3006393-16.2025.8.26.0000

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto
(OAB: 206949/SP); Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Carolina Gomes Mulotto (OAB:
498018/SP); Advogada: Glenda Fernanda Ferreira Rapello (OAB: 487493/SP); Advogado: João Paulo Mirândola ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Martins (OAB:
426698/SP); Advogado: João Paulo Piacitelli Cassimiro (OAB: 395459/SP); Agravado: Antonio da Cunha Braga; Advogado:
Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Glenda Fernanda Ferreira Rapello (OAB: 487493/SP); Advogado:
João Paulo Mirândola Martins (OAB: 426698/SP); Advogado: João Paulo Piacitelli Cassimiro (OAB: 395459/SP); Agravado:
Octavio Pereira de Souza; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/
SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto
(OAB: 206949/SP); Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Carolina Gomes Mulotto (OAB:
498018/SP); Advogada: Glenda Fernanda Ferreira Rapello (OAB: 487493/SP); Advogado: João Paulo Mirândola Martins (OAB:
426698/SP); Advogado: João Paulo Piacitelli Cassimiro (OAB: 395459/SP); Agravado: Roberto Fernandes Gorito; Advogado:
Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues
Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogado:
Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Carolina Gomes Mulotto (OAB: 498018/SP); Advogada: Glenda
Fernanda Ferreira Rapello (OAB: 487493/SP); Advogado: João Paulo Mirândola Martins (OAB: 426698/SP); Advogado: João
Paulo Piacitelli Cassimiro (OAB: 395459/SP); Agravado: Gumercindo dos Santos; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB:
167526/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves
(OAB: 184512/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo
(OAB: 211735/SP); Advogada: Carolina Gomes Mulotto (OAB: 498018/SP); Advogada: Glenda Fernanda Ferreira Rapello (OAB:
487493/SP); Advogado: João Paulo Mirândola Martins (OAB: 426698/SP); Advogado: João Paulo Piacitelli Cassimiro (OAB:
395459/SP); Agravado: Moacyr Simionato; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Edson Ricardo
Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogado: Gustavo
Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Carolina
Gomes Mulotto (OAB: 498018/SP); Advogada: Glenda Fernanda Ferreira Rapello (OAB: 487493/SP); Advogado: João Paulo
Mirândola Martins (OAB: 426698/SP); Advogado: João Paulo Piacitelli Cassimiro (OAB: 395459/SP); Agravado: Maria José
Braga de Meireles; Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Glenda Fernanda Ferreira Rapello
(OAB: 487493/SP); Advogado: João Paulo Mirândola Martins (OAB: 426698/SP); Advogado: João Paulo Piacitelli Cassimiro
(OAB: 395459/SP); Agravado: Jarbas da Cunha Braga; Advogado: João Paulo Piacitelli Cassimiro (OAB: 395459/SP); Agravado:
LAURO FRANCISCO DOS SANTOS; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes
(OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogado: João Paulo
Mirândola Martins (OAB: 426698/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogado: Cassia Martucci
Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Mariane Santina Rossi (OAB: 389989/SP); Advogada: Carolina Gomes Mulotto
(OAB: 498018/SP); Advogada: Glenda Fernanda Ferreira Rapello (OAB: 487493/SP); Advogado: João Paulo Piacitelli Cassimiro
(OAB: 395459/SP); Agravado: Jose Francisco Bigaran; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Edson
Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Advogado:
Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada:
Carolina Gomes Mulotto (OAB: 498018/SP); Advogada: Glenda Fernanda Ferreira Rapello (OAB: 487493/SP); Advogado:
João Paulo Mirândola Martins (OAB: 426698/SP); Advogado: João Paulo Piacitelli Cassimiro (OAB: 395459/SP); Agravado:
Jarbas da Cunha Braga Filho; Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Glenda Fernanda
Ferreira Rapello (OAB: 487493/SP); Advogado: João Paulo Mirândola Martins (OAB: 426698/SP); Advogado: João Paulo
Piacitelli Cassimiro (OAB: 395459/SP); Agravado: Antonia Braga; Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/
SP); Advogada: Glenda Fernanda Ferreira Rapello (OAB: 487493/SP); Advogado: João Paulo Mirândola Martins (OAB: 426698/
SP); Advogado: João Paulo Piacitelli Cassimiro (OAB: 395459/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006393-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO
BARCELLOS GATTI; Foro de Franca; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1015051-96.2021.8.26.0196; ITCD
- Imposto de Transmissão Causa Mortis; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/
SP) (Procurador); Agravada: Fernanda Olivito Lancha; Advogado: Pedro Jose Olivito Lancha (OAB: 108306/SP); Agravado:
Flavia Olivito Lancha Alves de Oliveira; Advogado: Pedro Jose Olivito Lancha (OAB: 108306/SP); Agravado: Pedro Jose Olivito
Lancha; Advogado: Pedro Jose Olivito Lancha (OAB: 108306/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006394-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA
SCHMIDT; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0039605-
85.2023.8.26.0053; Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de
Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP); Agravada: Elza Elda Tricca Neves; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB:
20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Agravada: Maria Celia Peccioli Paganotto; Advogado: Manuel
dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Agravado: Renato Almeida
Toledo; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/
SP); Agravado: Sonia Aparecida Garcia Pupo; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado:
Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Agravada: Olinda Jabur Lot; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB:
20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Agravado: Walter de Moura; Advogado: Manuel dos Santos
Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Agravada: Delba Miranda de Souza;
Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP);
Agravada: Conceição Aparecida Sanches Lima; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado:
Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Agravado: Alberto Casal Filho; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro
(OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Agravada: Xildem Felicio Souto; Advogado: Manuel dos
Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Agravado: Mikiko Matsumoto;
Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º