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2143287-16.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2143287-16.2025.8.26.0000
Vara: das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1500292-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); *** Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Flores Minimercado Ltda; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
170013/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Flores Minimercado Ltda; Advogado:
Caio Vinicius Vellasco Rosa (OAB: 212205/SP); Interessado: Prest Serv Jundiaí Transportes e Serviços Ltda; Advogado: Renato
Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP); Advogado: Ronaldo Dattilio (OAB: 149910/SP); Interessado: IN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OX CLEAN INDUSTRIA
COMERCIO EXPORTAÇÃO LTDA; Advogado: Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP); Interessado:
Jefer Produtos Sirurgicos LTda; Advogado: Edmilson Norberto Barbato (OAB: 81730/SP); Advogado: Valdir Aparecido de Almeida
(OAB: 144885/SP); Advogada: Raíra Tuckmantel Habermann Levendosk (OAB: 390354/SP); Advogado: Vinícius Alfredo Nogueira
(OAB: 390956/SP); Interessado: Alujet Industrial e Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial; Advogada: Kelly Cristina
Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP); Interessado: Rede Hort Mais Hortifruti LTDA; Advogado: Roberto Moreira Dias
(OAB: 182646/SP); Interessado: R.C Augusto Transportes- ME; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP);
Advogado: Sergio Franco de Lima Filho (OAB: 216437/SP); Interessado: Transportes e Armazenagem Zilli Ltda; Advogado:
Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Interessado:
Enxxe Bijoux Comércio de Acessórios Ltda - EPP; Advogado: Fernando Rodrigues Horta (OAB: 25568/SP); Advogado: Ricardo
da Silva Morim (OAB: 249877/SP); Interessado: Rede Hort Mais Hortifruti Ltda; Advogado: Roberto Moreira Dias (OAB: 182646/
SP); Advogada: Maria Angélica Prospero Ribeiro (OAB: 227686/SP); Interessado: Guaçu S/A de Papéis e Embalagens -cedente
originário Luiz Zocco e; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Alujet Industrial e Comercial Ltda-
cedentes originários herdeiros de Laodicéia de Carvalho; Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/
SP); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogado: Hélio D Avila Chiarella (OAB: 452139/SP); Interessado:
Santorini Gestão de Bens e Participações Ltda cedente Univen Refinaria de Petróleo cedente originario Iza Gonçalves;
Advogada: Mariana Paula Lorca (OAB: 316609/SP); Interessado: Iberia Industria de Embalagens Ltda; Advogado: Rodrigo
Rodrigues Leite Vieira (OAB: 181562/SP); Interessado: Banco Paulista S A; Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP);
Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Interessado: Otavio Henrique de Castro Bertolino; Advogado: Wesley
Ferraz (OAB: 358624/SP); Interessado: Guilherme Martins Passos Humberg; Advogado: Wesley Ferraz (OAB: 358624/SP);
Interessado: Carlos Alberto Lustre Filho; Advogado: Wesley Ferraz (OAB: 358624/SP); Advogado: Otavio Henrique de Castro
Bertolino (OAB: 243801/SP); Interessado: Nunes e Nunes Serviços Eireli - Epp; Soc. Advogados: Fabiana Rios da Silveira
(OAB: 159314/MG); Interessado: Jefer Produtos Siderúrgicos Ltda; Advogado: Vinícius Alfredo Nogueira (OAB: 390956/SP);
Interessado: Fundo de Festão de Ativos de Crédito - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados;
Advogada: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP); Interessado: Tec Stam Forjaria e Estamparia Ltda; Advogado:
Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Power Motorsports Comércio, Importação e Exportação Ltda;
Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado:
Navigator Cargo & Logistics Ltda - EPP; Advogada: Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143287-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1500292-
68.2019.8.26.0090; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: IEPE - Instituto Racine Educação e Pesquisa LTDA; Advogada:
Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Fábio Wu (OAB: 282807/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2143288-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES
COELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Precatório; 1023578-44.2022.8.26.0053/01;
Gratificações de Atividade; Agravante: Edna Cristina Ancone de Castro; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/
SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB:
102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/
SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP);
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Raphael Barbosa dos Santos Teixeira (OAB: 412664/SP) (Procurador); Interessado: Carlos Rene Carneiro de Castro; Advogado:
Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143299-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU
PICOLO ZANONI; Foro de Caçapava; 2ª Vara; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0001818-38.2024.8.26.0101;
Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Renata Catacci Guimarães (OAB:
301725/SP) (Procurador); Agravado: Jussara Marcolino; Advogado: André Luis Valério Simão (OAB: 184585/SP); Advogado:
Glauco Spinelli Jannuzzi (OAB: 202106/SP); Agravada: Mayara Marcolino Tauhata; Advogado: André Luis Valério Simão (OAB:
184585/SP); Agravada: Andrea Loraine Marcolino Camossi; Advogado: André Luis Valério Simão (OAB: 184585/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143300-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003905-60.2025.8.26.0344;
Serviços de Saúde; Agravante: Zaira Alves de Santana; Advogado: Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB: 364928/SP);
Agravado: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marilia - HCFAMEMA; Agravado: Município de Marília; Agravado:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
170013/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Flores Minimercado Ltda; Advogado:
Caio Vinicius Vellasco Rosa (OAB: 212205/SP); Interessado: Prest Serv Jundiaí Transportes e Serviços Ltda; Advogado: Renato
Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP); Advogado: Ronaldo Dattilio (OAB: 149910/SP); Interessado: IN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OX CLEAN INDUSTRIA
COMERCIO EXPORTAÇÃO LTDA; Advogado: Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP); Interessado:
Jefer Produtos Sirurgicos LTda; Advogado: Edmilson Norberto Barbato (OAB: 81730/SP); Advogado: Valdir Aparecido de Almeida
(OAB: 144885/SP); Advogada: Raíra Tuckmantel Habermann Levendosk (OAB: 390354/SP); Advogado: Vinícius Alfredo Nogueira
(OAB: 390956/SP); Interessado: Alujet Industrial e Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial; Advogada: Kelly Cristina
Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP); Interessado: Rede Hort Mais Hortifruti LTDA; Advogado: Roberto Moreira Dias
(OAB: 182646/SP); Interessado: R.C Augusto Transportes- ME; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP);
Advogado: Sergio Franco de Lima Filho (OAB: 216437/SP); Interessado: Transportes e Armazenagem Zilli Ltda; Advogado:
Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Interessado:
Enxxe Bijoux Comércio de Acessórios Ltda - EPP; Advogado: Fernando Rodrigues Horta (OAB: 25568/SP); Advogado: Ricardo
da Silva Morim (OAB: 249877/SP); Interessado: Rede Hort Mais Hortifruti Ltda; Advogado: Roberto Moreira Dias (OAB: 182646/
SP); Advogada: Maria Angélica Prospero Ribeiro (OAB: 227686/SP); Interessado: Guaçu S/A de Papéis e Embalagens -cedente
originário Luiz Zocco e; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Alujet Industrial e Comercial Ltda-
cedentes originários herdeiros de Laodicéia de Carvalho; Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/
SP); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogado: Hélio D Avila Chiarella (OAB: 452139/SP); Interessado:
Santorini Gestão de Bens e Participações Ltda cedente Univen Refinaria de Petróleo cedente originario Iza Gonçalves;
Advogada: Mariana Paula Lorca (OAB: 316609/SP); Interessado: Iberia Industria de Embalagens Ltda; Advogado: Rodrigo
Rodrigues Leite Vieira (OAB: 181562/SP); Interessado: Banco Paulista S A; Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP);
Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Interessado: Otavio Henrique de Castro Bertolino; Advogado: Wesley
Ferraz (OAB: 358624/SP); Interessado: Guilherme Martins Passos Humberg; Advogado: Wesley Ferraz (OAB: 358624/SP);
Interessado: Carlos Alberto Lustre Filho; Advogado: Wesley Ferraz (OAB: 358624/SP); Advogado: Otavio Henrique de Castro
Bertolino (OAB: 243801/SP); Interessado: Nunes e Nunes Serviços Eireli - Epp; Soc. Advogados: Fabiana Rios da Silveira
(OAB: 159314/MG); Interessado: Jefer Produtos Siderúrgicos Ltda; Advogado: Vinícius Alfredo Nogueira (OAB: 390956/SP);
Interessado: Fundo de Festão de Ativos de Crédito - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados;
Advogada: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP); Interessado: Tec Stam Forjaria e Estamparia Ltda; Advogado:
Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Power Motorsports Comércio, Importação e Exportação Ltda;
Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado:
Navigator Cargo & Logistics Ltda - EPP; Advogada: Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143287-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1500292-
68.2019.8.26.0090; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: IEPE - Instituto Racine Educação e Pesquisa LTDA; Advogada:
Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Fábio Wu (OAB: 282807/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2143288-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES
COELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Precatório; 1023578-44.2022.8.26.0053/01;
Gratificações de Atividade; Agravante: Edna Cristina Ancone de Castro; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/
SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB:
102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/
SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP);
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Raphael Barbosa dos Santos Teixeira (OAB: 412664/SP) (Procurador); Interessado: Carlos Rene Carneiro de Castro; Advogado:
Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143299-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU
PICOLO ZANONI; Foro de Caçapava; 2ª Vara; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0001818-38.2024.8.26.0101;
Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Renata Catacci Guimarães (OAB:
301725/SP) (Procurador); Agravado: Jussara Marcolino; Advogado: André Luis Valério Simão (OAB: 184585/SP); Advogado:
Glauco Spinelli Jannuzzi (OAB: 202106/SP); Agravada: Mayara Marcolino Tauhata; Advogado: André Luis Valério Simão (OAB:
184585/SP); Agravada: Andrea Loraine Marcolino Camossi; Advogado: André Luis Valério Simão (OAB: 184585/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143300-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003905-60.2025.8.26.0344;
Serviços de Saúde; Agravante: Zaira Alves de Santana; Advogado: Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB: 364928/SP);
Agravado: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marilia - HCFAMEMA; Agravado: Município de Marília; Agravado:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º