Processo ativo
0021996-72.2016.8.26.0041
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Identificação
Nº Processo: 0021996-72.2016.8.26.0041
Vara: Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500302-96.2023.8.26.0341; Falsidade ideológica;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo de Oliveira Cardoso Bento (OAB: 368853/SP *** Gustavo de Oliveira Cardoso Bento (OAB: 368853/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal;
CHRISTIANO JORGE; Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena;
0021996-72.2016.8.26.0041; Roubo; Impetrante: Janini Mari Zanchetta; Paciente: Marcio Sergio de Lima; Advogada: Jan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ini Mari
Zanchetta (OAB: 334206/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2156028-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO
THOMÉ; Foro de Limeira; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Auto de Prisão em Flagrante; 1502317-
33.2025.8.26.0320; Decorrente de Violência Doméstica; Impetrante: Gustavo de Oliveira Cardoso Bento; Paciente: Davi Cabral
Evaristo; Advogado: Gustavo de Oliveira Cardoso Bento (OAB: 368853/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156032-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI
ROCHA; Foro de Maracaí; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500302-96.2023.8.26.0341; Falsidade ideológica;
Impetrante: Diana Vitorelli Dantas; Paciente: kênia Vitorelli Dantas; Advogada: Diana Vitorelli Dantas (OAB: 439643/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156034-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO
NAMBA; Juiz das Garantias - 6ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto;
Pedido de Busca e Apreensão Criminal; 1500180-29.2025.8.26.0498; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: F. B. A.
do N. F.; Paciente: N. A. dos S.; Advogado: Fernando Bulhões Alves do Nascimento Filho (OAB: 473801/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156037-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO
SALE JÚNIOR; Juiz das Garantias - 7ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos;
Auto de Prisão em Flagrante; 0000144-44.2025.8.26.0633; Roubo; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
Paciente: Aline Marques da Gama; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156041-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ
FERNANDO VAGGIONE; Foro de Arujá; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0007549-04.2015.8.26.0045; Roubo;
Impetrante: Caian Zambotto; Paciente: Danilo dos Santos Guimarães; Advogado: Caian Zambotto (OAB: 368813/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156062-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY
LOURENÇO RUIZ COSTA; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena;
0003588-50.2017.8.26.0509; Homicídio Simples; Impetrante: Luciano Alex Zagato; Paciente: Juliano Feitosa; Advogado: Luciano
Alex Zagato (OAB: 366940/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2156068-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA
CRISTINA BARREIRA; Foro de Ibiúna; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503605-36.2025.8.26.0378; Furto;
Impetrante: Djalma Fregnani Junior; Paciente: Nelson Mastrangelo; Advogado: Djalma Fregnani Junior (OAB: 169098/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156071-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA
CECÍLIA LEONE; Foro Central Criminal Barra Funda; DIPO 4 - Seção 4.1.1; Inquérito Policial; 1508827-47.2025.8.26.0228;
Crimes de Trânsito; Impetrante: Carlos Henrique Cirino Barbosa Junior; Paciente: Emerson Rivero Santos; Advogado: Carlos
Henrique Cirino Barbosa Junior (OAB: 388299/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156076-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI;
Foro de Cruzeiro; Vara Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1500414-64.2024.8.26.0621; Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Impetrante: Romulo Valerio Avila; Paciente: Luiz Ricardo de Moura; Advogado: Rômulo Valério Ávila (OAB: 452389/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal;
CHRISTIANO JORGE; Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena;
0021996-72.2016.8.26.0041; Roubo; Impetrante: Janini Mari Zanchetta; Paciente: Marcio Sergio de Lima; Advogada: Jan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ini Mari
Zanchetta (OAB: 334206/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2156028-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO
THOMÉ; Foro de Limeira; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Auto de Prisão em Flagrante; 1502317-
33.2025.8.26.0320; Decorrente de Violência Doméstica; Impetrante: Gustavo de Oliveira Cardoso Bento; Paciente: Davi Cabral
Evaristo; Advogado: Gustavo de Oliveira Cardoso Bento (OAB: 368853/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156032-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI
ROCHA; Foro de Maracaí; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500302-96.2023.8.26.0341; Falsidade ideológica;
Impetrante: Diana Vitorelli Dantas; Paciente: kênia Vitorelli Dantas; Advogada: Diana Vitorelli Dantas (OAB: 439643/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156034-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO
NAMBA; Juiz das Garantias - 6ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto;
Pedido de Busca e Apreensão Criminal; 1500180-29.2025.8.26.0498; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: F. B. A.
do N. F.; Paciente: N. A. dos S.; Advogado: Fernando Bulhões Alves do Nascimento Filho (OAB: 473801/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156037-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO
SALE JÚNIOR; Juiz das Garantias - 7ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos;
Auto de Prisão em Flagrante; 0000144-44.2025.8.26.0633; Roubo; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
Paciente: Aline Marques da Gama; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156041-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ
FERNANDO VAGGIONE; Foro de Arujá; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0007549-04.2015.8.26.0045; Roubo;
Impetrante: Caian Zambotto; Paciente: Danilo dos Santos Guimarães; Advogado: Caian Zambotto (OAB: 368813/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156062-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY
LOURENÇO RUIZ COSTA; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena;
0003588-50.2017.8.26.0509; Homicídio Simples; Impetrante: Luciano Alex Zagato; Paciente: Juliano Feitosa; Advogado: Luciano
Alex Zagato (OAB: 366940/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2156068-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA
CRISTINA BARREIRA; Foro de Ibiúna; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503605-36.2025.8.26.0378; Furto;
Impetrante: Djalma Fregnani Junior; Paciente: Nelson Mastrangelo; Advogado: Djalma Fregnani Junior (OAB: 169098/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156071-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA
CECÍLIA LEONE; Foro Central Criminal Barra Funda; DIPO 4 - Seção 4.1.1; Inquérito Policial; 1508827-47.2025.8.26.0228;
Crimes de Trânsito; Impetrante: Carlos Henrique Cirino Barbosa Junior; Paciente: Emerson Rivero Santos; Advogado: Carlos
Henrique Cirino Barbosa Junior (OAB: 388299/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156076-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI;
Foro de Cruzeiro; Vara Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1500414-64.2024.8.26.0621; Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Impetrante: Romulo Valerio Avila; Paciente: Luiz Ricardo de Moura; Advogado: Rômulo Valério Ávila (OAB: 452389/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º