Processo ativo
1052889-92.2024.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1052889-92.2024.8.26.0576
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bach *** Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Ficam
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1052889-92.2024.8.26.0576; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Rogerio Diniz Ruffalo Marques; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1054490-63.2018.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento
Comum Cível; 1054490-63.2018.8.26.0053; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Virgínia Camilo;
Advogado: Danilo Alves Galindo (OAB: 195511/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1055288-94.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1055288-94.2024.8.26.0576; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: Paulo Sérgio Luzin; Advogada: Silvia Antoninha Volpe (OAB: 267757/SP); Advogado: Marcos
Ivan de Souza (OAB: 309160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1072547-22.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Cumprimento
de Sentença contra a Fazenda Pública; 1072547-22.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Marcio
Martins Fritoli; Advogado: Marcelino Alves de Alcântara (OAB: 237360/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025
Recurso Inominado Cível 59
Total 59
0000389-08.2024.8.26.0660; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Viradouro; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal
da Comarca de Viradouro; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000389-08.2024.8.26.0660; Fornecimento
de medicamentos; Recorrente: MUNICIPIO DE VIRADOURO; Advogado: Daniel Pazeto Bassi (OAB: 214279/SP); Advogada:
Mirelli Cristina Rodero Calderero Bresqui (OAB: 227497/SP); Recorrida: Lidia Donizete Richi; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000006-68.2023.8.26.0459; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pitangueiras; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000006-68.2023.8.26.0459; Perdas e Danos; Recorrente: Rosana
Aparecida Calorerosa; Advogado: Jean Cleberson Juliano (OAB: 253546/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAQUARAL; Advogado: Rafael Fernando Ireno Guerreiro (OAB: 418343/SP); Advogado: Mauro Silvio Ferrari Junior (OAB:
425396/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000033-37.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000033-37.2025.8.26.0441; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Neverson Rodrigo Dias; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000057-90.2025.8.26.0077; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000057-90.2025.8.26.0077; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Doralice Mendes dos Santos; Advogada: Marilia dos Santos (OAB: 348643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000065-14.2025.8.26.0418; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraibuna; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000065-14.2025.8.26.0418; Abono de Permanência; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Rogerio Monteiro Aguiar; Advogado: Bruno Augusto Tedeschi (OAB: 185029/MG); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1052889-92.2024.8.26.0576; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Rogerio Diniz Ruffalo Marques; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1054490-63.2018.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento
Comum Cível; 1054490-63.2018.8.26.0053; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Virgínia Camilo;
Advogado: Danilo Alves Galindo (OAB: 195511/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1055288-94.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1055288-94.2024.8.26.0576; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: Paulo Sérgio Luzin; Advogada: Silvia Antoninha Volpe (OAB: 267757/SP); Advogado: Marcos
Ivan de Souza (OAB: 309160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1072547-22.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Cumprimento
de Sentença contra a Fazenda Pública; 1072547-22.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Marcio
Martins Fritoli; Advogado: Marcelino Alves de Alcântara (OAB: 237360/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025
Recurso Inominado Cível 59
Total 59
0000389-08.2024.8.26.0660; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Viradouro; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal
da Comarca de Viradouro; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000389-08.2024.8.26.0660; Fornecimento
de medicamentos; Recorrente: MUNICIPIO DE VIRADOURO; Advogado: Daniel Pazeto Bassi (OAB: 214279/SP); Advogada:
Mirelli Cristina Rodero Calderero Bresqui (OAB: 227497/SP); Recorrida: Lidia Donizete Richi; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000006-68.2023.8.26.0459; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pitangueiras; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000006-68.2023.8.26.0459; Perdas e Danos; Recorrente: Rosana
Aparecida Calorerosa; Advogado: Jean Cleberson Juliano (OAB: 253546/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAQUARAL; Advogado: Rafael Fernando Ireno Guerreiro (OAB: 418343/SP); Advogado: Mauro Silvio Ferrari Junior (OAB:
425396/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000033-37.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000033-37.2025.8.26.0441; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Neverson Rodrigo Dias; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000057-90.2025.8.26.0077; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000057-90.2025.8.26.0077; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Doralice Mendes dos Santos; Advogada: Marilia dos Santos (OAB: 348643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000065-14.2025.8.26.0418; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraibuna; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000065-14.2025.8.26.0418; Abono de Permanência; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Rogerio Monteiro Aguiar; Advogado: Bruno Augusto Tedeschi (OAB: 185029/MG); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º