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1012299-46.2023.8.26.0079
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Identificação
Nº Processo: 1012299-46.2023.8.26.0079
Vara: Cível; Regulamentação de Visitas; 1012299-46.2023.8.26.0079; Regulamentação de
Ação: e Participacoes; Advogado: Uberreich
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Diaz da Silva Rosa *** Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB: 211291/SP); Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Botucatu; 2ª Vara Cível; Regulamentação de Visitas; 1012299-46.2023.8.26.0079; Regulamentação de
Visitas; Agravante: S. L. D. e S.; Advogada: Raquel Diniz dos Santos Mostajo (OAB: 95117/RS); Advogada: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Isabela Cristine
Fidelis (OAB: 135138/RS); Agravado: A. P. de S.; Advogada: Judith Barroso Rodrigues (OAB: 389949/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021992-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES
SIANO; Foro Central Cível; 38ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002374-89.2025.8.26.0100; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Sami Assistência Médica Ltda; Advogado: Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB: 211291/SP); Advogada:
Claudia Fernandes Santos Diaz Rosa (OAB: 213382/SP); Advogado: Daniel Castilho Crivello (OAB: 357141/SP); Advogada: Ana
Carolina Helene Ribeiro Defavari (OAB: 312101/SP); Advogado: Emerson Duarte Carvalho (OAB: 438219/SP); Agravada: Karina
Aparecida Belarmino; Advogado: Gustavo Januário (OAB: 460334/SP); Advogada: Luane da Silva (OAB: 466054/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021994-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado;
DÉBORA BRANDÃO; Foro Central Cível; 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Recuperação Judicial; 0109739-
94.2003.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Raio Participações e Investimentos Sociedade Ltda.; Advogada:
Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB: 322158/SP); Agravado: Dts S/ A Administracao e Participacoes; Advogado: Uberreich
Fraça Vega (OAB: 130045/SP); Interessado: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas; Advogado: Lilian Vidal Silva
(OAB: 87718/MG); Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG); Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG);
Interessado: Multipredial Administradora de Bens Ltda; Advogado: Ageildo Jose de Lima (OAB: 264831/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021996-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro Central Cível; 11ª Vara da Família e Sucessões; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1019483-
63.2023.8.26.0011; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: H. D. G.; Advogado: Carlos Eduardo de Gouveia Ramalho (OAB:
325040/SP); Agravado: R. P. B.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2021997-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro de Cubatão; 4ª. Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1004557-03.2018.8.26.0157;
Serviços de Saúde; Agravante: Edirce de Miranda Santos (Representando Menor(es)); Advogado: Diogo Santos da Silveira
(OAB: 320423/SP); Agravante: Rogerio Miranda Junior (Menor(es) representado(s)); Advogado: Diogo Santos da Silveira (OAB:
320423/SP); Agravado: Associação Santa Saúde; Agravado: Maria Carolina Storte; Advogada: Sylvia Regina M G de Souza
Storte (OAB: 85901/SP); Advogado: Ricardo Baptista (OAB: 89908/SP); Interesdo.: Santa Casa de Misericordia de Santos;
Advogada: Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB: 190735/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022002-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro Central Cível; 43ª Vara CÍvel; Procedimento Comum Cível; 1195851-14.2024.8.26.0100; Fornecimento
de medicamentos; Agravante: Rosana Novaes Silva; Advogado: Jose Carlos dos Santos (OAB: 283059/SP); Agravado: Amil
Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022003-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro de Praia Grande; 3ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1022128-84.2024.8.26.0477;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: U. de S. - C. de T. M.; Advogado: Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP); Advogado:
Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP); Agravado: D. C. T. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Elaine Cristina Gadani de
Luca (OAB: 258690/SP); Agravado: F. M. T. (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022006-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO
KFOURI; Foro de Marília; 4ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0030827-49.2011.8.26.0344; Seguro; Agravante: Sul
América Companhia Nacional de Seguros; Advogada: Luciana Cavalcanti de Godoy (OAB: 25823/PE); Agravado: Almir Rogério
Barbosa de Camargo; Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB: 220443/SP); Advogada: Marcia Pikel Gomes (OAB:
123177/SP); Agravado: Angelo Roberto Costardi; Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB: 220443/SP); Advogada:
Marcia Pikel Gomes (OAB: 123177/SP); Agravado: Antonio Francisco dos Santos; Advogado: Mario Marcondes Nascimento
(OAB: 220443/SP); Advogada: Marcia Pikel Gomes (OAB: 123177/SP); Agravado: Carmelita de Souza Fanhani; Advogado:
Mario Marcondes Nascimento (OAB: 220443/SP); Advogada: Marcia Pikel Gomes (OAB: 123177/SP); Agravado: Elza Machado
de Souza; Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB: 220443/SP); Advogada: Marcia Pikel Gomes (OAB: 123177/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Botucatu; 2ª Vara Cível; Regulamentação de Visitas; 1012299-46.2023.8.26.0079; Regulamentação de
Visitas; Agravante: S. L. D. e S.; Advogada: Raquel Diniz dos Santos Mostajo (OAB: 95117/RS); Advogada: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Isabela Cristine
Fidelis (OAB: 135138/RS); Agravado: A. P. de S.; Advogada: Judith Barroso Rodrigues (OAB: 389949/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021992-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES
SIANO; Foro Central Cível; 38ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002374-89.2025.8.26.0100; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Sami Assistência Médica Ltda; Advogado: Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB: 211291/SP); Advogada:
Claudia Fernandes Santos Diaz Rosa (OAB: 213382/SP); Advogado: Daniel Castilho Crivello (OAB: 357141/SP); Advogada: Ana
Carolina Helene Ribeiro Defavari (OAB: 312101/SP); Advogado: Emerson Duarte Carvalho (OAB: 438219/SP); Agravada: Karina
Aparecida Belarmino; Advogado: Gustavo Januário (OAB: 460334/SP); Advogada: Luane da Silva (OAB: 466054/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021994-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado;
DÉBORA BRANDÃO; Foro Central Cível; 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Recuperação Judicial; 0109739-
94.2003.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Raio Participações e Investimentos Sociedade Ltda.; Advogada:
Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB: 322158/SP); Agravado: Dts S/ A Administracao e Participacoes; Advogado: Uberreich
Fraça Vega (OAB: 130045/SP); Interessado: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas; Advogado: Lilian Vidal Silva
(OAB: 87718/MG); Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG); Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG);
Interessado: Multipredial Administradora de Bens Ltda; Advogado: Ageildo Jose de Lima (OAB: 264831/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021996-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro Central Cível; 11ª Vara da Família e Sucessões; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1019483-
63.2023.8.26.0011; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: H. D. G.; Advogado: Carlos Eduardo de Gouveia Ramalho (OAB:
325040/SP); Agravado: R. P. B.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2021997-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro de Cubatão; 4ª. Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1004557-03.2018.8.26.0157;
Serviços de Saúde; Agravante: Edirce de Miranda Santos (Representando Menor(es)); Advogado: Diogo Santos da Silveira
(OAB: 320423/SP); Agravante: Rogerio Miranda Junior (Menor(es) representado(s)); Advogado: Diogo Santos da Silveira (OAB:
320423/SP); Agravado: Associação Santa Saúde; Agravado: Maria Carolina Storte; Advogada: Sylvia Regina M G de Souza
Storte (OAB: 85901/SP); Advogado: Ricardo Baptista (OAB: 89908/SP); Interesdo.: Santa Casa de Misericordia de Santos;
Advogada: Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB: 190735/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022002-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro Central Cível; 43ª Vara CÍvel; Procedimento Comum Cível; 1195851-14.2024.8.26.0100; Fornecimento
de medicamentos; Agravante: Rosana Novaes Silva; Advogado: Jose Carlos dos Santos (OAB: 283059/SP); Agravado: Amil
Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022003-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro de Praia Grande; 3ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1022128-84.2024.8.26.0477;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: U. de S. - C. de T. M.; Advogado: Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP); Advogado:
Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP); Agravado: D. C. T. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Elaine Cristina Gadani de
Luca (OAB: 258690/SP); Agravado: F. M. T. (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022006-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO
KFOURI; Foro de Marília; 4ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0030827-49.2011.8.26.0344; Seguro; Agravante: Sul
América Companhia Nacional de Seguros; Advogada: Luciana Cavalcanti de Godoy (OAB: 25823/PE); Agravado: Almir Rogério
Barbosa de Camargo; Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB: 220443/SP); Advogada: Marcia Pikel Gomes (OAB:
123177/SP); Agravado: Angelo Roberto Costardi; Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB: 220443/SP); Advogada:
Marcia Pikel Gomes (OAB: 123177/SP); Agravado: Antonio Francisco dos Santos; Advogado: Mario Marcondes Nascimento
(OAB: 220443/SP); Advogada: Marcia Pikel Gomes (OAB: 123177/SP); Agravado: Carmelita de Souza Fanhani; Advogado:
Mario Marcondes Nascimento (OAB: 220443/SP); Advogada: Marcia Pikel Gomes (OAB: 123177/SP); Agravado: Elza Machado
de Souza; Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB: 220443/SP); Advogada: Marcia Pikel Gomes (OAB: 123177/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º