Processo ativo
1003633-32.2025.8.26.0032
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Identificação
Nº Processo: 1003633-32.2025.8.26.0032
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 20694 *** Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Recorrido: São Paulo Previdência -
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003633-32.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Espec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ial da Fazenda Pública; 1003633-32.2025.8.26.0032; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
Regina Celia de Souza Vilera Lourenço; Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo
Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Recorrido: São Paulo Previdência -
Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003720-35.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003720-35.2025.8.26.0566; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luis Carlos Moda; Advogado: Valmir
Pereira dos Santos (OAB: 293203/SP); Advogado: Luiz Alberto Andrade de Almeida (OAB: 420995/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003750-18.2024.8.26.0045; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Arujá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003750-18.2024.8.26.0045; Regime Estatutário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrido: OZIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA; Advogado: Willy Vaidergorn Strul (OAB: 158260/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003878-38.2024.8.26.0045; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Arujá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003878-38.2024.8.26.0045; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Felipe Batista de Souza;
Advogado: Willy Vaidergorn Strul (OAB: 158260/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003974-38.2023.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003974-38.2023.8.26.0417; Adicional de Periculosidade; Recorrente: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista;
Advogada: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP); Recorrida: Ana Cristina Rodrigues de Souza; Advogado: Vanderlei Cardoso
Nascimento (OAB: 331636/SP); Advogado: Thiago Janegitz Rezende Costa (OAB: 354306/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1003988-89.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003988-89.2025.8.26.0566; Irredutibilidade de Vencimentos; Apelante: Estado de São Paulo; Apelada:
Priscila Helena Bianchini; Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves
(OAB: 318102/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004038-24.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004038-24.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Lucila Fonseca; Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André Luis
Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004039-09.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004039-09.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Silmara Aparecida Costa de Oliveira; Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André Luis Garieri
de Lucca (OAB: 2105/TO); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004048-24.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004048-24.2024.8.26.0590; Servidor Público Civil; Recorrente: Claudia de Souza Pontes;
Advogado: Cleiber Abedala (OAB: 238006/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente; Advogado: Elton Tarraf (OAB:
189141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003633-32.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Espec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ial da Fazenda Pública; 1003633-32.2025.8.26.0032; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
Regina Celia de Souza Vilera Lourenço; Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo
Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Recorrido: São Paulo Previdência -
Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003720-35.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003720-35.2025.8.26.0566; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luis Carlos Moda; Advogado: Valmir
Pereira dos Santos (OAB: 293203/SP); Advogado: Luiz Alberto Andrade de Almeida (OAB: 420995/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003750-18.2024.8.26.0045; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Arujá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003750-18.2024.8.26.0045; Regime Estatutário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrido: OZIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA; Advogado: Willy Vaidergorn Strul (OAB: 158260/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003878-38.2024.8.26.0045; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Arujá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003878-38.2024.8.26.0045; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Felipe Batista de Souza;
Advogado: Willy Vaidergorn Strul (OAB: 158260/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003974-38.2023.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003974-38.2023.8.26.0417; Adicional de Periculosidade; Recorrente: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista;
Advogada: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP); Recorrida: Ana Cristina Rodrigues de Souza; Advogado: Vanderlei Cardoso
Nascimento (OAB: 331636/SP); Advogado: Thiago Janegitz Rezende Costa (OAB: 354306/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1003988-89.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003988-89.2025.8.26.0566; Irredutibilidade de Vencimentos; Apelante: Estado de São Paulo; Apelada:
Priscila Helena Bianchini; Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves
(OAB: 318102/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004038-24.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004038-24.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Lucila Fonseca; Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André Luis
Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004039-09.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004039-09.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Silmara Aparecida Costa de Oliveira; Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André Luis Garieri
de Lucca (OAB: 2105/TO); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004048-24.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004048-24.2024.8.26.0590; Servidor Público Civil; Recorrente: Claudia de Souza Pontes;
Advogado: Cleiber Abedala (OAB: 238006/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente; Advogado: Elton Tarraf (OAB:
189141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º