Processo ativo
1000009-97.2025.8.26.0541
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Identificação
Nº Processo: 1000009-97.2025.8.26.0541
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Goes de Assis (OAB: 318982/SP); Recorrido: *** Gustavo Goes de Assis (OAB: 318982/SP); Recorrido: Alessandro Aparecido Rossini; Advogado: Wellington
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000009-97.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000009-97.2025.8.26.0541; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Grandes Lagos Internacional Turismo
Ltda ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Me; Advogado: Gustavo Goes de Assis (OAB: 318982/SP); Recorrido: Alessandro Aparecido Rossini; Advogado: Wellington
Melo dos Santos (OAB: 400808/SP); Advogado: Higor Aparecido Fidelis (OAB: 479406/SP); Recorrida: Silvana Prates Borges
Rossini; Advogado: Wellington Melo dos Santos (OAB: 400808/SP); Advogado: Higor Aparecido Fidelis (OAB: 479406/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000024-55.2025.8.26.0480; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Presidente Bernardes; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000024-55.2025.8.26.0480; Obrigações; Requerente: Gisele Oliveira Silva Santana de Souza; Advogada: Ana Paula Ramos
Rocha (OAB: 398968/SP); Requerida: Caixa Consórcios S.A. Administradora de Consórcios; Advogado: André Luiz do Rego
Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP); Requerido: XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIO; Advogado: Alberto Branco
Junior (OAB: 86475/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000085-31.2025.8.26.0474; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Potirendaba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000085-
31.2025.8.26.0474; Perdas e Danos; Recorrente: Leidiane de Fátima Ralho; Advogado: Murilo de Matos Soares (OAB: 396060/
SP); Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB:
270757/SP); Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000090-21.2025.8.26.0614; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Tambaú; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000090-
21.2025.8.26.0614; Perdas e Danos; Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP);
Recorrida: Ana Maria Rezende Bozzi; Advogado: Alexandre Bozzi Penazzo (OAB: 490981/SP); Recorrida: Helena de Lurdes
Rezende Rosa; Advogado: Alexandre Bozzi Penazzo (OAB: 490981/SP); Recorrida: Isadora Rosa Malafatti; Advogado: Alexandre
Bozzi Penazzo (OAB: 490981/SP); Recorrida: Maria Renata Bozzi Penazzo; Advogado: Alexandre Bozzi Penazzo (OAB: 490981/
SP); Recorrida: Ana Paula Rosa Malafatti; Advogado: Alexandre Bozzi Penazzo (OAB: 490981/SP); Recorrida: Nadir Martins
Malafatti; Advogado: Alexandre Bozzi Penazzo (OAB: 490981/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000115-03.2025.8.26.0010; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Ipiranga; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1000115-03.2025.8.26.0010; Obrigações; Recorrente: Valdir de Souza Brito; Advogada: Sheila Cristina da Silva (OAB:
226645/SP); Recorrido: Banco Bradesco S/A; Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Recorrida: Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000248-68.2023.8.26.0704; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000248-68.2023.8.26.0704; Indenização por Dano Moral; Recorrente:
Vanessa Barbosa Teixeira; Advogado: Flavio Bellussi (OAB: 336462/SP); Advogado: Tiago Campos Ferreira (OAB: 331165/SP);
Recorrida: Luciana de Oliveira Gomes; Advogado: Thiago Castanho Paulo (OAB: 297679/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000258-90.2025.8.26.0236; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Ibitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000258-
90.2025.8.26.0236; Indenização por Dano Moral; Recte/Recdo: MARIA APARECIDA BIANCHINI DE SIQUEIRA; Advogado:
Rômulo Fernando dos Santos Aguilheira (OAB: 472722/SP); Advogada: Monise Pisanelli (OAB: 378252/SP); Advogado: Marcio
Albrechete (OAB: 341644/SP); Rcrdo/Rcrte: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000272-16.2025.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1000272-16.2025.8.26.0320; Transporte Terrestre; Recorrente: Monique Acsa de Freitas; Advogada: Jessica da Silva
de Oliveira (OAB: 56314/BA); Recorrido: Buser Brasil Tecnologia Ltda; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP);
Recorrido: Expresso Nordeste Ltda; Advogado: Wesley Toledo Ribeiro (OAB: 324510/SP); Advogada: NATÁLIA PORTES (OAB:
100645/PR); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017
e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000009-97.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000009-97.2025.8.26.0541; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Grandes Lagos Internacional Turismo
Ltda ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Me; Advogado: Gustavo Goes de Assis (OAB: 318982/SP); Recorrido: Alessandro Aparecido Rossini; Advogado: Wellington
Melo dos Santos (OAB: 400808/SP); Advogado: Higor Aparecido Fidelis (OAB: 479406/SP); Recorrida: Silvana Prates Borges
Rossini; Advogado: Wellington Melo dos Santos (OAB: 400808/SP); Advogado: Higor Aparecido Fidelis (OAB: 479406/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000024-55.2025.8.26.0480; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Presidente Bernardes; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000024-55.2025.8.26.0480; Obrigações; Requerente: Gisele Oliveira Silva Santana de Souza; Advogada: Ana Paula Ramos
Rocha (OAB: 398968/SP); Requerida: Caixa Consórcios S.A. Administradora de Consórcios; Advogado: André Luiz do Rego
Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP); Requerido: XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIO; Advogado: Alberto Branco
Junior (OAB: 86475/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000085-31.2025.8.26.0474; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Potirendaba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000085-
31.2025.8.26.0474; Perdas e Danos; Recorrente: Leidiane de Fátima Ralho; Advogado: Murilo de Matos Soares (OAB: 396060/
SP); Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB:
270757/SP); Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000090-21.2025.8.26.0614; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Tambaú; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000090-
21.2025.8.26.0614; Perdas e Danos; Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP);
Recorrida: Ana Maria Rezende Bozzi; Advogado: Alexandre Bozzi Penazzo (OAB: 490981/SP); Recorrida: Helena de Lurdes
Rezende Rosa; Advogado: Alexandre Bozzi Penazzo (OAB: 490981/SP); Recorrida: Isadora Rosa Malafatti; Advogado: Alexandre
Bozzi Penazzo (OAB: 490981/SP); Recorrida: Maria Renata Bozzi Penazzo; Advogado: Alexandre Bozzi Penazzo (OAB: 490981/
SP); Recorrida: Ana Paula Rosa Malafatti; Advogado: Alexandre Bozzi Penazzo (OAB: 490981/SP); Recorrida: Nadir Martins
Malafatti; Advogado: Alexandre Bozzi Penazzo (OAB: 490981/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000115-03.2025.8.26.0010; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Ipiranga; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1000115-03.2025.8.26.0010; Obrigações; Recorrente: Valdir de Souza Brito; Advogada: Sheila Cristina da Silva (OAB:
226645/SP); Recorrido: Banco Bradesco S/A; Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Recorrida: Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000248-68.2023.8.26.0704; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000248-68.2023.8.26.0704; Indenização por Dano Moral; Recorrente:
Vanessa Barbosa Teixeira; Advogado: Flavio Bellussi (OAB: 336462/SP); Advogado: Tiago Campos Ferreira (OAB: 331165/SP);
Recorrida: Luciana de Oliveira Gomes; Advogado: Thiago Castanho Paulo (OAB: 297679/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000258-90.2025.8.26.0236; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Ibitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000258-
90.2025.8.26.0236; Indenização por Dano Moral; Recte/Recdo: MARIA APARECIDA BIANCHINI DE SIQUEIRA; Advogado:
Rômulo Fernando dos Santos Aguilheira (OAB: 472722/SP); Advogada: Monise Pisanelli (OAB: 378252/SP); Advogado: Marcio
Albrechete (OAB: 341644/SP); Rcrdo/Rcrte: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000272-16.2025.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1000272-16.2025.8.26.0320; Transporte Terrestre; Recorrente: Monique Acsa de Freitas; Advogada: Jessica da Silva
de Oliveira (OAB: 56314/BA); Recorrido: Buser Brasil Tecnologia Ltda; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP);
Recorrido: Expresso Nordeste Ltda; Advogado: Wesley Toledo Ribeiro (OAB: 324510/SP); Advogada: NATÁLIA PORTES (OAB:
100645/PR); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017
e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º