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Gustavo da Silva Santos e
Compra e Venda; Apelante: Maria Luiza Construções e
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Identificação
Nº Processo: 1006346-22.2021.8.26.0322
Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Assunto: Compra e Venda; Apelante: Maria Luiza Construções e
Partes e Advogados
Apelado: Gustavo da Si *** Gustavo da Silva Santos e
Apdo: Not *** Notre
Apte: Iglu Comercio *** Iglu Comercio e Manutencao
Advogados e OAB
Advogado: Jose Eduardo Grossi (OAB: 98333/SP); *** Jose Eduardo Grossi (OAB: 98333/SP); Apelado: Gustavo da Silva Santos e
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006346-22.2021.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cí ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vel; Nº origem: 1006346-22.2021.8.26.0322; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Maria Luiza Construções e
Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Jose Eduardo Grossi (OAB: 98333/SP); Apelado: Gustavo da Silva Santos e
outro; Advogado: Alison Petranski (OAB: 467710/SP); Apelado: Roseli Silva dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Rogerio
Amaral de Andrade (OAB: 76212/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023425-06.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023425-06.2024.8.26.0032; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante:
Bruno Vinicius Domingues de Oliveira (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Arthur Einstein de Souza Melim (OAB: 337528/
SP); Apelado: Gsp Golden Araçatuba Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88623/MG);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1181642-40.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1181642-40.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apdo/Apte: Iglu Comercio e Manutencao
de Radiadores Ltda Me e outro; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1024514-12.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024514-12.2024.8.26.0405; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Cassia
Aparecida Damasco; Advogado: Denise Soares de Freitas (OAB: 220270/SP); Advogada: Mirella Campos Delgado (OAB: 511012/
SP); Apelado: Wam Negócios Imobiliários Ltda. (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000617-84.2025.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000617-84.2025.8.26.0383; Assunto: Associação; Apelante: Antonio Alves Primo Neto;
Advogada: Lais Choucair Bonfim (OAB: 452780/SP); Advogado: Ronaldo José Bonfim Junior (OAB: 487780/SP); Apelado: Caixa
de Assitencial Aos Aposentados e Pensionistas- Caap (Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003407-22.2024.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Arujá; Vara: 1ª Vara; Ação: Usucapião;
Nº origem: 1003407-22.2024.8.26.0045; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Suzana Ramos de Andrade (Justiça
Gratuita); Advogado: Marcelo Antonio Alves de Miranda (OAB: 154990/SP); Advogado: Ricardo da Silva Caraça (OAB: 420432/
SP); Apelado: Juízo da Comarca; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003751-25.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003751-25.2025.8.26.0576; Assunto: Associação; Apelante: Eladio
Antonio Solis; Advogado: Jean Carlos Pereira (OAB: 259834/SP); Apelado: Binclub Serviços de Administraçao e de Programas
de Fidelidade Ltda (Revel); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1094989-21.2013.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Registros Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1094989-21.2013.8.26.0100; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante:
Astrid Eloá Maria Clément (Espólio) e outro; Advogado: Domicio Pacheco E Silva Neto (OAB: 53449/SP); Apelado: Playball
Empreendimentos Esportivos Ltda Epp; Advogado: Cesar Elias Ortolan (OAB: 246964/SP); Advogada: Renata Montenegro (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006346-22.2021.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cí ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vel; Nº origem: 1006346-22.2021.8.26.0322; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Maria Luiza Construções e
Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Jose Eduardo Grossi (OAB: 98333/SP); Apelado: Gustavo da Silva Santos e
outro; Advogado: Alison Petranski (OAB: 467710/SP); Apelado: Roseli Silva dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Rogerio
Amaral de Andrade (OAB: 76212/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023425-06.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023425-06.2024.8.26.0032; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante:
Bruno Vinicius Domingues de Oliveira (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Arthur Einstein de Souza Melim (OAB: 337528/
SP); Apelado: Gsp Golden Araçatuba Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88623/MG);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1181642-40.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1181642-40.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apdo/Apte: Iglu Comercio e Manutencao
de Radiadores Ltda Me e outro; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1024514-12.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024514-12.2024.8.26.0405; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Cassia
Aparecida Damasco; Advogado: Denise Soares de Freitas (OAB: 220270/SP); Advogada: Mirella Campos Delgado (OAB: 511012/
SP); Apelado: Wam Negócios Imobiliários Ltda. (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000617-84.2025.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000617-84.2025.8.26.0383; Assunto: Associação; Apelante: Antonio Alves Primo Neto;
Advogada: Lais Choucair Bonfim (OAB: 452780/SP); Advogado: Ronaldo José Bonfim Junior (OAB: 487780/SP); Apelado: Caixa
de Assitencial Aos Aposentados e Pensionistas- Caap (Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003407-22.2024.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Arujá; Vara: 1ª Vara; Ação: Usucapião;
Nº origem: 1003407-22.2024.8.26.0045; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Suzana Ramos de Andrade (Justiça
Gratuita); Advogado: Marcelo Antonio Alves de Miranda (OAB: 154990/SP); Advogado: Ricardo da Silva Caraça (OAB: 420432/
SP); Apelado: Juízo da Comarca; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003751-25.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003751-25.2025.8.26.0576; Assunto: Associação; Apelante: Eladio
Antonio Solis; Advogado: Jean Carlos Pereira (OAB: 259834/SP); Apelado: Binclub Serviços de Administraçao e de Programas
de Fidelidade Ltda (Revel); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1094989-21.2013.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Registros Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1094989-21.2013.8.26.0100; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante:
Astrid Eloá Maria Clément (Espólio) e outro; Advogado: Domicio Pacheco E Silva Neto (OAB: 53449/SP); Apelado: Playball
Empreendimentos Esportivos Ltda Epp; Advogado: Cesar Elias Ortolan (OAB: 246964/SP); Advogada: Renata Montenegro (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º