Processo ativo
0008809-27.2025.8.26.0996
Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: CÉSAR PEREIRA DE OLIVEIRA; Def.
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Identificação
Nº Processo: 0008809-27.2025.8.26.0996
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: CÉSAR PEREIRA DE OLIVEIRA; Def.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Picchi (OAB: *** Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0008809-27.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008809-27.2025. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: CÉSAR PEREIRA DE OLIVEIRA; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor
Público)
0008618-79.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008618-79.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: LEONARDO DOMINGOS NASCIMENTO PEREIRA; Advogada: Maria Isabela Lopes
de Santana (OAB: 508452/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008803-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008803-20.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: MAURICIO GARCIA DE CAMPOS; Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana
(OAB: 508452/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008620-49.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008620-49.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Leonardo Henrique Gondim;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Filipe Dias Rodrigues (OAB: 148228/
RJ) (Defensor Público)
0008781-59.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008781-59.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: JOILSON RODRIGUES PALMEIRA;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/
PR) (Defensor Público)
0008774-67.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008774-67.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: CAIO FELIPE PEREIRA RAMOS; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Alline Delbem (OAB: 331173/SP) (Defensor
Público)
0008621-34.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008621-34.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Dirceu Francisco Lopes Junior; Advogado:
Marcelo Pinto Duarte (OAB: 178382/SP)
0008630-93.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008630-93.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: HERNANI DE JESUS
GUEDES; Advogada: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP)
0008773-82.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008773-82.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: RODOLFO APARECIDO
DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Alline Delbem (OAB:
331173/SP) (Defensor Público)
0008763-38.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008763-38.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: ALESSANDRO FREIRE DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0008691-51.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008691-51.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Adilson Castro dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0008692-36.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0008809-27.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008809-27.2025. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: CÉSAR PEREIRA DE OLIVEIRA; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor
Público)
0008618-79.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008618-79.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: LEONARDO DOMINGOS NASCIMENTO PEREIRA; Advogada: Maria Isabela Lopes
de Santana (OAB: 508452/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008803-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008803-20.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: MAURICIO GARCIA DE CAMPOS; Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana
(OAB: 508452/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008620-49.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008620-49.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Leonardo Henrique Gondim;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Filipe Dias Rodrigues (OAB: 148228/
RJ) (Defensor Público)
0008781-59.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008781-59.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: JOILSON RODRIGUES PALMEIRA;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/
PR) (Defensor Público)
0008774-67.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008774-67.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: CAIO FELIPE PEREIRA RAMOS; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Alline Delbem (OAB: 331173/SP) (Defensor
Público)
0008621-34.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008621-34.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Dirceu Francisco Lopes Junior; Advogado:
Marcelo Pinto Duarte (OAB: 178382/SP)
0008630-93.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008630-93.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: HERNANI DE JESUS
GUEDES; Advogada: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP)
0008773-82.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008773-82.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: RODOLFO APARECIDO
DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Alline Delbem (OAB:
331173/SP) (Defensor Público)
0008763-38.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008763-38.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: ALESSANDRO FREIRE DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0008691-51.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008691-51.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Adilson Castro dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0008692-36.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º