Licia Nassar Cintra Sampaio (OAB: 317956/SP); Agravado: K. de S. M. (Representando Menor(es)); Agravada: L. M. B. (Menor(es)
representado(s)); Agravado: L. M. B. (Menor(es) representado(s)); Agravado: P. H. M. B. (Menor(es) representado(s)); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023536-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE
QUEIROZ; Foro de Jundiaí; 3ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0000724-76.2025.8.26.0309; Fixação;
Agravante: N. B. P. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Ana Paula Galastri de Oliveira (OAB: 394698/SP); Agravante: R.
P. (Representando Menor(es)); Advogado: Ana Paula Galastri de Oliveira (OAB: 394698/SP); Agravada: V. C. B. de O. S.;
Advogada: Fabiana Rabello Rande (OAB: 170250/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023547-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de São Vicente; 1ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0007867-20.2023.8.26.0590;
Fixação; Agravante: J. A. A.; Advogada: Neusa Maria de Souza (OAB: 93110/SP); Agravado: D. L. R. A. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Maria Alice Ramos de Castro (OAB: 120232/SP); Advogada: Márcia Renata Silva Simões Santos
(OAB: 183909/SP); Agravado: K. V. R. dos S. (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023548-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro de Santos; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0014412-59.2024.8.26.0562; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP);
Advogado: Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP); Agravada: Ana Paula Pessoa Ferraz Preto; Advogado: Elton Euclides
Fernandes (OAB: 258692/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2023562-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro de Santana do Parnaíba; 3ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0003970-41.2021.8.26.0529;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Claysonere Camilla Ferreira de Brito (Representando Menor(es)); Advogada: Danielle
Aparecida Serrano (OAB: 256876/SP); Advogada: Karina de Paula Lourenço Fonseca (OAB: 262250/SP); Agravante: Paulo
César Brito Menor Representado Pela Genitora Claysonere Camilla Ferreira de Brito (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Danielle Aparecida Serrano (OAB: 256876/SP); Advogada: Karina de Paula Lourenço Fonseca (OAB: 262250/SP); Agravada:
Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023563-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado;
DANIELA CILENTO MORSELLO; Foro de Ibitinga; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003479-11.2019.8.26.0236;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Guarda; Agravante: S. P. L.; Advogado: Gustavo Adolpho Ribeiro de Siqueira (OAB: 279279/SP); Agravado: A. L. de L. S.;
Advogado: Michele dos Santos (OAB: 424634/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023528-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA
ARAÚJO XAVIER; Foro de Santa Fé do Sul; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0001374-43.2024.8.26.0541; Indenização
por Dano Moral; Agravante: Vero S.a; Advogada: Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP); Agravado: Jean
Carlo Guarieiro; Advogada: Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi (OAB: 277654/SP); Advogado: Michel Ricardo da Silva
Conde (OAB: 355883/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2023529-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RICARDO NEGRÃO; Foro Central Cível; 40ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0059941-
32.2024.8.26.0100; Marca; Agravante: Oc Merchandizing Eireli – Epp; Advogada: Fabiana Bettamio Vivone Trauzola (OAB:
216360/SP); Advogada: Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB: 125244/SP); Agravante: Bettamio Vivone & Pace Advogados
Associados; Advogada: Fabiana Bettamio Vivone Trauzola (OAB: 216360/SP); Advogada: Andreia Santos Goncalves da Silva
(OAB: 125244/SP); Agravado: Brasil Ativos Esportes Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023530-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO
DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro de Guaratinguetá; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1006544-
69.2024.8.26.0220; Revisão; Agravante: M. L. S. B.; Advogado: Vinnie de Castro Gonçalves Dias (OAB: 321218/SP); Advogado:
Licia Nassar Cintra Sampaio (OAB: 317956/SP); Agravado: K. de S. M. (Representando Menor(es)); Agravada: L. M. B. (Menor(es)
representado(s)); Agravado: L. M. B. (Menor(es) representado(s)); Agravado: P. H. M. B. (Menor(es) representado(s)); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023536-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE
QUEIROZ; Foro de Jundiaí; 3ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0000724-76.2025.8.26.0309; Fixação;
Agravante: N. B. P. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Ana Paula Galastri de Oliveira (OAB: 394698/SP); Agravante: R.
P. (Representando Menor(es)); Advogado: Ana Paula Galastri de Oliveira (OAB: 394698/SP); Agravada: V. C. B. de O. S.;
Advogada: Fabiana Rabello Rande (OAB: 170250/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023547-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de São Vicente; 1ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0007867-20.2023.8.26.0590;
Fixação; Agravante: J. A. A.; Advogada: Neusa Maria de Souza (OAB: 93110/SP); Agravado: D. L. R. A. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Maria Alice Ramos de Castro (OAB: 120232/SP); Advogada: Márcia Renata Silva Simões Santos
(OAB: 183909/SP); Agravado: K. V. R. dos S. (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023548-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro de Santos; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0014412-59.2024.8.26.0562; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP);
Advogado: Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP); Agravada: Ana Paula Pessoa Ferraz Preto; Advogado: Elton Euclides
Fernandes (OAB: 258692/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2023562-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro de Santana do Parnaíba; 3ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0003970-41.2021.8.26.0529;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Claysonere Camilla Ferreira de Brito (Representando Menor(es)); Advogada: Danielle
Aparecida Serrano (OAB: 256876/SP); Advogada: Karina de Paula Lourenço Fonseca (OAB: 262250/SP); Agravante: Paulo
César Brito Menor Representado Pela Genitora Claysonere Camilla Ferreira de Brito (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Danielle Aparecida Serrano (OAB: 256876/SP); Advogada: Karina de Paula Lourenço Fonseca (OAB: 262250/SP); Agravada:
Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023563-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado;
DANIELA CILENTO MORSELLO; Foro de Ibitinga; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003479-11.2019.8.26.0236;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º