Processo ativo
0024304-03.2024.8.26.0041
Progressão de Regime; Agravante: RENATO PEREIRA PASSOS JUNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
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Identificação
Nº Processo: 0024304-03.2024.8.26.0041
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: RENATO PEREIRA PASSOS JUNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (OAB: *** Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (OAB: 149115/SP) (Defensor Público); Agravado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (OAB: 149115/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0024304-03.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0024304-03.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: RENATO PEREIRA PASSOS JUNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0024564-80.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0024564-80.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0024702-47.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0024702-47.2024.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Rafael Gomes de Oliveira Lino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (OAB: 149115/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0024704-17.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0024704-17.2024.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: M. D. de A.; Advogado: Márcio Paulo Fagundes da Silva (OAB: 283087/SP); Agravado: M. P. do
E. de S. P.
0024732-82.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0024732-82.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: THAIS FRANCELINO DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Camila Ueno (OAB: 256483/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0024924-15.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0024924-15.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: JONATAS BEZERRA DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Alexandre Augusto Ferreira Dutra (OAB: 256484/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0025021-15.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025021-15.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Maicon Paulino Moretti; Advogado: Bruno Ferullo Rita (OAB: 295355/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0025022-97.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025022-97.2024.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: VIVIANE DA SILVA CARVALHO; Advogado: Sergio Marcelo Batista (OAB: 301994/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0025030-74.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025030-74.2024.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: LUCAS FERNANDO NUNES FERREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Vanessa Boiati (OAB: 207765/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0025160-64.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025160-64.2024.8.26.0041;
Assunto: Interdição Temporária de Direitos; Agravante: CARLOS ANTONIO DE SOUZA FONTES JUNIOR; Advogado: Adriano
Rosado Landgraf (OAB: 390446/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0025224-74.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025224-74.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fabio Alexandre de Matos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Andre Alvino Pereira Santos (OAB: 406694/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (OAB: 149115/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0024304-03.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0024304-03.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: RENATO PEREIRA PASSOS JUNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0024564-80.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0024564-80.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0024702-47.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0024702-47.2024.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Rafael Gomes de Oliveira Lino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (OAB: 149115/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0024704-17.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0024704-17.2024.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: M. D. de A.; Advogado: Márcio Paulo Fagundes da Silva (OAB: 283087/SP); Agravado: M. P. do
E. de S. P.
0024732-82.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0024732-82.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: THAIS FRANCELINO DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Camila Ueno (OAB: 256483/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0024924-15.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0024924-15.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: JONATAS BEZERRA DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Alexandre Augusto Ferreira Dutra (OAB: 256484/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0025021-15.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025021-15.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Maicon Paulino Moretti; Advogado: Bruno Ferullo Rita (OAB: 295355/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0025022-97.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025022-97.2024.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: VIVIANE DA SILVA CARVALHO; Advogado: Sergio Marcelo Batista (OAB: 301994/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0025030-74.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025030-74.2024.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: LUCAS FERNANDO NUNES FERREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Vanessa Boiati (OAB: 207765/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0025160-64.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025160-64.2024.8.26.0041;
Assunto: Interdição Temporária de Direitos; Agravante: CARLOS ANTONIO DE SOUZA FONTES JUNIOR; Advogado: Adriano
Rosado Landgraf (OAB: 390446/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0025224-74.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025224-74.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fabio Alexandre de Matos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Andre Alvino Pereira Santos (OAB: 406694/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º