Processo ativo
1083980-23.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1083980-23.2024.8.26.0053
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP *** Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1083980-23.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1083980-23.2024.8.26.0053; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Paulo; Recorrido: Paulo
Fernando Massarente; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1098970-19.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1098970-19.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Johnvaine Candido Bueno; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025
Recurso Inominado Cível 50
Total 50
0000431-82.2024.8.26.0587; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Sebastião; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0000431-82.2024.8.26.0587; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: MARIA APARECIDA TAVARES
DE OLIVEIRA; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0001480-92.2016.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 0001480-92.2016.8.26.0053; Aposentadoria; Recorrente: Daniel Delgado; Advogado: Antonio Milton Jolvino (OAB:
158460/SP); Advogado: Osvaldo Leonardo (OAB: 332292/SP); Advogada: Ieda Prandi (OAB: 182799/SP); Recorrido: Estado de São
Paulo; Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0005915-36.2024.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
0005915-36.2024.8.26.0019; Servidor Público Civil; Recorrente: Angela Cristina da Silva; Advogado: Vitor Alexandre Duarte (OAB:
269057/SP); Advogado: Antonio Duarte Júnior (OAB: 170657/SP); Recorrido: Municipio de Americana; Advogada: Angelica Lorencetti
Ramos Ciccone (OAB: 286915/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000755-49.2025.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Aparecida; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000755-49.2025.8.26.0028; Indenizações Regulares; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Jose
Fernandes da Silva; Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP); Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000862-84.2025.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000862-84.2025.8.26.0128; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Renato Gomes da Silva; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos
(OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000935-61.2025.8.26.0288; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Ituverava; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000935-
61.2025.8.26.0288; Servidores Inativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido:
Jose Carlos Garcia Fernandes; Advogado: Thiago Basaglia Dalpino (OAB: 284998/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1083980-23.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1083980-23.2024.8.26.0053; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Paulo; Recorrido: Paulo
Fernando Massarente; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1098970-19.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1098970-19.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Johnvaine Candido Bueno; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025
Recurso Inominado Cível 50
Total 50
0000431-82.2024.8.26.0587; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Sebastião; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0000431-82.2024.8.26.0587; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: MARIA APARECIDA TAVARES
DE OLIVEIRA; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0001480-92.2016.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 0001480-92.2016.8.26.0053; Aposentadoria; Recorrente: Daniel Delgado; Advogado: Antonio Milton Jolvino (OAB:
158460/SP); Advogado: Osvaldo Leonardo (OAB: 332292/SP); Advogada: Ieda Prandi (OAB: 182799/SP); Recorrido: Estado de São
Paulo; Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0005915-36.2024.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
0005915-36.2024.8.26.0019; Servidor Público Civil; Recorrente: Angela Cristina da Silva; Advogado: Vitor Alexandre Duarte (OAB:
269057/SP); Advogado: Antonio Duarte Júnior (OAB: 170657/SP); Recorrido: Municipio de Americana; Advogada: Angelica Lorencetti
Ramos Ciccone (OAB: 286915/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000755-49.2025.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Aparecida; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000755-49.2025.8.26.0028; Indenizações Regulares; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Jose
Fernandes da Silva; Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP); Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000862-84.2025.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000862-84.2025.8.26.0128; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Renato Gomes da Silva; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos
(OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000935-61.2025.8.26.0288; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Ituverava; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000935-
61.2025.8.26.0288; Servidores Inativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido:
Jose Carlos Garcia Fernandes; Advogado: Thiago Basaglia Dalpino (OAB: 284998/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º