Processo ativo
1012047-70.2024.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1012047-70.2024.8.26.0576
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007937-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Ant *** Gustavo Antonio Feres
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
MACHADO; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007937-
70.2024.8.26.0077; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Maria Aparecida Rocha; Advogada: Giovana Grassi Francisco
(OAB: 424466/SP); Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres
P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aixão (OAB: 55666/BA); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012047-70.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE
CAMPOS; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1012047-
70.2024.8.26.0576; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Juliano Estringare Pinto; Advogada: Simone
Correa da Silva (OAB: 215079/SP); Recorrido: Nu Pagamentos S.a,; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1012317-70.2024.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1012317-70.2024.8.26.0099; Acidente de Trânsito; Recorrente: Emanuelle Regina
Antunes do Rosário; Advogada: Tais Moreira Chagas (OAB: 221989/MG); Recorrido: Gabriel Sellari Santana Lima (Revel);
Recorrido: Fabio Vieira de Moura Santos; Advogado: Alexandre de Souza Guerreiro (OAB: 491626/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1013932-45.2023.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1013932-45.2023.8.26.0127; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Lucas Cesar
Mendonça Molina,; Advogada: Ayra Facó Antunes (OAB: 43228/CE); Recorrente: Elismar Cesar Marques Molina; Advogada: Ayra
Facó Antunes (OAB: 43228/CE); Recorrido: Compagnie Nationale Royal Air Maroc; Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca
Lopes (OAB: 98709/SP); Advogado: Ricardo Elias Maluf (OAB: 76122/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015035-40.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE
CAMPOS; Fórum Regional de Santo Amaro; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1015035-
40.2024.8.26.0002; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Recorrido: Elio Alberto Martin; Advogada: Camila
Camossi (OAB: 272407/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015733-73.2023.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Santo André; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1015733-
73.2023.8.26.0554; Contratos de Consumo; Recorrente: Dácio Nunes Bastos; Advogado: Leandro Sandoval de Souza (OAB:
277259/SP); Recorrido: Google Brasil Internet Ltda.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Recorrido: Potelo Sistemas
de Informação Ltda – Me (escavador); Advogado: Leonardo Valverde Susart dos Santos (OAB: 35295/BA); Recorrido: Goshme
Soluções para A Internet Ltda Me (jusbrasil); Advogado: Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1016006-49.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1016006-49.2024.8.26.0576; Atraso de vôo; Recorrente: Leila Gonçalez Teixeira; Advogada: Mayane Larissa Barrientos Pavão
(OAB: 355994/SP); Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018281-60.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA
KOROKU; Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1018281-
60.2024.8.26.0320; Perdas e Danos; Recorrente: Empreendedora Jardim Primavera Ltda.; Advogado: Gentil Borges Neto (OAB:
52050/SP); Recorrente: Água Branca Construtora e Incorpordora; Advogado: Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP); Recorrente:
Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda; Advogado: Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP); Recorrido: Danilo Pinto; Advogada:
Ana Lídia dos Santos Sala (OAB: 410578/SP); Advogado: Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP); Recorrida: Camila Cristina
Bonin; Advogada: Ana Lídia dos Santos Sala (OAB: 410578/SP); Advogado: Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1020458-22.2024.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Marília; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1020458-22.2024.8.26.0344; Perdas
e Danos; Recorrente: Banco do Brasil; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Recorrida: Emília Izabel
Rodrigues Cunha; Advogado: Haroldo Wilson Bertrand (OAB: 65421/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
MACHADO; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007937-
70.2024.8.26.0077; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Maria Aparecida Rocha; Advogada: Giovana Grassi Francisco
(OAB: 424466/SP); Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres
P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aixão (OAB: 55666/BA); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012047-70.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE
CAMPOS; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1012047-
70.2024.8.26.0576; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Juliano Estringare Pinto; Advogada: Simone
Correa da Silva (OAB: 215079/SP); Recorrido: Nu Pagamentos S.a,; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1012317-70.2024.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1012317-70.2024.8.26.0099; Acidente de Trânsito; Recorrente: Emanuelle Regina
Antunes do Rosário; Advogada: Tais Moreira Chagas (OAB: 221989/MG); Recorrido: Gabriel Sellari Santana Lima (Revel);
Recorrido: Fabio Vieira de Moura Santos; Advogado: Alexandre de Souza Guerreiro (OAB: 491626/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1013932-45.2023.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1013932-45.2023.8.26.0127; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Lucas Cesar
Mendonça Molina,; Advogada: Ayra Facó Antunes (OAB: 43228/CE); Recorrente: Elismar Cesar Marques Molina; Advogada: Ayra
Facó Antunes (OAB: 43228/CE); Recorrido: Compagnie Nationale Royal Air Maroc; Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca
Lopes (OAB: 98709/SP); Advogado: Ricardo Elias Maluf (OAB: 76122/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015035-40.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE
CAMPOS; Fórum Regional de Santo Amaro; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1015035-
40.2024.8.26.0002; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Recorrido: Elio Alberto Martin; Advogada: Camila
Camossi (OAB: 272407/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015733-73.2023.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Santo André; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1015733-
73.2023.8.26.0554; Contratos de Consumo; Recorrente: Dácio Nunes Bastos; Advogado: Leandro Sandoval de Souza (OAB:
277259/SP); Recorrido: Google Brasil Internet Ltda.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Recorrido: Potelo Sistemas
de Informação Ltda – Me (escavador); Advogado: Leonardo Valverde Susart dos Santos (OAB: 35295/BA); Recorrido: Goshme
Soluções para A Internet Ltda Me (jusbrasil); Advogado: Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1016006-49.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1016006-49.2024.8.26.0576; Atraso de vôo; Recorrente: Leila Gonçalez Teixeira; Advogada: Mayane Larissa Barrientos Pavão
(OAB: 355994/SP); Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018281-60.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA
KOROKU; Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1018281-
60.2024.8.26.0320; Perdas e Danos; Recorrente: Empreendedora Jardim Primavera Ltda.; Advogado: Gentil Borges Neto (OAB:
52050/SP); Recorrente: Água Branca Construtora e Incorpordora; Advogado: Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP); Recorrente:
Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda; Advogado: Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP); Recorrido: Danilo Pinto; Advogada:
Ana Lídia dos Santos Sala (OAB: 410578/SP); Advogado: Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP); Recorrida: Camila Cristina
Bonin; Advogada: Ana Lídia dos Santos Sala (OAB: 410578/SP); Advogado: Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1020458-22.2024.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Marília; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1020458-22.2024.8.26.0344; Perdas
e Danos; Recorrente: Banco do Brasil; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Recorrida: Emília Izabel
Rodrigues Cunha; Advogado: Haroldo Wilson Bertrand (OAB: 65421/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º