1033362-15.2020.8.26.0506

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
convencionada para o cumprimento do acordo homologado, aguarde-se seu cumprimento em arquivo provisório, lançando-se o
código de movimentação de nº 61614, ficando a parte isenta do recolhimento da taxa judiciária de desarquivamento, seja para
prestar informação acerca do seu cumprimento, seja para provocar o andamento processual em caso de inadimpleme ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nto. Int. -
ADV: ANTONIO FELIPE JABUR CALEIRO (OAB 351802/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), ANTONIO FELIPE
JABUR CALEIRO (OAB 351802/SP), MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO (OAB 260782/SP)
Processo 1033362-15.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Nilson Roberto Vendite
- Mitsuko Uehara Yoshioka - - Catarina Akiko Yoshioka Herminio e outro - Vistos, No curso da execução, às fls. 294, a parte
credora informa que a executada quitou a obrigação executada e pugna pela consequente extinção do feito, pela satisfação
da obrigação. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art.
924, II, do Código de Processo Civil. Não há incidência de custas finais, de acordo com a nova lei sobre custas processuais.
Providencie a serventia o imediato levantamento de eventuais bloqueios e penhoras. Oportunamente, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades de praxe. P.I.C - ADV: MARTA HELENA GENTILINI DAVID (OAB 69303/SP), CRISTIANE ZOTTI
(OAB 379868/SP), CRISTIANE ZOTTI (OAB 379868/SP)
Processo 1033391-26.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luís
Antônio Delfino - - Rita de Cássia de Almeida Delfino - - Davi de Almeida Delfino - - Carla Graziele Campos dos Reis de Almeida
- Rzk Empreendimentos Imobiliários Ltda - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte contrária. 2) Especifiquem as partes,
no prazo de 15 dias, todas as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena
de indeferimento, inclusive manifestando-se sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação
(art. 139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. 3) Havendo interesse na
produção da prova oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas, por meio do link de
“Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrando-a na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “ Rol de Testemunha”, com
a devida qualificação (inclusive com indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a fim de conferir maior agilidade na
identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, possibilitando filtragem na sua imediata apreciação.
Após conclusos para decisão saneadora/apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o caso. - ADV: ANA MARIA DA
PIEDADE RODRIGUES LEME (OAB 411561/SP), ANA MARIA DA PIEDADE RODRIGUES LEME (OAB 411561/SP), ANA MARIA
DA PIEDADE RODRIGUES LEME (OAB 411561/SP), CINTIA RIBEIRO GUIMARÃES URBANO (OAB 286944/SP), ANA MARIA
DA PIEDADE RODRIGUES LEME (OAB 411561/SP)
Processo 1033786-18.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - João Pedro de Abreu Neto
- Manifeste-se o polo ativo no prazo de 15 dias, quanto ao(s) AR(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s). - ADV: BRUNO DE
PAULA ORLANDI (OAB 268874/SP), ANTONIO BRUNO AMORIM NETO (OAB 75056/SP)
Processo 1034280-77.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lorraine Souza Silva -
Hurb Technologies S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré a restituir
à parte autora a quantia de R$ 878,00, atualizada desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da
citação. A atualização monetária, até 29/08/2024 se dará pelos índices constantes da tabela prática TJ/SP; os juros moratórios
serão de 1% ao mês até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela
Lei nº14.905/2024, a correção monetária se dará pelo IPCA-E (art. 389, parágrafo único do Código Civil), e os juros moratórios
de acordo com a taxa legal (art. 406, §§ 1º, 2º e 3º do Código Civil e Resolução CMN n. 5.171/2024). Em atenção ao disposto
no artigo 85, § 14, parte final, do Código de Processo Civil, fixo os honorários devidos aos advogados atuantes no feito, a serem
divididos na proporção de 50 % aos da autora e 50 % aos do réu, em R$1.500,00, por equidade, corrigidos monetariamente
pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a contar da data da publicação desta sentença, e acrescidos de juros
de mora (1% ao mês, não capitalizados) a partir do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do art.85,8º, do Código de
Processo Civil. Observe-se a necessidade de suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais relativamente à parte
sucumbente a quem foram deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita. P.I.C. - ADV: RAPHAEL FERNANDES
PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ), ERIKA DA SILVA MARINHO (OAB 461613/SP)
Processo 1034714-37.2022.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, através do Diário da Justiça
Eletrônico, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos moldes do artigo 485, § 1º do C.P.C. -
ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1035035-04.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Nos termos da Ordem de Serviço de nº 01/2024 desta Unidade de
Processamento Judicial (2ª) da Comarca de Ribeirão Preto, fica concedido o prazo suplementar de 20 dias, conforme solicitado
pelo polo ativo da presente demanda.” - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA
FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1035616-92.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque
Royal Palace - Elisangela dos Santos Franco - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. Tendo em vista a distribuição de
embargos pela parte executada e que este feito já se encontra em vias de atos de alienação judicial, prudente aguardar-se o
desfecho daquele feito, a fim de evitar prejuízos irreparáveis à parte executada e eventual arrematante. Int. - ADV: LEONARDO
CORTESE SECAF (OAB 444092/SP), SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 384919/SP), CARLOS EDUARDO CURY (OAB
122855/SP)
Processo 1036722-50.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Basf Sa - Metaltintas Comércio de Tintas
Ltda - Vistos. Fls. 397/398: defiro expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a empresa executada
e que não estejam protegidos pela impenhorabilidade. Realizada a penhora, deverá o (a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça proceder a
intimação da parte executada acerca da penhora realizada, advertindo-a do prazo de embargos/impugnação. Servirá o presente
despacho, assinado digitalmente, como mandado, observando-se que o seu cumprimento se dará oportunamente, conforme
disponibilidade da central de mandados. Int. Ribeirão Preto, 30 de abril de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes
e Siqueira Castro Advogados Endereço: RUA TABAPUÃ, 81 e Rua Tabapua Guia nº 44392 Valor: R$ 111,06 - fls. 399/400 Art.
105, III, das NSCGJ: É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. A identificação
do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em
todas as diligências”. Advertência: Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente
para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio: Pena detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos, Desacatar funcionário
público no exercício da função ou em razão dela: Pena detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. Texto extraído
do Código Penal, artigos 329 caput e 331. Art. 212, do CPC: Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis)
às 20 (vinte) horas. § 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º