Processo ativo
1008916-63.2024.8.26.0099
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1008916-63.2024.8.26.0099
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Lambert *** Gustavo Lambert Del Agnolo (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Órgão Especial deste Tribunal.
1008916-63.2024.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1008916-63.2024.8.26.0099; Consulta; Recorrente: P. M. de B. P.; Advogado: G ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ustavo Lambert Del Agnolo (OAB:
302235/SP); Recorrente: E. de S. P.; Recorrido: V. A. P. de G.; Advogado: Bruno Fontes Muniz (OAB: 428060/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1008980-55.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008980-55.2024.8.26.0590; Obrigações; Recorrente: Debora Simone Mendes Quintas;
Advogado: Caio Pinheiro de Araujo Silva (OAB: 375590/SP); Advogado: Luiz Guilherme Bernardo Cardoso (OAB: 383341/
SP); Recorrido: Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente; Advogado: Alexandre de Araujo (OAB:
157197/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009299-59.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1009299-59.2025.8.26.0405; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Isildinha de Jesus Stambowisky; Advogado: ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio
Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009654-14.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1009654-14.2024.8.26.0564; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Arthur Luiz Lima; Advogada: Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB: 141490/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1010022-03.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda
Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010022-03.2024.8.26.0506; Anulação de Débito
Fiscal; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: André Luiz Valério Mendonça; Advogado: Rodrigo Oliveira Alves de Lima
(OAB: 445563/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010058-61.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010058-61.2025.8.26.0554; Crédito Tributário; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Acacio Mendes de Souza; Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB: 513445/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1010259-32.2024.8.26.0152; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Cotia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1010259-32.2024.8.26.0152; Obrigações; Recorrente: Adriana Carla da Silva de Almeida; Advogado: Francisco Carlos de
Sousa Machado (OAB: 324580/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Cotia; Advogada: Cristiane de Almeida Hiraoka (OAB:
327254/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010523-17.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1010523-17.2024.8.26.0292; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Gisele
Gonçalves Brison Milanes; Advogado: ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB:
238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010528-39.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1010528-39.2024.8.26.0292; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Janaina Cristina dos Santos; Advogado: ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio
Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Órgão Especial deste Tribunal.
1008916-63.2024.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1008916-63.2024.8.26.0099; Consulta; Recorrente: P. M. de B. P.; Advogado: G ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ustavo Lambert Del Agnolo (OAB:
302235/SP); Recorrente: E. de S. P.; Recorrido: V. A. P. de G.; Advogado: Bruno Fontes Muniz (OAB: 428060/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1008980-55.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008980-55.2024.8.26.0590; Obrigações; Recorrente: Debora Simone Mendes Quintas;
Advogado: Caio Pinheiro de Araujo Silva (OAB: 375590/SP); Advogado: Luiz Guilherme Bernardo Cardoso (OAB: 383341/
SP); Recorrido: Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente; Advogado: Alexandre de Araujo (OAB:
157197/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009299-59.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1009299-59.2025.8.26.0405; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Isildinha de Jesus Stambowisky; Advogado: ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio
Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009654-14.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1009654-14.2024.8.26.0564; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Arthur Luiz Lima; Advogada: Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB: 141490/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1010022-03.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda
Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010022-03.2024.8.26.0506; Anulação de Débito
Fiscal; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: André Luiz Valério Mendonça; Advogado: Rodrigo Oliveira Alves de Lima
(OAB: 445563/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010058-61.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010058-61.2025.8.26.0554; Crédito Tributário; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Acacio Mendes de Souza; Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB: 513445/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1010259-32.2024.8.26.0152; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Cotia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1010259-32.2024.8.26.0152; Obrigações; Recorrente: Adriana Carla da Silva de Almeida; Advogado: Francisco Carlos de
Sousa Machado (OAB: 324580/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Cotia; Advogada: Cristiane de Almeida Hiraoka (OAB:
327254/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010523-17.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1010523-17.2024.8.26.0292; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Gisele
Gonçalves Brison Milanes; Advogado: ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB:
238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010528-39.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1010528-39.2024.8.26.0292; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Janaina Cristina dos Santos; Advogado: ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio
Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º