Processo ativo
0003103-43.2020.8.26.0445
Tratamento médico-
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Identificação
Nº Processo: 0003103-43.2020.8.26.0445
Vara: 1°
Assunto: Tratamento médico-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Antonio Feres *** Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 1°
Vara Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0003103-43.2020.8.26.0445; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB: 186458/
SP); Agravado: Adryan Willians Guimarães de Lacerda; Advogado: Raphael Carvalho Barreto (OAB: 85128/PR); Interessado:
Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP)
2213473-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Liquidação Provisória por Arbitramento; Nº origem: 0023141-05.2024.8.26.0100; Assunto: Vícios de Construção; Agravante:
Dmf Construtora e Incorporadora Ltda.; Advogada: Michelle Hamuche Costa (OAB: 146792/SP); Advogada: Fabiana Rabello
Rande (OAB: 170250/SP); Agravado: Jose Renê Soares Pereira; Advogado: Andre Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP);
Advogada: Dayane Cristine Lima de Oliveira Righi (OAB: 360541/SP); Interessado: Constrac Construtora e Empreendimentos
Imobiliários Ltda; Advogado: Michel Farina Mograbi (OAB: 234821/SP)
2213492-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0013945-96.2024.8.26.0007; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Benício do
Nascimento Silva (Menor(es) representado(s)); Advogado: João Victor Moussalem de Oliveira (OAB: 450471/SP)
2213481-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048045-41.2025.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravado: Marcio Augusto
Braz de Souza Ferreira; Advogado: Rafael Vianna Carvalho (OAB: 304932/SP)
2213482-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porangaba; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000460-78.2024.8.26.0470; Assunto: Usucapião Extraordinária; Agravante: Jose
Maria da Silva; Advogada: Adriana da Silva Ferreira (OAB: 269834/SP); Agravado: O Juízo
2213483-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0006197-49.2020.8.26.0008; Assunto: Fixação; Agravante:
P. A. S.; Advogada: Karina dos Santos Oliveira Adaniya (OAB: 390281/SP); Advogada: Renata Silva Ferrara (OAB: 237390/SP);
Advogada: Bruna Kelly Araujo Dudas (OAB: 254058/SP); Agravado: M. S.; Advogado: Mario Luiz Delgado Régis (OAB: 266797/
SP); Advogado: Marcio Gomes Pires (OAB: 309350/SP); Advogada: Vanessa Mori de Oliveira (OAB: 357710/SP); Advogada:
Maria Eduarda Azevedo Costa (OAB: 480878/SP); Advogada: Andreia da Silva Moreira (OAB: 227582/SP); Interessada: J. C. C.;
Advogado: Gustavo Godinho Capanema Barbosa (OAB: 74330/MG)
2213489-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ourinhos; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Interdição; Nº origem: 1003297-64.2025.8.26.0408; Assunto: Nomeação; Agravante: Y. G. R.,; Advogado: Jose Brun Junior
(OAB: 128366/SP); Agravada: R. G. de O. P.
2213506-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 1002401-34.2023.8.26.0006; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: M.
A. E. S.; Advogada: Thais da Costa (OAB: 446284/SP); Advogada: Julia Prado Affonso Moreira (OAB: 331421/SP); Advogada:
Tatiana Araujo Caribé Arantes (OAB: 403022/SP); Agravante: L. G. T. (Espólio); Agravado: o J.; Interessado: N. F. J. e outro;
Advogado: Ricardo Pereira da Silva (OAB: 86766/SP)
2213507-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1092775-74.2024.8.26.0002; Assunto: Dissolução;
Agravante: F. S. F. A.; Advogado: Diego Souza Pereira (OAB: 501773/SP); Agravado: D. F. A.
2213509-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001365-28.2025.8.26.0477; Assunto: Guarda; Agravante:
C. G. N.; Advogada: Carolyn Gil Nemete (OAB: 26305/MA); Agravado: F. F. de O.; Advogada: Erica Neves Rodrigues (OAB:
307268/SP)
2213513-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; Nº origem: 1120725-26.2022.8.26.0100; Assunto: Inventário
e Partilha; Agravante: Maria Cecilia Sandoval Leal de Almeida e outro; Advogada: Juliana Pimenta Saleh (OAB: 281169/SP);
Advogada: Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB: 273374/SP); Agravado: Sérgio Sandoval Leal; Advogada: Fabiana
Toledo Belhot (OAB: 199561/SP); Interessado: Maria Beatriz Sandoval Leal; Advogado: Rafael Gunkel (OAB: 391369/SP);
Advogado: Daniel Cavenco Bolis (OAB: 330689/SP)
2213511-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0024669-58.2016.8.26.0002; Assunto: Dissolução; Agravante: L. L.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 1°
Vara Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0003103-43.2020.8.26.0445; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB: 186458/
SP); Agravado: Adryan Willians Guimarães de Lacerda; Advogado: Raphael Carvalho Barreto (OAB: 85128/PR); Interessado:
Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP)
2213473-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Liquidação Provisória por Arbitramento; Nº origem: 0023141-05.2024.8.26.0100; Assunto: Vícios de Construção; Agravante:
Dmf Construtora e Incorporadora Ltda.; Advogada: Michelle Hamuche Costa (OAB: 146792/SP); Advogada: Fabiana Rabello
Rande (OAB: 170250/SP); Agravado: Jose Renê Soares Pereira; Advogado: Andre Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP);
Advogada: Dayane Cristine Lima de Oliveira Righi (OAB: 360541/SP); Interessado: Constrac Construtora e Empreendimentos
Imobiliários Ltda; Advogado: Michel Farina Mograbi (OAB: 234821/SP)
2213492-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0013945-96.2024.8.26.0007; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Benício do
Nascimento Silva (Menor(es) representado(s)); Advogado: João Victor Moussalem de Oliveira (OAB: 450471/SP)
2213481-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048045-41.2025.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravado: Marcio Augusto
Braz de Souza Ferreira; Advogado: Rafael Vianna Carvalho (OAB: 304932/SP)
2213482-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porangaba; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000460-78.2024.8.26.0470; Assunto: Usucapião Extraordinária; Agravante: Jose
Maria da Silva; Advogada: Adriana da Silva Ferreira (OAB: 269834/SP); Agravado: O Juízo
2213483-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0006197-49.2020.8.26.0008; Assunto: Fixação; Agravante:
P. A. S.; Advogada: Karina dos Santos Oliveira Adaniya (OAB: 390281/SP); Advogada: Renata Silva Ferrara (OAB: 237390/SP);
Advogada: Bruna Kelly Araujo Dudas (OAB: 254058/SP); Agravado: M. S.; Advogado: Mario Luiz Delgado Régis (OAB: 266797/
SP); Advogado: Marcio Gomes Pires (OAB: 309350/SP); Advogada: Vanessa Mori de Oliveira (OAB: 357710/SP); Advogada:
Maria Eduarda Azevedo Costa (OAB: 480878/SP); Advogada: Andreia da Silva Moreira (OAB: 227582/SP); Interessada: J. C. C.;
Advogado: Gustavo Godinho Capanema Barbosa (OAB: 74330/MG)
2213489-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ourinhos; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Interdição; Nº origem: 1003297-64.2025.8.26.0408; Assunto: Nomeação; Agravante: Y. G. R.,; Advogado: Jose Brun Junior
(OAB: 128366/SP); Agravada: R. G. de O. P.
2213506-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 1002401-34.2023.8.26.0006; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: M.
A. E. S.; Advogada: Thais da Costa (OAB: 446284/SP); Advogada: Julia Prado Affonso Moreira (OAB: 331421/SP); Advogada:
Tatiana Araujo Caribé Arantes (OAB: 403022/SP); Agravante: L. G. T. (Espólio); Agravado: o J.; Interessado: N. F. J. e outro;
Advogado: Ricardo Pereira da Silva (OAB: 86766/SP)
2213507-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1092775-74.2024.8.26.0002; Assunto: Dissolução;
Agravante: F. S. F. A.; Advogado: Diego Souza Pereira (OAB: 501773/SP); Agravado: D. F. A.
2213509-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001365-28.2025.8.26.0477; Assunto: Guarda; Agravante:
C. G. N.; Advogada: Carolyn Gil Nemete (OAB: 26305/MA); Agravado: F. F. de O.; Advogada: Erica Neves Rodrigues (OAB:
307268/SP)
2213513-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; Nº origem: 1120725-26.2022.8.26.0100; Assunto: Inventário
e Partilha; Agravante: Maria Cecilia Sandoval Leal de Almeida e outro; Advogada: Juliana Pimenta Saleh (OAB: 281169/SP);
Advogada: Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB: 273374/SP); Agravado: Sérgio Sandoval Leal; Advogada: Fabiana
Toledo Belhot (OAB: 199561/SP); Interessado: Maria Beatriz Sandoval Leal; Advogado: Rafael Gunkel (OAB: 391369/SP);
Advogado: Daniel Cavenco Bolis (OAB: 330689/SP)
2213511-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0024669-58.2016.8.26.0002; Assunto: Dissolução; Agravante: L. L.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º