Processo ativo
3009717-14.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3009717-14.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Justus do Amarante (OAB: 302012/SP) (Procurado *** Gustavo Justus do Amarante (OAB: 302012/SP) (Procurador); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Gustavo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009717-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CARLOS VILLEN; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública; 0002388-71.2024.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev;
Advogado: Gustavo Justus do Amarante (OAB: 302012/SP) (Procurador); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Gustavo
Justus do Amarante (OAB: 302012/SP) (Procurador); Agravada: Aparecida Donizetti Denardi Moreira; Advogado: Fábio Roberto
Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de
Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogado: Cassia Martucci
Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Débora Cristina Clérici Galendi (OAB: 317770/SP); Agravado: Osmar Araujo;
Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane
Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP);
Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Débora Cristina Clérici Galendi (OAB: 317770/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3009718-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO
MAGNANI FILHO; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1501194-42.2016.8.26.0602; ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/
SP) (Procurador); Agravado: Industria e Comercio Santa Fe Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009719-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1062232-
32.2024.8.26.0053; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Ramos (OAB:
133318/SP) (Procurador); Agravado: Jandeson Alves da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Homero Jose Nardim Fornari (OAB:
234433/SP); Advogada: Veronica Lima Fornari (OAB: 305218/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009721-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO
FEITOSA; Núcleo 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais; Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais
do Interior e Litoral; Execução Fiscal; 1500074-76.2024.8.26.0377; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Luz (OAB: 357144/SP) (Procurador); Agravado: View Tech Engenharia de Automação
Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3009724-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA
LORENA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1015430-
73.2024.8.26.0053; Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Manoel José de
Paula Filho (OAB: 187835/SP) (Procurador); Agravado: Associação dos Aposentados da Fundação Cesp - Aafc; Advogado:
Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Lourenço Grieco
Neto (OAB: 390928/SP); Agravada: Maria Aparecida Costa Medeiros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP);
Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Agravada: Maria
Aparecida da Silva; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/
SP); Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Agravada: Maria Aparecida da Silva; Advogada: Daniela Barreiro
Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB:
390928/SP); Agravada: Maria Aparecida de Avelar Pupi; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado:
Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Agravada: Maria Aparecida
de Oliveira; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP);
Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Agravada: Maria Aparecida de Paula; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa
(OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/
SP); Agravada: Maria Aparecida de Souza; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio
Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Agravada: Maria Aparecida dos Santos;
Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogado:
Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Agravada: Maria Aparecida F Correa; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB:
187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP);
Agravada: Maria Aparecida Ferreira Leite; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio
Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009727-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009717-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CARLOS VILLEN; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública; 0002388-71.2024.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev;
Advogado: Gustavo Justus do Amarante (OAB: 302012/SP) (Procurador); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Gustavo
Justus do Amarante (OAB: 302012/SP) (Procurador); Agravada: Aparecida Donizetti Denardi Moreira; Advogado: Fábio Roberto
Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de
Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogado: Cassia Martucci
Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Débora Cristina Clérici Galendi (OAB: 317770/SP); Agravado: Osmar Araujo;
Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane
Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP);
Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Débora Cristina Clérici Galendi (OAB: 317770/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3009718-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO
MAGNANI FILHO; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1501194-42.2016.8.26.0602; ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/
SP) (Procurador); Agravado: Industria e Comercio Santa Fe Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009719-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1062232-
32.2024.8.26.0053; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Ramos (OAB:
133318/SP) (Procurador); Agravado: Jandeson Alves da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Homero Jose Nardim Fornari (OAB:
234433/SP); Advogada: Veronica Lima Fornari (OAB: 305218/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009721-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO
FEITOSA; Núcleo 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais; Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais
do Interior e Litoral; Execução Fiscal; 1500074-76.2024.8.26.0377; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Luz (OAB: 357144/SP) (Procurador); Agravado: View Tech Engenharia de Automação
Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3009724-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA
LORENA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1015430-
73.2024.8.26.0053; Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Manoel José de
Paula Filho (OAB: 187835/SP) (Procurador); Agravado: Associação dos Aposentados da Fundação Cesp - Aafc; Advogado:
Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Lourenço Grieco
Neto (OAB: 390928/SP); Agravada: Maria Aparecida Costa Medeiros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP);
Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Agravada: Maria
Aparecida da Silva; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/
SP); Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Agravada: Maria Aparecida da Silva; Advogada: Daniela Barreiro
Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB:
390928/SP); Agravada: Maria Aparecida de Avelar Pupi; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado:
Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Agravada: Maria Aparecida
de Oliveira; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP);
Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Agravada: Maria Aparecida de Paula; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa
(OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/
SP); Agravada: Maria Aparecida de Souza; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio
Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Agravada: Maria Aparecida dos Santos;
Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogado:
Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Agravada: Maria Aparecida F Correa; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB:
187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP);
Agravada: Maria Aparecida Ferreira Leite; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio
Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009727-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º