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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
GUSTAVO MOURA SANTOS
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Identificação
Nº Processo: 1503579-09.2022.8.26.0066
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503579-09.2022.8.26.0066; Furto
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
Autor(es): GUSTAVO MOURA SANTOS, Advogada: Raissa Fernandes Lima Campos (OAB: RFLC, DP), Def., M. P. do E. d *** GUSTAVO MOURA SANTOS, Advogada: Raissa Fernandes Lima Campos (OAB: RFLC, DP), Def., M. P. do E. de S. P., Apelante, A.M.P: L. V. de S., Advogado: Antonio Ernesto Ferraz Tavares (OAB: 23184, SP)
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para s *** M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogado(s): Katia Juliani Azevedo (OAB: 468325, SP), Apelado: J. G. *** Katia Juliani Azevedo (OAB: 468325, SP), Apelado: J. G. de S. N., Advogada: Yasmin Amorim Fontana (OAB: 406290
Advogados e OAB
Advogado: Danilo Vicente de Ar *** Danilo Vicente de Araujo Silva (OAB: DV/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1503579-09.2022.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclus ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CHRISTIANO
JORGE; Foro de Barretos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503579-09.2022.8.26.0066; Furto
Qualificado; Apelante: CRISTIANO APARECIDO FERREIRA DE LIMA; Advogado: Danilo Vicente de Araujo Silva (OAB: DV/
AS) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Ueliton Jorge
Pereira Lopes; Advogado: Sergio Mestriner Junior (OAB: 87479/MG); Apelante: Vera Lucia Ferreira Lopes; Advogado: Gabriel
Ferreira Santiago (OAB: 208525/MG); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503696-57.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE
SOUZA NUCCI; Foro de Praia Grande; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503696-57.2024.8.26.0477;
Roubo; Apelante: PAULO HENRIQUE FÉLIX DOMINGOS; Advogado: Paulo Eduardo Pereira Rodrigues (OAB: 245416/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503772-19.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CHRISTIANO
JORGE; Foro de Cravinhos; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503772-19.2024.8.26.0530; Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: D. B. G.; Advogado: Wesley Felipe Martins dos Santos Rodrigues (OAB: 347128/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503965-52.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Foro de Presidente Prudente; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503965-52.2022.8.26.0482; Estelionato;
Apelante: GUSTAVO MOURA SANTOS; Advogada: Raissa Fernandes Lima Campos (OAB: RFLC/DP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Assistente M.P: MIRIAM MARIA DIAS ABREU; Advogado: Maycon Ferreira da Silva (OAB: 420683/SP); Advogado: Carlos
Roberto de Souza (OAB: 416641/SP); Advogado: Matheus Varela Ribeiro (OAB: 454351/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504038-49.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA;
Foro de Piracicaba; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504038-49.2024.8.26.0451; Receptação; Apelante:
ROSEMEIRE MARQUES DA SILVA; Advogado: Rafael Bresciani Marracini (OAB: 300693/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: SIRLEI CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA; Advogado:
Rafael Bresciani Marracini (OAB: 300693/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504200-43.2023.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA;
Foro de Registro; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504200-43.2023.8.26.0495; Estelionato; Apelante: RAFAEL
WILLIAN MOREIRA PINTO; Advogado: Alex Gonçalves Barreto Baptista (OAB: AGBB/DP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504268-06.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Foro de Osasco; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504268-06.2022.8.26.0405; Estupro de vulnerável;
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelante/A.M.P: L. V. de S.; Advogado: Antonio Ernesto Ferraz Tavares (OAB: 23184/SP);
Advogada: Katia Juliani Azevedo (OAB: 468325/SP); Apelado: J. G. de S. N.; Advogada: Yasmin Amorim Fontana (OAB: 406290/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1504336-94.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; 25ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504336-94.2025.8.26.0228;
Furto; Apelante: Marcio Goncalves Arruda; Advogada: Aline Toyama Shiraki (OAB: 330200/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1503579-09.2022.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclus ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CHRISTIANO
JORGE; Foro de Barretos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503579-09.2022.8.26.0066; Furto
Qualificado; Apelante: CRISTIANO APARECIDO FERREIRA DE LIMA; Advogado: Danilo Vicente de Araujo Silva (OAB: DV/
AS) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Ueliton Jorge
Pereira Lopes; Advogado: Sergio Mestriner Junior (OAB: 87479/MG); Apelante: Vera Lucia Ferreira Lopes; Advogado: Gabriel
Ferreira Santiago (OAB: 208525/MG); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503696-57.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE
SOUZA NUCCI; Foro de Praia Grande; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503696-57.2024.8.26.0477;
Roubo; Apelante: PAULO HENRIQUE FÉLIX DOMINGOS; Advogado: Paulo Eduardo Pereira Rodrigues (OAB: 245416/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503772-19.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CHRISTIANO
JORGE; Foro de Cravinhos; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503772-19.2024.8.26.0530; Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: D. B. G.; Advogado: Wesley Felipe Martins dos Santos Rodrigues (OAB: 347128/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503965-52.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Foro de Presidente Prudente; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503965-52.2022.8.26.0482; Estelionato;
Apelante: GUSTAVO MOURA SANTOS; Advogada: Raissa Fernandes Lima Campos (OAB: RFLC/DP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Assistente M.P: MIRIAM MARIA DIAS ABREU; Advogado: Maycon Ferreira da Silva (OAB: 420683/SP); Advogado: Carlos
Roberto de Souza (OAB: 416641/SP); Advogado: Matheus Varela Ribeiro (OAB: 454351/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504038-49.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA;
Foro de Piracicaba; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504038-49.2024.8.26.0451; Receptação; Apelante:
ROSEMEIRE MARQUES DA SILVA; Advogado: Rafael Bresciani Marracini (OAB: 300693/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: SIRLEI CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA; Advogado:
Rafael Bresciani Marracini (OAB: 300693/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504200-43.2023.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA;
Foro de Registro; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504200-43.2023.8.26.0495; Estelionato; Apelante: RAFAEL
WILLIAN MOREIRA PINTO; Advogado: Alex Gonçalves Barreto Baptista (OAB: AGBB/DP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504268-06.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI;
Foro de Osasco; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504268-06.2022.8.26.0405; Estupro de vulnerável;
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelante/A.M.P: L. V. de S.; Advogado: Antonio Ernesto Ferraz Tavares (OAB: 23184/SP);
Advogada: Katia Juliani Azevedo (OAB: 468325/SP); Apelado: J. G. de S. N.; Advogada: Yasmin Amorim Fontana (OAB: 406290/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1504336-94.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; 25ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504336-94.2025.8.26.0228;
Furto; Apelante: Marcio Goncalves Arruda; Advogada: Aline Toyama Shiraki (OAB: 330200/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º